Listas de Espera

1. - A acessibilidade, traduz a possibilidade de o utilizador de um determinado Sistema de Saúde, obter a prestação de cuidados, no momento e no local em que necessita.
A incapacidade de resposta do SNS tem originado o crescimento contínuo do número de utentes em espera cirúrgica.
Até 1992 não se conhecia a verdadeira dimensão do problema das listas de espera. O primeiro estudo exaustivo remonta a Junho de 1992, referindo, os seus autores, que a existência de doentes com uma média global de 223 dias de espera era de 92 mil.
A partir de 1995, os sucessivos governos, pressionados pela opinião pública, desenvolveram vários programas específicos de recuperação das listas de espera:
- Programa específico de recuperação de listas de espera (PERLE) - criado em 1995 pelo ministro da saúde do XII governo, o qual remetia a resolução da espera cirúrgica para o sector privado através da celebração de contratos com os hospitais.
- Programa de promoção do acesso (PPA) - Criado em 1999 pelo governo socialista de António Guterres, remetia a resolução das listas de espera para o melhor aproveitamento da capacidade hospitalar (actividade desenvolvida fora do horário normal). Esta produção hospitalar adicional era paga através de uma linha de financiamento especial, criada para o efeito.
- Programa especial de combate às listas de espera cirúrgicas (PECLEC) - criado pelo XV governo constitucional a partir de finais de 2001.
A resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2002 de 26 de Abril, publicada no Diário da República n.º 121 de 25 de Maio, que criou o Peclec, refere que o número de doentes em lista de espera, em Dezembro de 2001, era de 90 451.
Para lançar a confusão sobre o número de doentes em espera cirúrgica, Luís Filipe Pereira decide criar duas listas de espera: a herdada da gestão anterior e a nova, constituída pelos doentes lançados em lista de espera a partir de 31 de Dezembro de 2001.
- Sistema integrado de gestão de inscritos para as cirurgias (SIGIC):
Perante o estrondoso fracasso do PECLEC (135 000 doentes em lista de espera ao fim de dois anos de execução), Luís Filipe Pereira lança novo programa, no qual garante ao utente a realização da cirurgia indicada pelo médico assistente, no prazo máximo de seis meses, através de um sistema de encaminhamento do hospital de referência (no caso de a cirurgia não ser efectuada num prazo razoável), para outro hospital da rede pública e, finalmente, a atribuição de um vale de cirurgia, permitindo-lhe escolher o local da sua realização.

2. - "O actual Governo herdou uma lista de espera para cirurgia que ultrapassava as 193 mil utentes no final de Janeiro último, mais cerca de cem mil do que o total estimado em meados de 2002" (link)

Segundo Cipriano Justo, "tendo em atenção o ritmo de crescimento, o número de utentes em lista de espera ultrapassa actualmente os 200 mil, prevendo-se que o tempo médio de espera suba inevitavelmente, se não se encontrarem rapidamente alternativas."
O actual ministro da Saúde, António Correia de Campos, já informou que o SIGIC é para continuar. A esperança de obter resultados satisfatórios através da execução deste programa, pura e simples, deve ser afastada.

Correia de Campos sabe, como ninguém, que a resolução do problema dos doentes em espera cirúrgica só terá êxito através de uma gestão global do acesso aos cuidados de saúde eficiente: rentabilização e melhoria da capacidade instalada (mediante a reorganização eficiente dos serviços), melhoria dos meios das especialidades mais carenciadas, e utilização do SIGIC ou outro qualquer programa especial, sem prejuízo da actividade normal em articulação com medidas visando a melhoria da organização dos serviços.