Grandes Mudanças

novo organigrama do MS

I - O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade (06.07.06), o decreto da nova lei orgânica do ministério da saúde, conforme previsto no Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) link

Segundo o novo organigrama são extintas 18 sub-regiões de saúde e cinco centros regionais de saúde pública (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) sendo criada, ao nível dos serviços operacionais, uma Administração Central do Sistema de Saúde.
É extinto o Instituto da Qualidade em Saúde e no suporte à gestão desaparecem a Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos de Saúde (DGIES) e o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF). No suporte à governação é criado o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, e o Controlador Financeiro,

II - Foi também aprovado recentemente (29.06.06) o decreto-lei que estabelece o "regime geral de extinção, fusão e reestruturação de serviços públicos e de racionalização de efectivos" e a proposta de lei da mobilidade. (já entregue para discussão na Assembleia da República, prevendo-se a votação até 27 de Julho).
Segundo Teixeira dos Santos a mobilidade (especial) é extensível às entidades públicas empresariais (hospitais EPE) na medida em que nestas entidades há funcionários públicos.
CC, por sua vez, já afirmou publicamente haver excesso de médicos e enfermeiros no SNS. E a realidade parece dar-lhe razão: No hospital Egas Moniz os médicos (432) são mais do que as camas (404) e no hospital de Santo António, no Porto, o número de camas (688) não fica longe do número de médicos (601) (Centros de Saúde e Hospitais – Recursos e Produção do Serviço Nacional de Saúde – 2003).

Vamos esperar para ver de que forma a nova orgânica e a mobilidade especial vão ser implementadas e em que medida contribuirão para a racionalização dos recursos da Saúde.