Protocolo com a Indústria (II)

Jornal de Negócios (JN) – Porque é que excluíram os medicamentos dos grupos homogéneos, no âmbito da nova metodologia de formação de preços, nos primeiros 2 anos ?
Francisco Ramos (FR) – O protocolo prevê uma nova metodologia de preços e prevê também que a comparação internacional passe a ser feita todos os anos. Quando resultar um aumento ficará congelado até 2009. A contrapartida disso é, quando resultar uma redução de preços, essa faz-se de forma faseada. O protocolo é um acordo entre partes.
Quanto à questão dos dois anos, isso não se aplica porque estamos a falar de produtos onde já há genéricos. E portanto aí concedemos de facto, faz parte do equilíbrio...
JN - Quantos medicamentos ?
FR - Não lhe consigo dizer ...
JN - Estaremos a falar seguramente de muitos que ficam de fora ...
... nos dois primeiros anos
JN - O acordo não perde impacto ?
FR - O protocolo não é uma coisa que tenha só coisas benéficas, ou seja, que tudo tenha um sinal positivo para o controlo da despesa. O protocolo é um equilíbrio entre itens que têm claramente um sinal positivo, e itens que têm sinal negativo. Senão não era um protocolo. Era uma decisão unilateral. O acordo com a indústria significa o compromisso que foi possível obter, e que eu acho que é vantajoso entre o deve e haver.
JN - A ideia que há é que serão muitos mais os medicamentos que deveriam baixar e não aumentar, quando comparados ...
FR - Isso não é verdade. O nível médio de preços ainda continua a ser inferior ao nível médio de preços dos três tradicionais comparadores.
JN - Porque é a redução dos preços limitada a 10% ao ano ?
FR - Numa altura em que a inflação anda nos 2,5%, haver uma redução de preços que é quatro vezes a inflação anual, como tecto máximo, parece-nos perfeitamente razoável.
JN - A concretização do protocolo na vertente hospitalar parece estar muito complicada.
FR - A componente hospitalar é uma novidade. Foi difícil conseguir um entendimento para definir um tecto de crescimento, mas estamos fortemente apostados em concretizar também esse controlo da despesa.
JN -Só com 10% das empresas?
FR - Sei que é difícil de executar o protocolo nessa área. Tudo o que é novidade é difícil. A minha convicção é que se foi possível chegarmos a assinar o protocolo, espero que seja possível concretizá-lo.
JN - E se a adesão não atingir 75% ?
FR - O protocolo prevê a possibilidade de adesão individual.
JN - O tecto de 4% fica sem efeito ?
FR - Vamos esperar calmamente e ver o que vai acontecer. Os 4% são um objectivo que o Governo apresentou no OE e incluiu em todos os contratos-programa dos hospitais.
Queremos é que os laboratórios estejam connosco no respeito deste objectivo.
JN - Pelos vistos não estão ...
FR - Têm todo o direito de estar ou de não estar.
JN - O ministro ameaçou que iriam ter um tratamento diferente.
FR - Não me ponha a comentar as palavras do senhor ministro. Está dito, está dito.

JN n,º 733, 12.04.06

FR, face à dificuldade em executar o protocolo relativamente aos hospitais, chegou a admitir o recurso a outras medidas (como nova redução de preços dos medicamentos decretada pelo Governo). Nesta entrevista FR parece-nos, serenamente, conformado ... com o fracasso desta iniciativa.