O Estado e a Saúde

Tentarei analisar o texto do SemMisericordia.
1.ª questão - Comportamento do Estado.
Antes de se saber qual deve ser o comportamento do Estado, devemos interrogarmo-nos sobre: Qual deve ser o papel do Estado.
E a resposta parece de há muito ter-se consolidado em torno da ideia de aue o Estado deve fazer apenas aquilo que sabe (pode) fazer bem feito ou melhor do que os particulares. Aceita-se o princípio geral de que cabe ao Estado assegurar a provisão de bens públicos e serviços colectivos quando o Mercado não o faça ou o faça em condições (qualidade e quantidade insuficientes). Simplemente o Estado-Providência foi chamando a si, de forma sustentada e crescente, funções para as quais se veio a denmonstar, também ele, Estado, não ter apropriada capacidade.Daí que se passasse a questionar o seu papel (o de um Estado que tudo pode, tudo quer e tudo decide) com o aparecimento de teses como a do Estado Mínimo. E as discussões em torno da matéria, como sabemos, continuam.
Considerando que ao Estado cabe efectivamente assegurar o bem-estar dos cidadãos segundo padrões de dignidade, justiça social e igualdade de oportunidades, coloca-se naturalmente a questão de avaliarmos o comportamento do Estado.
Desde logo o Estado, qualquer que seja o seu papel, carece de recursos. E ou se comporta como produtor, gerando recursos próprios para canalizar para as suas actividades ou obtém os recursos de que carece pela via dos impostos e endividamento. Ora o Estado parece não dever ser "produtor" de actividades geradoras de excedentes, por ter "provado" não ser eficaz nem eficiente nessa actividade. O Estado carece de "eficiência macroeconómica".
Na protecção de rendimento e equidade o Estado move-se muitas vezes por critérios que põem em causa a protecção do rendimento, a equidade e a eficácia, porque actua em função de interesses de grupos (lobbying) gerando mais desigualdade e privilégios a favor dos "que acabam em última análise por determinar as suas políticas".
Na procura de eficácia e eficiência concordo com a análise do SemMisericórdia (como concordo genericamente com a sua análise do tema), e também aqui o Estado é levado muitas vezes a ter um comportamento irracional. Cedendo a interesses de diversa natureza nem sempre o Estado toma as melhores opções. Não avalia correctamente as oportunidades de realização de conomias de escala e nem sequer actua segundo as regras da eficiência. veja-se a título de exemplo o que se passou com os estádios de futebol. E veja-se como foram exercidas influências para a "localização" de novas faculdade de medicina.
A questão de o Estado gastar mais do que tem leva-nos mais precisamente à noção de Estado despesista. O Estado não deverá ser "condenado" por "gastar" muito. Deve sê-lo por gastar mal gasto. Ou seja: os recursos como sabemos são escassos e por isso devem ser utilizados de forma eficaz e eficiente na satisfação de necessidades alternativas. E assim os recursos que o Estado retira da riqueza produzida devem ser canalizados para criação de melhores condições de vida dos cidadãos (aqui se considerando as infraestruturas necessárias ao desenvolvimento das actividades particulares, a segurança de pessoas e bens, a educação e formação, a saúde, etc.). E não será criticável o endividamento do Estado se os recursos obtidos forem utilizados na melhoria de condições para a criação de riqueza que permita, no futuro, melhorar o nível de vida dos cidadãos. Infelizmente, também aqui, e sob o ponto de vista dos cidadãos, nem sempre o comportamento do Estado merce nota positiva.
Os cidadãos e os profissionais da Saúde referem-se frequentemente à incapacidade demosntrada do Estado (HH e C'sS) para responder satisfatoriamente às suas necessidades. Segundo a nossa prória discussão nete blog são gastos recursos volumosos com muita ineficácia e considerável desperdício. Também aqui o comportamento do Estado carece de correcção. Veja-se, a título de exemplo, que após anos e anos de discussões e promessas, não foi ainda assegurada a igualdade de acesso como o demonstra a existência das famosas lista de espera cirúrgicas e o tempo de espera nas consultas. E têm sido gastos "rios de dinheiro" em estudos e mais estudos que têm quase sempre como destino o "cesto dos papéis".
Infelizmente o "filme" parece estar em reposição.

Segunda questão - Gastamos pouco e bem em saúde?

