A Questão é Ideológica, evidentemente.
Correia de Campos, reagiu hoje no excelente artigo “Azeite em papel de jornal”, publicado no Jornal Público (12.04.05), aos atamancados artigos do Diário Económico e Jornal Público que lhe atribuíam a paternidade da primeira SA da Saúde, a defesa da participação de capitais privados no capital social dos hospitais EPE e o acusavam de tomar decisões com base em pressupostos ideológicos.
O ponto importante do artigo refere-se ao debate ideológico sobre a gestão dos Serviços Públicos (Saúde): "a questão toda está em saber se, para a prossecução de típicas funções de serviço público (cuidados de saúde universais gerais e tendencialmente gratuitos) o recurso pelo Estado ao modelo empresarial deve limitar-se à eficiência interna, ambição comum às organizações privadas e públicas, ou deve avançar para o exterior: a conquista de mais quota de mercado, as concentrações vertical e horizontal, o lucro, sim, o lucro, ambições centrais das organizações privadas. A questão é ideológica por várias razões: pela progressiva incompatibilidade entre serviço público e ocupação de mercado; pela prioridade inversa em cada sector: o privado prefere a quota de mercado à eficiência interna; o público resolve o dilema entre equidade (igual serviço para igual necessidade) e eficiência (mais serviços pelos mesmos recursos), pela procura da efectividade (mais serviços pelos mesmos recursos), pela procura da efectividade (mais serviços para cada vez mais necessidades); o privado não de detém nestes preciosismo; basta-lhe criar e ocupar mercado para cumprir o seu dever.
Temos que estar atentos às abordagens demasiado empresariais de serviço público. Em certas alturas e em certos países, serviços que não precisavam de ser públicos foram privatizados e geridos de acordo com linhas empresariais para que funcionassem melhor ou funcionassem de todo. Mas serviços centrais, como a saúde, educação e outras áreas,serão para sempre apenas isso, serviços, e precisam, assim, de serem avaliados de formas mais complexas do que através da obtenção de objectivos mensuráveis. Esta frase, que subscrevo, não é minha, é do insuspeito Ralf Dahrendorf, neste jornal em 10.01.04." Correia de Campos - JornalPúblico 12.04.05.
O ponto importante do artigo refere-se ao debate ideológico sobre a gestão dos Serviços Públicos (Saúde): "a questão toda está em saber se, para a prossecução de típicas funções de serviço público (cuidados de saúde universais gerais e tendencialmente gratuitos) o recurso pelo Estado ao modelo empresarial deve limitar-se à eficiência interna, ambição comum às organizações privadas e públicas, ou deve avançar para o exterior: a conquista de mais quota de mercado, as concentrações vertical e horizontal, o lucro, sim, o lucro, ambições centrais das organizações privadas. A questão é ideológica por várias razões: pela progressiva incompatibilidade entre serviço público e ocupação de mercado; pela prioridade inversa em cada sector: o privado prefere a quota de mercado à eficiência interna; o público resolve o dilema entre equidade (igual serviço para igual necessidade) e eficiência (mais serviços pelos mesmos recursos), pela procura da efectividade (mais serviços pelos mesmos recursos), pela procura da efectividade (mais serviços para cada vez mais necessidades); o privado não de detém nestes preciosismo; basta-lhe criar e ocupar mercado para cumprir o seu dever.
Temos que estar atentos às abordagens demasiado empresariais de serviço público. Em certas alturas e em certos países, serviços que não precisavam de ser públicos foram privatizados e geridos de acordo com linhas empresariais para que funcionassem melhor ou funcionassem de todo. Mas serviços centrais, como a saúde, educação e outras áreas,serão para sempre apenas isso, serviços, e precisam, assim, de serem avaliados de formas mais complexas do que através da obtenção de objectivos mensuráveis. Esta frase, que subscrevo, não é minha, é do insuspeito Ralf Dahrendorf, neste jornal em 10.01.04." Correia de Campos - JornalPúblico 12.04.05.
6 Comments:
Apesar do acesso ao artigo do Público ser pago, lá consegui desencantar uma cópia.
Excelente artigo.
Correia de Campos responde de forma brilhante, como é seu apanágio, ao Director do Jornal Público, José Manuel Fernandes.
Na gestão dos serviços públicos deverão prevalecer os critérios de interesse geral, os quais nada têm a ver com os critérios que oriemtam as empresas privadas.
Estas só procuram a eficiência interna na medida em que esta faz aumentar os seus lucros.
Basta ver o que aconteceu com a gestão dos CTT Portugal para percebermos do que estamos a falar.
Eficiência-Qualidade daquilo que é eficaz ou que produz realmente um efeito: O sol é causa eficiente de calor.
Então na gestão da coisa pública devem prevalecer os critérios de interesse geral, suponho que os que servem os clientes ou doentes ou utentes, sem preocupação de ganhos, apenas sem preocupações de custos/benefícios? A qualquer preço?
