Função Pública, paga a crise
O governo pretende reduzir o défice de 6,2% (no final deste ano) para 1,6% do PIB no ano de 2009.
Como programou o governo a prossecussão deste objectivo ?
Mexendo essencialmente no lado da receita: cerca de dois terços da redução do défice programada deverá ser obtida através do recuo da despesa, especialmente da despesa com pessoal a qual deverá cair de 15,1 % para 13,6% do PIB em quatro anos.
Como programou o governo a prossecussão deste objectivo ?
Mexendo essencialmente no lado da receita: cerca de dois terços da redução do défice programada deverá ser obtida através do recuo da despesa, especialmente da despesa com pessoal a qual deverá cair de 15,1 % para 13,6% do PIB em quatro anos.
É obra.
Ou seja, vão ser impostos enormes sacrifícios aos funcionários públicos: congelamento das carreiras e dos salários, estando prevista para 2007 a entrada em vigor do novo plano de reestruturação das carreiras da função pública.
Além da trituração dos funcionários públicos o PEC deverá prever novas medidas para a área da Saúde, Segurança Social e Educação (ainda não reveladas).
Ou seja, vão ser impostos enormes sacrifícios aos funcionários públicos: congelamento das carreiras e dos salários, estando prevista para 2007 a entrada em vigor do novo plano de reestruturação das carreiras da função pública.
Além da trituração dos funcionários públicos o PEC deverá prever novas medidas para a área da Saúde, Segurança Social e Educação (ainda não reveladas).
11 Comments:
Nada a opôr, mas - se é a função pública que paga a crise, então que toda e qualquer regalia seja exclusivamente para a mesma
Vamos assistir nos próximos tempos à esfola dos funcionários, considerados nos últimos tempos a razão de todos osmales.
O Governo prevê que a massa salarial da Administração Pública fique congelada entre 2005 e 2009, em termos reais. Desta forma, uma subida do poder de compra dos funcionários do Estado é apenas compatível com uma redução de efectivos. O espaço de manobra para a implementação de um programa de avaliação de desempenho na máquina administrativa do país fica também reduzido.
Luís Campos e Cunha acumula a reforma de governador do Banco de Portugal com o ordenado de ministro.
Ao todo, recebe 15 mil euros por mês.
Assim também eu mandava bitaites.
O ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, garantiu hoje que a contenção orçamental não vai afectar as políticas do Governo para os mais pobres, na apresentação das alterações ao Rendimento Social de Inserção (RSI).
Ainda vamos chegar à conclusão que este também tem uma reforma especial de corridas
Rapidamente este governo vê-se afectado por uma corrosão precoce.
Será que chega ao Natal?
António José Seguro está contra o aumento do IVA como medida de combate ao défice. O antigo líder da bancada do Partido Socialista disse, na reunião do grupo partido socialista, que a medida de Sócrates vai contribuir para a perda de credibilidade do Executivo e afectar, também, os deputados do partido.
As coisas começam a embrulhar-se para o XVII governo constitucional.
Começa a chover metralha de todo o lado.
Para enfrentar as próximas lutas é necessário que o campo do governo estivesse unido e moralizado.
Os baralhanços que o Sócrates fez com a questão dos impostos descredibilizou-o.
Não vai ser fácil.
O primeiro-ministro, José Sócrates, mantém todo o apoio e confiança no ministro das Finanças, Campos e Cunha, apesar das críticas da oposição por o governante acumular o ordenado com uma pensão de reforma relativa à sua passgem pelo Banco de Portugal. Sócrates garante que esta «campanha» não o fará recuar nas medidas sobre os titulares de cargos públicos.
Mas quem é que acredita nisso !
O ministro tem os dias contados ...
O Governo prevê actualizar a tabela salarial da Função Pública em 2% ao ano até 2009, revela o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) divulgado sexta-feira. A moderação dos custos com pessoal da Administração Pública é uma das principais medidas de consolidação orçamental e deverá permitir uma poupança de 1,3 mil milhões de euros até 2009.
