Reforma da Administração Pública
Hospital de S. Teotónio, SA, Viseu
Meu caro Xabier, para reduzir drasticamente os custos com pessoal nas administrações públicas, basta passar todos os hospitais a EPE!
Avelino.
Será que o Sócrates sabe?
sábado, junho 4
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3 Comments:
Com esta mudança está feita meia reforma da administração pública.
Carta aberta ao engenheiro José Sócrates
Santana Castilho*
Esta é a terceira carta que lhe dirijo. As duas primeiras, motivadas por um convite que formulou mas não honrou, ficaram descortesmente sem resposta. A forma escolhida para a presente é obviamente retórica e assenta num direito que o Senhor ainda não eliminou: o de manifestar publicamente indignação perante a mentira e as opções injustas e erradas da governação.
Por acção e omissão, o Senhor deu uma boa achega à ideia, que ultimamente ganhou forma na sociedade portuguesa, segundo a qual os funcionários públicos seriam os responsáveis primeiros pelo descalabro das contas do Estado e pelos malefícios da nossa economia. Sendo a administração pública a própria imagem do Estado junto do cidadão comum, é quase masoquista o seu comportamento. Desminta, se puder, o que passo a afirmar:
1. Do Statistics in Focus n.º 41/2004, produzido pelo departamento oficial de estatísticas da União Europeia, retira-se que a despesa portuguesa com os salários e benefícios sociais dos funcionários públicos é inferior à mesma despesa média dos restantes países da Zona Euro.
2. Outra publicação da Comissão Europeia, L"Emploi en Europe 2003, permite comparar a percentagem dos empregados do Estado em relação à totalidade dos empregados de cada país da Europa dos 12. E que vemos? Que em média, nessa Europa, 25,6 por cento dos empregados são empregados do Estado, enquanto em Portugal essa percentagem é de apenas 18 por cento. Ou seja, a mais baixa dos 12 países, com excepção da Espanha. As ricas Dinamarca e Suécia têm quase o dobro, respectivamente 32 e 32,6 por cento. Se fosse directa a relação entre o peso da administração pública e o défice, como estaria o défice destes dois países?
3. Um dos slogans mais usados é o do peso das despesas de saúde. A insuspeita OCDE diz que na Europa dos 15 o gasto médio por habitante é de 1458 ?. Em Portugal esse gasto é... 758 ?. Todos os restantes países, com excepção da Grécia, gastam mais que nós. A França 2730 ?, a Áustria 2139, a Irlanda 1688, a Finlândia 1539, a Dinamarca 1799, etc.
Com o anterior não pretendo dizer que a administração pública é um poço de virtudes. Não é. Presta serviços que não justificam o dinheiro que consome. Particularmente na saúde, na educação e na justiça. É um santuário de burocracia, de ineficiência e de ineficácia. Mas, infelizmente para o país, os mesmos paradigmas são transferíveis para o sector privado. Donde a questão não reside no maniqueísmo em que o Senhor e o seu ministro das Finanças caíram, lançando um perigoso anátema sobre o funcionalismo público. A questão reside em corrigir o que está mal, seja público, seja privado. A questão reside em fazer escolhas acertadas. O Senhor optou pelas piores. De entre muitas razões que o espaço não permite, deixe-me que lhe aponte duas:
1. Sobre o sistema de reformas dos funcionários públicos têm-se dito barbaridades. Como é sabido, a taxa social sobre os salários cifra-se em 34,75 por cento (11 por cento pagos pelo trabalhador, 23,75 por cento pagos pelo patrão). Os funcionários públicos pagam os seus 11 por cento. Mas o seu patrão Estado não entrega mensalmente à Caixa Geral de Aposentações, como lhe competia e exige aos demais empregadores, os seus 23,75 por cento. E é assim que as "transferências" orçamentais assumem perante a opinião pública não esclarecida o odioso de serem formas de sugar os dinheiros públicos. Por outro lado, todos os funcionários públicos que entraram ao serviço em Setembro de 1993 já verão a sua reforma calculada segundo os critérios aplicados aos restantes portugueses. Estamos a falar de quase metade dos activos. E o sistema estabilizará nessa base em pouco mais de uma década.
Mas o seu pior erro, Senhor Engenheiro, foi ter escolhido para artífice das iniquidades que subjazem à sua política o ministro Campos Cunha, que não teve pruridos políticos, morais ou éticos por acumular aos seus 7000 euros de salário os 8000 de uma reforma conseguida com seis anos de serviço. E com a agravante de a obscena decisão legal que a suporta ter origem numa proposta de um colégio de que o próprio fazia parte.
2. Quando escolheu aumentar os impostos, viu o défice e ignorou a economia. Foi ao arrepio do que se passa na Europa. A Finlândia dos seu encantos baixou-os em quatro pontos percentuais, a Suécia em 3,3 e a Alemanha em 3,2. Porque não optou por cobrar os 3,2 mil milhões de euros que as empresas privadas devem à segurança social? Porque não pôs em prática um plano para fazer andar a execução das dívidas fiscais pendentes nos tribunais tributários e que somam 20.000 milhões de euros? Porque não actuou do lado dos benefícios fiscais, que em 2004 significaram 1000 milhões de euros? Porque não modificou o quadro legal que permite aos bancos, que duplicaram lucros em época recessiva, pagar apenas 13 por cento de impostos? Porque não revogou a famigerada Reserva Fiscal de Investimento e a iníqua lei que permitiu à PT Telecom não pagar impostos pelos prejuízos que teve... no Brasil, o que, por junto, representará cerca de 6500 milhões de euros de receita fiscal perdida?
