HH Militares, ADSE, SNS
O senhor diz: "Para que é que são necessários hospitais militares? Por que é que os militares e seus familiares hão-de ter hospitais próprios? A Constituição fala num único sistema nacional de saúde, sem discriminações nem privilégios." Eu vou ainda mais longe e deixo a pergunta: Para que é que é necessária a ADSE? Por que é que os funcionários públicos e seus familiares hão-de ter serviços de saúde próprios? A Constituição fala num único sistema nacional de saúde, sem discriminações nem privilégios.
(...) Temos um serviço nacional de saúde gratuito e universal. Então porque é que os funcionários públicos têm esse privilégio que é ter o seu próprio serviço de saúde, com coberturas muitíssimo superiores às do SNS? O encargo para o estado da ADSE é enorme. E o que verificamos hoje é que, tirando as classes altas da sociedade, os funcionários públicos são os que menos utilizam o SNS. Porque têm a possibilidade de recorrer aos serviços privados. É um pouco irónico não é? O SNS é suficiente bom para a totalidade da população mas não é suficiente bom para precisamente os servidores do estado.
Eu propunha que a ADSE deixasse de existir. Com a poupança substancial que daí adviria, o estado poderia fazer uma de duas coisas:
- Aproveitar os fundos libertos para melhorar o SNS;
- Ou para reduzir a despesa do estado.
Valter do Carmo Duarte
Comentário
Já me pronunciei várias vezes sobre a ADSE, enquanto vantagem dos funcionários públicos (uma entre tantas...). Em todo o caso, a situação não é igual aos hopitais militares e ao sistema de saúde próprio dos militares até agora existente. Os funcionários públicos sempre descontam 1% para a ADSE e esta paga ao SNS (tal como faz aos prestadores privados de cuidados de saúde) as despesas com os seus beneficários, quando estes recorrem aos hospitais públicos. Portanto, o SNS beneficia da existência da ADSE (e dos demais subsistemas de saúde), a quem cobra os serviços. O que sucede é que a pequena contribuição dos beneficiários da ADSE fica longe de cobrir as despesas em que eles incorrem, sendo o défice suportado pelo orçamento do Estado, ou seja, pelos contribuintes.
vital moreira, causa nossa
(...) Temos um serviço nacional de saúde gratuito e universal. Então porque é que os funcionários públicos têm esse privilégio que é ter o seu próprio serviço de saúde, com coberturas muitíssimo superiores às do SNS? O encargo para o estado da ADSE é enorme. E o que verificamos hoje é que, tirando as classes altas da sociedade, os funcionários públicos são os que menos utilizam o SNS. Porque têm a possibilidade de recorrer aos serviços privados. É um pouco irónico não é? O SNS é suficiente bom para a totalidade da população mas não é suficiente bom para precisamente os servidores do estado.
Eu propunha que a ADSE deixasse de existir. Com a poupança substancial que daí adviria, o estado poderia fazer uma de duas coisas:
- Aproveitar os fundos libertos para melhorar o SNS;
- Ou para reduzir a despesa do estado.
Valter do Carmo Duarte
Comentário
Já me pronunciei várias vezes sobre a ADSE, enquanto vantagem dos funcionários públicos (uma entre tantas...). Em todo o caso, a situação não é igual aos hopitais militares e ao sistema de saúde próprio dos militares até agora existente. Os funcionários públicos sempre descontam 1% para a ADSE e esta paga ao SNS (tal como faz aos prestadores privados de cuidados de saúde) as despesas com os seus beneficários, quando estes recorrem aos hospitais públicos. Portanto, o SNS beneficia da existência da ADSE (e dos demais subsistemas de saúde), a quem cobra os serviços. O que sucede é que a pequena contribuição dos beneficiários da ADSE fica longe de cobrir as despesas em que eles incorrem, sendo o défice suportado pelo orçamento do Estado, ou seja, pelos contribuintes.
vital moreira, causa nossa
1 Comments:
Confesso que não sou conhecedor bastante da matéria para aprofundar as razões da existência dos HH Militares.
Diz-me a minha sensibilidade que o bom senso aconselha a sua existência porque as Forças Armadas não podem estar dependentes da sociedade civil. Por exemplo: julgo que nunca ocorreu uma greve nos HH Militares. A disciplina militar é outra. Sobre esta questão, aliás já expressei outras ideias no Saúde SA.
Quanto à opinião do Senhor V. Carmo Duarte no sentido de se acabar com a ADSE, nivelando-se por baixo os benefícios que diz serem superiores ao do SNS, é uma ideia que parte de alguns pressupostos a meu ver errados.
Desde logo não é assim tão notória a diferença de benefícios. Basicamente, o que mais é notado como vantagem para os funcionários públicos é o facto de poderem recorrer a médicos particulares, com ou sem convenção com a ADSE, suportando sempre o diferencial de custos (mesmo que ele, em alguns casos possa ser nulo). Mas ainda assim essa opção tem um custo: o pagamento imediato de um valor que, muitas vezes demora meses a ser reembolsado.
E com isso está a contribuir-se para que, apesar de tudo, as listas de espera no SNS sejam um pouco menores, beneficiando os seus utentes.
Diz o autor que o encargo do Estado com a ADSE é enorme. E não é enorme o do SNS?
Meu caro Carmo Duarte, os funcionários públicos pagam 1% do seu salário para a ADSE e como também são contribuintes, eles pagam também, com os seus impostos, os custos do SNS. E olhe que, provavelmente, feitas as contas, fica mais barato ao Estado um acto médico num consultório particular (com convenção com a ADSE) do que o mesmo acto realizado num hospital do SNS ou num Centro de Saúde.
Não tenho nada a opor à unificação dos sistemas de Saúde mas desde que da "fusão" ninguém saia prejudicado.
Vou repetir o que também noutras ocasiões disse: o Estado é o "patrão dos patrões", o maior empregador. As grandes empresas do país, privadas e públicas, constituem quase sempre Fundos de Pensões e Sistemas de Seguros de Saúde para os seus quadros com muito significativos benefícios para os mesmos e até para os familiares. As despesas inerentes àqueles sistemas de protecção - na reforma e na saúde - são dedutíveis na matéria colectável e isso significa que menos impostos serão cobrados para benefício de todos os cidadãos. Ou seja, pode dizer-se que parte dos custos com aqueles sistemas empresariais de protecção são suportados por nós - contribuintes.
Pois bem, porque não há-de o Estado, esse empregador mor, que tantos sacrifícios vem exigindo ( e cada vez mais) aos seus trabalhadores, constituir também Fundos de Pensões e Seguros de Saúde para os mesmos.
Aqueles que tanto invejam os ditos privilégios dos funcionários públicos são na verdade, muitas vezes, os mesmos que tem nas suas empresas complementos de reforma que lhe permitem receber a totalidade do ordenado como pensão (uma vez reformados) e são também os que têm bondosos sistemas de saúde.
JÁ CHEGA DE PERSEGUIÇÃO AOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS.
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