Pelos dados disponíveis sabe-se que efectivamente Potugal gasta mais que a média da UE e mesmo da OCDE em saúde. Mas não estaremos, apesar de tudo, tão longe quanto se tem feito crer, em comparação com países que adoptam um sistema semelhante ao nosso.
Daí que muitas vezes, aqueles que procuram com objectivos diversos, dizer mal do nosso sistema (governantes incluídos) acabem por dizer coisas do género: não gastamos muito em saúde; a qualidade da resposta é que é má?!
E ate´existe alguma verdade nisso. Uma explicação para este facto encontra-se em grande parte na estrutura/organização do nosso sistema de saúde. São causas associadas ao que o próprio SemMisericórdia refere: não oferecemos tantos serviços como os restantes países e oferecemos "serviços diferentes", acrescento eu. Na verdade a falta de adequada tecnologia (alta tecnologia), de cuidados primários, continuados e paliativos obriga a maior recurso aos HH, com maior permanência e consequente aumento dos custos em saúde.
Depois os nossos índices de desenvolvimento social pesam também nos custos em saúde. Portugal, a diversos níveis, está ainda bastantae aquém dos níveis de desenvolvimento da média dos países da UE e OCDE e esses dados não deixam de ter consequências sobre a saúde e recurso a cuidados.
Ao envelhecimento demográfico associa-se a perdade de apoios baseados em relações de família e vizinhança, sendo inúmeros os casos em que aos "velhos e abandonados" o único apoio que resta é o internamento hospitalar.
Isto é a constatação de que gastamos mais que a média da UE em despesas de saúde deve ser relativizada face a outros indicadores sociais, com clara incidência nos custos da saúde. Ao nosso sistema de saúde não podem ser imputados de forma directa todas as sua ineficiências.
É uma evidência o elevado custo de actos médicos em unidades de saúde particulares. E não apenas em hospitais mas também em consultórios e clínicas particulares. Para este facto contribui a falta de "concorrência" e a quase total ausência de estabelecimentos hospitalares particulares sem fins lucrativos. A limitação que se tem verificado no acesso a cursos de medicina e a especialidades médicas (a que não é estranha a defesa de interesses corporativos) é outra das razões para que os honorários médicos em instituições particulares sejam elevados (muito elevados).
Nas despesas de saúde tem elevado peso os custos com medicamentos. Também aqui algo está mal. Sabemos como são deitados ao lixo medicamentos no valor de milhões de euros porque ainda não se enveredou pelo sistema da unidose. E também aqui se impõe a revisão do sistema mesmo que isso ponha em causa interesses da indúsrtria farmacêutica.

Questão da adaptação da oferta de sáude
Mais uma boa reflexão nos é oferecida pelo colega SemMisericórdia. Diria mesmo que nada ou quase nada há a acrescentar. Há um pequeno (?) pormenor que no entanto me parece merecer destaque: a melhoria da acessibilidade e novas vias permitindo melhorar os tempos de acesso a hospitais, podendo ser uma das razões para justificar o encerramento de determinados serviços (urgências e maternidades, por exemplo). Portugal, apesar das melhorias introduzidas, está ainda longe de possuir adequadas vias de acesso numa grande parte do seu território. E para as dificuldades de circulação rodoviária contribuem as características orográficas do território e a falta de melhoria de muitas das nossas estradas, permitindo deslocações rápidas em condições de segurança.
Pensamos que estes, são também factores a considerar numa reorganização da rede de cuidados a par de todos os que são citados pelo SemMisericórdia.
A análise do SemMisericórdia termina com uma referência à remuneração nos hospitais. Nela se defendendo uma remuneração complementada por incentivos associados à actividade e outros resultados.
A verdade é que a classe médica é hoje de um modo geral uma das que mais exibem sinais exteriores de riqueza. Casas, carros, barcos, viagens, etc.. Mais ainda, uma análise das publicações da CGA relativas às reformas torna por demais evidente que são os médicos, também, os detentores das mais elevadas reformas.
Teremos que pagar mais para que os mesmos e outro trabalhadores da saúde cumpram os seus deveres profissionais? Deve a saúde continuar a ser um negócio de altos rendimentos para alguns?
A haver incentivos na Saúde, o Estado deve reflectir sobre o que hoje diz combater: as situações de privilégio de algumas classes profissionais; para não estar a criar outros e novos privilégios.

tonitosa