A verdade e a coragem foram atributos que Vossa Excelência invocou para se diferenciar dos seus opositores. Quando subiu os impostos, que perante milhões de portugueses garantiu que não subiria, ficámos todos esclarecidos sobre a sua verdade. Quando elegeu os desempregados, os reformados e os funcionários públicos como principais instrumentos de combate ao défice, percebemos de que teor é a sua coragem.
Jornal Público 06.06.05
Enfermeiros e médicos vêem reforma antecipada ameaçada
Estas duas classes profissionais da Saúde estão integradas nos regimes especiais que o Governo quer rever mas é também a área onde o barómetro da contestação social mais pode subir
As alterações aos regimes especiais de aposentação anunciadas pelo Executivo pôem em cheque as reformas antecipadas de médicos e enfermeiros. A resposta destes últimos não se fez esperar: os enfermeiros vão parar a 29 de Junho.
Actualmente, estes profissionais da saúde podem pedir a aposentação aos 57 anos de idade e aos 35 anos de serviço. A reforma antecipada "é uma forma de compensar a ausência de um subsídio de risco e penosidade da profissão", justifica a vice-coordenadora do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Guadalupe Simões.
Os enfermeiros estão ao longo dos anos sujeitos a muitas situações de risco e têm uma elevada taxa de acidentes de trabalho, sobretudo de lesões lombares e musculares, explica a sindicalista. "A reforma antecipada permite a muitos profissionais uma aposentação com maior qualidade de vida", acrescenta.
Neste momento, um enfermeiro que se reforme aos 57 anos tendo cumprido 35 de serviço, recebe uma pensão equivalente a 80 por cento do salário dos melhores anos de trabalho, acrescido de um suplemento por horas de qualidade, quando existiu trabalho durante a tarde ou a noite.
Mas os profissionais podem também reformar-se cumprindo apenas um destes dois requisitos. Aqueles que se reformam aos 57 anos de idade sem terem completado 35 anos de serviço, ou o vice-versa, recebem uma reforma inferior, equivalente a 76,5 por cento do salário dos melhores anos, acrescida do suplemento por trabalho durante a tarde e a noite.
A intenção do Governo ao reavaliar os regimes especiais é aproximar a idade das reformas de todos os profissionais da função pública para os 65 anos, de forma progressiva até 2015. Mas Guadalupe Simões acredita que já nos próximos tempos o número de pedidos de reforma antecipada irá disparar, com profissionais a evitar, assim, serem prejudicados com as alterações.
Os clínicos também serão atingidos pela medida, apesar de não gozarem da possibilidade de aposentação aos 57 anos. O estatuto da carreira médica permite aos profissionais reformarem-se antes dos 65 anos se completarem 36 anos de serviço sem interrupção e, ao mesmo tempo, não fizeram falta aos serviços. Esta última nuance, dada a carência de profissionais de medicina, faz com que "apenas um reduzido número de profissionais consiga efectivamente reformar-se antes dos 65 anos", defende o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Carlos Arroz. Até porque, a lei determina que um clínico que se aposente antecipadamente só possa ser substituído, no hospital ou centro de saúde, ao fim de três anos. "Isto leva a que os responsáveis pelos serviços a evitarem a reforma antecipada", diz Carlos Arroz.
De qualquer forma, reconhece o sindicalista, esta medida vai atingir uma profissão de risco elevado e desgaste rápido. Carlos Arroz desconhece o número de médicos que anualmente se reformam dos serviços de saúde. Mas os dados de um estudo Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde previa qeu em 2017 estariam reformados, apenas por motivo de idade, cerca de 85 por cento dos actuais clínicos gerais e 26 por cento dos médicos de carreira hospitalar do país. O mesmo documento previa uma aposentação em massa de profissionais em 2008, altura em que abandonariam os hospitais 116 mil clínicos.
Médicos
Dedicação exclusiva
Chefe de serviço 3394,69 (mínimo)
3879,64 (máximo)
Clínico geral 1745,84 (mínimo)
2036,81(máximo)
Nos casos de horários de 42 horas semanais as remunerações destas duas carreiras podem ascender a 5121,12 nos casos dos chefes de serviço e a 2688,59 nos dos clínicos gerais
Enfermeiros
Enfermeiro director
com tempo completo 2669,34
Assessor Técnico de Enfermagem 2572,27
3524,01 (horário de42 horas)
Enfermeiro especialista 1237,60 (mínimo)
2305,34 (máximo)
Enfermeiro 962,58
JP
DESTAQUE
Quando foram criados?
A criação da figura dos corpos especiais data de 1989, quando o Governo de Cavaco Silva, apoiado num estudo de uma comissão presidida por Sousa Franco, decidiu rever a vertente remuneratória e de carreiras de certas categorias profissionais da função pública que tinham já regimes diferenciados. Mais não foi, portanto, que uma oficialização dos privilégios.
Que efeito tiveram no sistema remuneratório?
Enquanto os restantes funcionários públicos - auxiliares, operários, administrativos, técnicos e técnicos superiores - têm um índice 100 igual, os corpos especiais têm índices 100 muito diferenciados.
Como foram justificados?
Os corpos especiais são justificados, legislativamente, como carreiras com um nível de responsabilidade, estatuto, exigência, perigosidade, requisitos ou conteúdos funcionais especializados que justificam um regime específico de retribuição.
Quantos trabalhadores abrangem?
Não está quantificado mas só na saúde, educação, justiça e forças de segurança estima-se que possam ser, no conjunto, metade do universo de trabalhadores da função pública.
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