domingo, abril 3

Cobranças indevidas


Na ânsia de realizar receitas, seguindo orientações do anterior ministro, Luís Filipe Pereira, os hospitais do SNS desataram a cobrar aos utentes, nomeadamente idosos e crianças, os cuidados prestados nas urgências.
A Provedoria de Justiça (PJ), veio agora advertir as unidades de saúde para não cobrarem cuidados prestados a utentes em situações para as quais a lei define o "princípio da gratuitidade tendencial" dos cuidados prestados no âmbito do SNS, o qual só pode ser afastado "quando exista um subsistema de saúde ou entidade terceira (seguradoras, empregador ou autor de um facto criminalmente punível) responsável"
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