Liberalização das Farmácias
Entre as recomendações da Autoridade da Concorrência (AdC), entregues (09.01.06) aos ministros de Estado e das Finanças, da Economia e Inovação e da Saúde, em discussão pública até dia 05 Fev, figura a da liberalização da instalação de farmácias.
Aranda da Silva, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, não concorda com esta proposta da AdC .
CM – Concorda com a liberalização do sector das farmácias?
Aranda da Silva – Não e os estudos da AdC não têm credibilidade científica que comprovem a eficácia.
CM– A AdC afirma que os preços dos medicamentos baixam, não acredita?
Aranda da Silva– Não, há exemplos europeus de que os preços não vão baixar. A liberalização vai provocar a concentração de meia dúzia de empresas que vão liderar o mercado.
CM – Não é essa a intenção anunciada pela AdC, pelo contrário.
Aranda da Silva– Mas é o que vai acontecer. Pois se a farmácia, como espaço de saúde, funciona bem, porque querem destruir este sector?
CM– Como interpreta?
Aranda da Silva– Querem entregar a quem tem interesses económicos. Não acredito que o Governo vá cometer um erro tão grave.
Aranda da Silva, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, não concorda com esta proposta da AdC .
CM – Concorda com a liberalização do sector das farmácias?
Aranda da Silva – Não e os estudos da AdC não têm credibilidade científica que comprovem a eficácia.
CM– A AdC afirma que os preços dos medicamentos baixam, não acredita?
Aranda da Silva– Não, há exemplos europeus de que os preços não vão baixar. A liberalização vai provocar a concentração de meia dúzia de empresas que vão liderar o mercado.
CM – Não é essa a intenção anunciada pela AdC, pelo contrário.
Aranda da Silva– Mas é o que vai acontecer. Pois se a farmácia, como espaço de saúde, funciona bem, porque querem destruir este sector?
CM– Como interpreta?
Aranda da Silva– Querem entregar a quem tem interesses económicos. Não acredito que o Governo vá cometer um erro tão grave.
CM, 10.01.06
Pensamos que o ministro da Saúde, António Correia de Campos, avisadamente, implementará medidas de liberalização gradual do sector, sem cair no erro de liberalizar à cabeça o direito de estabelecimento de Farmácias.
6 Comments:
Verifica-se a postura corporativa na pessoa do Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos. Pelos vistos esta actua não na ótipca da regulação do exercício de uma profissão, mas antes na defesa de interesses económicos de alguns dos seus membros.
No entanto, é de temer a concentração da propriedade das farmácias em alguns grupos económicos.
Portugal é fértil na cartelização e concentração de meios de produção/distribuição, incluindo na área do medicamento. Será pois de esperar bom senso na actuação do Governo, criando mecanismos que impeçam a concentração de farmácias e mecanismos de fiscalização que impeçam práticas atentatórias da qualidade e da concorrência.
De resto, a liberalização da propriedade e de abertura de farmácias, é uma boa noticia paa o país e para os consumidores. O Estado Corporativo devia ter acabado em 25 de Abril de 1974.
Por falar em concorrencia, tomei conhecimento de outro blog, este de administradores hospitalares. O endereço é http://administradoreshospitalares.blogspot.com/
Não que pretenda fazer concorrência ao Saude SA, mas parece-me salutar divulgar todos os locais onde se discuta a Saúde e ou a profissão de administração hospitalar.
A quadratura do circulo reside na dificuldade de desenvolver uma política de combate ao super podere da ANF sem levar por tabela à concentração da propriedade das farmácias, como aconteceu, por exemplo, na Noruega.
As concentração representa necessáriamente subida dos preços dos medicamentos.
Nesta área é como no futebol Italiano: resguardar muito bem a defesa, ter paciência e tentar o contra ataque.
Aranda da Silva além da defesa dos interesses da casa, não deixa de ter razão nesta matéria, quando alerta para os perigos de uma medida desta natureza.
Tudo o indica, vamos assistir a um combate longo sem vencedores.
Há 6 meses atrás talvez as opiniões não contemplassem nehuma das cautelas hoje aqui expressas, seriam mais do género: para a liberalização total, já e em força!
É bom discutir quando há evolução de pensamentos.
Não é um tema fácil e as medidas tomadas podem ter consequências importantes e imprevisíveis.
De qualquer das maneiras podem dar como certo que no fim desta legislatura o n.º de farmácias não atingirá sequer as 4000.
Abel Mateus propõe a total desregulamentação do processo de abertura, localização e encerramento de farmácias. Ou seja, a abertura de farmácias deixaria de estar dependente de normas de distãncia geográfica e de densidade populacional.
Como é óbvio esta proposta implica uma dinâmnica de concentração das farmácias em pontos de enorme densidade populacional e a desertificação noutros. Acontecerá às farmácias o que acontece em qualquer sector de retalho. Assim, num primeiro momento, aumentará o número de farmácias para, num segundo momento, começarem a diminuir. A diminuir sobretudo nas zonas de menor densidade comercial. Pergunta-se: pretende-se desproteger as vilas do interior e prejudicar os seus habitantes ? Não seria mais interessante começar por diminuir o rácio de habitantes por farmácia ?
Eduardo Moura, JN 10.01.06
A parte mais importante da proposta de liberalização das farmácias é que o Ministério da Saúde mude as suas políticas de preços: que pague a horas e que fixe preços de maneira diferente.
Que nos tem a dizer Correia de Campos.
Eduardo Moura, JN 10.01.06
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