Liberalização das Farmácias
Entre as recomendações da Autoridade da Concorrência (AdC), entregues (09.01.06) aos ministros de Estado e das Finanças, da Economia e Inovação e da Saúde, em discussão pública até dia 05 Fev, figura a da liberalização da instalação de farmácias.
Aranda da Silva, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, não concorda com esta proposta da AdC .
CM – Concorda com a liberalização do sector das farmácias?
Aranda da Silva – Não e os estudos da AdC não têm credibilidade científica que comprovem a eficácia.
CM– A AdC afirma que os preços dos medicamentos baixam, não acredita?
Aranda da Silva– Não, há exemplos europeus de que os preços não vão baixar. A liberalização vai provocar a concentração de meia dúzia de empresas que vão liderar o mercado.
CM – Não é essa a intenção anunciada pela AdC, pelo contrário.
Aranda da Silva– Mas é o que vai acontecer. Pois se a farmácia, como espaço de saúde, funciona bem, porque querem destruir este sector?
CM– Como interpreta?
Aranda da Silva– Querem entregar a quem tem interesses económicos. Não acredito que o Governo vá cometer um erro tão grave.
Aranda da Silva, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, não concorda com esta proposta da AdC .
CM – Concorda com a liberalização do sector das farmácias?
Aranda da Silva – Não e os estudos da AdC não têm credibilidade científica que comprovem a eficácia.
CM– A AdC afirma que os preços dos medicamentos baixam, não acredita?
Aranda da Silva– Não, há exemplos europeus de que os preços não vão baixar. A liberalização vai provocar a concentração de meia dúzia de empresas que vão liderar o mercado.
CM – Não é essa a intenção anunciada pela AdC, pelo contrário.
Aranda da Silva– Mas é o que vai acontecer. Pois se a farmácia, como espaço de saúde, funciona bem, porque querem destruir este sector?
CM– Como interpreta?
Aranda da Silva– Querem entregar a quem tem interesses económicos. Não acredito que o Governo vá cometer um erro tão grave.
CM, 10.01.06
Pensamos que o ministro da Saúde, António Correia de Campos, avisadamente, implementará medidas de liberalização gradual do sector, sem cair no erro de liberalizar à cabeça o direito de estabelecimento de Farmácias.
4 Comments:
A quadratura do circulo reside na dificuldade de desenvolver uma política de combate ao super podere da ANF sem levar por tabela à concentração da propriedade das farmácias, como aconteceu, por exemplo, na Noruega.
As concentração representa necessáriamente subida dos preços dos medicamentos.
Nesta área é como no futebol Italiano: resguardar muito bem a defesa, ter paciência e tentar o contra ataque.
Aranda da Silva além da defesa dos interesses da casa, não deixa de ter razão nesta matéria, quando alerta para os perigos de uma medida desta natureza.
Tudo o indica, vamos assistir a um combate longo sem vencedores.
Há 6 meses atrás talvez as opiniões não contemplassem nehuma das cautelas hoje aqui expressas, seriam mais do género: para a liberalização total, já e em força!
É bom discutir quando há evolução de pensamentos.
Não é um tema fácil e as medidas tomadas podem ter consequências importantes e imprevisíveis.
De qualquer das maneiras podem dar como certo que no fim desta legislatura o n.º de farmácias não atingirá sequer as 4000.
Abel Mateus propõe a total desregulamentação do processo de abertura, localização e encerramento de farmácias. Ou seja, a abertura de farmácias deixaria de estar dependente de normas de distãncia geográfica e de densidade populacional.
Como é óbvio esta proposta implica uma dinâmnica de concentração das farmácias em pontos de enorme densidade populacional e a desertificação noutros. Acontecerá às farmácias o que acontece em qualquer sector de retalho. Assim, num primeiro momento, aumentará o número de farmácias para, num segundo momento, começarem a diminuir. A diminuir sobretudo nas zonas de menor densidade comercial. Pergunta-se: pretende-se desproteger as vilas do interior e prejudicar os seus habitantes ? Não seria mais interessante começar por diminuir o rácio de habitantes por farmácia ?
Eduardo Moura, JN 10.01.06
A parte mais importante da proposta de liberalização das farmácias é que o Ministério da Saúde mude as suas políticas de preços: que pague a horas e que fixe preços de maneira diferente.
Que nos tem a dizer Correia de Campos.
Eduardo Moura, JN 10.01.06
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