Sistema de pensões dos funcionários do Estado

Agravamento do problema da sustentabilidade financeira

O número de subscritores da CGA passou de 778 mil, em 2003, para 737 mil no final de Dezembro de 2004 ( menos 41 mil funcionários no activo, dos quais apenas 13 mil passaram à situação de reforma). No mesmo período, o número de aposentados e reformados passou de 355 mil para 368 mil (link)

Esta diminuição do rácio entre activos e inactivos da Administração Pública, ( 2,69% em 1994 para 2% em 2004), veio agravar, uma vez mais, o problema da sustentabilidade financeira do sistema de pensões dos funcionários do Estado. Esta situação resulta, essencialmente, da política de contenção de admissões na função pública, da legislação que permitia a aposentação antecipada e do regime de financiamento da CGA, uma vez que, apenas as autarquias e alguns institutos públicos descontavam todos os meses uma percentagem da sua massa salarial para o sistema. O défice era depois reposto anualmente através da transferência de verbas por parte da Direcção-Geral do Tesouro. Para ultrapassar esta dificuldade foi aprovado um diploma que obriga as entidades, serviços e organismos, independentemente do seu estatuto jurídico e grau de autonomia administrativa e financeira, a pagar mensalmente à CGA um valor correspondente a 13,1% da massa salarial para financiar a aposentação dos funcionários públicos.