A argumentaçao carece de mais argúcia para evitar conclusões erradas ou mal entendidos.
Acrescentaria para que aquilo que parece brilhante não o ser tanto assim: " o deficit sim o deficit crescente, não são ambições centrais dos serviços públicos de saúde"- substituindo lucro por deficit.
Eficiência e efectividade, a mesma coisa? Ou como coadunar mais serviços pelos mesmos recursos, mais serviços para cada vez mais necessidades?! Confuso estou eu, mas as leis da gestão eficaz não são as mesmas, num sector ou noutro? Apenas diferem na procura do lucro, mas a eficácia é medida por aquilo que ela é de facto: eficácia- Qualidade daquilo que é eficaz.
Eficácia visa o resultado.
Eficiência visa o resultado mas com ponderação dos meios.
Efectividade é a aferição dos resultados produzidos face aos resultados previstos e meios utilizados.
Suponhamos que queremos eliminar uma mosca que faz repetidos voos sobre a nossa cabeça quando estamos a editar o último "post".
Podemos aproveitar um momento de descanso da dita na parede, aproximamo-nos devagar e desferimos uma pancada de jornal, e ... já está.Insecto eliminado.
Posso também tentar obter o mesmo resultado e disparar um canhão sobre a parede que se desmorona com fragor levando desta para melhor o inoportuno insecto.
Em ambas as situações as medidas foram eficazes. No primeiro caso foi também eficiente. No segundo caso apesar de eficaz foi desastradamente ineficiente.
A efectividade refere-se à permanência do resultado.
Suponhamos que estou a planear consultas de oftalmologia para cem doentes. Reuno os meios que julgo necessários. O sistema entra em funcionamento. Mas rapidamente me apercebo pelos resultados obtidos que as consultas funcionam uns dias, outros nem por isso. As listas de espera crescem. Os profissionais zangam-se. Reuno novos meios, implemento medidas, mas a incerteza dos resultados permanece.
Há falha de efectividade.
Eficácia. eficiência e efectividade são três conceitos distintos e importantes da Gestão.
Em termos de Saúde falta acrescentar um quarto , a Equidade que se refere à distribuição dos meios.
É reconhecido por todos que a acessibilidade´aos cuidados de saúde é superior no litoral do que no interior.
A acessibilidade é superior para quem conhece a forma de funcionamento do sistema. As voltas que é necessário dar para obter os resultados pretendidos. Neste aspecto a faixa da população de fracos recursos, com pouca instrução, encontra-se altamente desprotegida. O sistema de Saúde assim padece de falta de equidade
A continuar assim, quantos artigos Correia de Campos vai ter de escrever no primeiro ano de mandato?
Parece-me que existe alguma confusão entre prestação de serviços, prestadores e financiamento. A questão resume-se a saber quem é capaz de fornecer mais e melhores serviços públicos com uma mesma quantidade disponível de recursos. Uma entidade, seja privada ou pública, não deve ser avaliada pelos seus objectivos internos (que nos dois casos são complexos e variados) mas pelo resultado da sua actividade.
Não existe nenhuma superioridade natural das entidades públicas no fornecimento de serviços públicos. Não acredito que existam motivos éticos, ou morais, que garantam o ideal funcionamento dos organismos públicos na persecução do bem público(Vide regimes comunistas ou a maioria da função pública portuguesa). A actividade de um organismo público é influenciada pelo conjunto de interesses dos indivíduos e grupos que o compõem. Esses interesses podem muito bem resultar num funcionamento onde a "vantagem" ideológica do público se dilui ao ponto de ser residual no funcionamento da entidade.
Acredito na actividade do estado a regular e supervisionar os serviços públicos e toda a actividade económica, e a concentração dos seus recursos nestas funções (onde penso existir muito para discutir, mas talvez noutra altura). E se existem privados com vontade de investir os seus recursos em serviços públicos, aproveite-se e exija-se qualidade e eficiência.
Miguel, o vizinho
O carísssimo Joâo Pedro explicou de facto os vários termos.
O Anonymous, explicitou de facto que nem tanto ao mar nem tanto à terra.
Posso exemplificar com uma medida tomada que desconheço se é auditada. O receituário privado e o seu controlo.
Lá fora em alguns países que têm bons sistemas de saúde é tudo auditado e fiscalizado. Quem foge ao padrâo é chamado à pedra.
Nunca entendi porque se insiste tanto no modelo só estatizado e não se passou por exemplo os MCDT para os privados atendendo às dificuldades crescentes em manter alguns Centros de Saúde a funcionar e algumas especialidades que não só a Clínica Geral. Descomprimia e libertava os serviços e desengane-se quem fala de uma medicina para pobres e ricos porque os ricos vão pedir ao escrivão de serviço para transcrever os examespedidos no privado.
Na Alemanha funciona tudo, embora de facto seja a Alemanha.
Cá tal não existe porque os controleiros perdiam poder e depois o que iriam fazer?
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