Diário Digital
Alega Campos e Cunha que a sua pensão do Banco de Portugal «é um direito adquirido, legal e legítimo». Também as reformas aos 60 anos eram. Ou as promoções automáticas. Ou os sistemas especiais de saúde e de pensões de várias profissões. E o ministro não se coibiu de os abolir ou reduzir drasticamente".
"Não está em causa a legitimidade de um direito adquirido pelo ministro, mas a ligeireza com que ele próprio se considerou imune às novas regras que pretendia ver aceites e reconhecidas pelos outros em nome dos superiores interesses do Estado"
Vicente Jorge Silva, sobre Campos e Cunha, "Diário de Notícias", 5-6-2005
A pólvora Às vezes explode lá em casa
PÃO & ROSAS ana sá lopes
José Sócrates tinha descoberto a pólvora. Na iminência de anunciar uma série de medidas desagradáveis aos contribuintes, decidiu adoçar a previsível ira popular com uma flor na lapela do défice, o fim dos "privilégios" dos políticos.
Era o "exemplo". O Governo dava o "exemplo" e acabava com a mais impopular das leis, aquela que estipula um regime de especial de subvenções vitalícias para os titulares de cargos políticos. O Governo exibia, muito ao gosto popular, a sua alegada moralidade à prova de bala e, também ele, José Sócrates, engrossava a multidão dos que se rebelam contra "os privilégios dos políticos". O Governo (pese a reviravolta feita em promessas da campanha eleitoral, a começar pelo aumento de impostos sempre negado mesmo quando o ministro das Finanças já o admitia) estava ao lado do povo. A aliança em curso propagandeada pelo Governo não era a do povo-MFA, mas a do povo-Governo moralista e moralizador.
Objectivamente, o discurso de Sócrates sobre esta matéria estava feito à tangente do populismo. No Parlamento, o primeiro-ministro serviu-se da raiva popular contra os deputados "que não fazem nada" para desviar as atenções do impacto das medidas para combater o défice e do problemático aumento dos impostos. A estratégia seria brilhante para efeitos populistas se nestas coisas o feitiço - como sempre e inapelavelmente - não se virasse contra o feiticeiro.
A notícia, veiculada pela TVI e "O Independente", de que o ministro das Finanças, acumulava o vencimento de governante com uma reforma de 8000 euros pelo facto de ter sido, durante quatro anos, vice-governador do Banco de Portugal, é uma fenda na muralha do moralismo populista que José Sócrates ensaiou como alicerce da sua acção política.
Foi Sócrates que anunciou ir "pôr cobro a um conjunto de regimes de excepção que proliferam na nossa administração pública e que são, em muitos casos, absolutamente injustificados, constituindo privilégios de alguns grupos particulares". Não foi Campos e Cunha, mas foi José Sócrates que anunciou no Parlamento que o Governo iria "apresentar propostas no sentido da moralização e da justiça, em nome do princípio da igualdade. E isto vale para todos. Vale para vários corpos especiais, mas vale também para os titulares de altos cargos públicos e de cargos políticos. Esta reforma de combate às regalias excessivas ou injustificadas tem de começar pelos cargos políticos".
As coisas são, portanto, incompatíveis e a incoerência, para um titular de um cargo político, desgraçada. Se direitos adquiridos são direitos adquiridos - obviamente que Luís Campos e Cunha tem direito à reforma do Banco de Portugal - o uso do discurso de combate aos privilégios para efeitos de popularidade fácil (para "compensar" o aumento dos impostos) é insustentável com um tal rol de titulares de direitos adquiridos no Governo. José Sócrates andava contentinho por ter descoberto a pólvora dos privilégios da administração pública, à qual pouco faltou juntar o epíteto de "sanguessugas" inventado por Manuel Monteiro. Acontece que, nestas matérias, é muito difícil que a pólvora não rebente em casa.
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