Usa, pode, não paga

O nosso Estado social precisa de reconceituar e moderar os seus regimes. E de se reposicionar em níveis mais apropriados ao convívio da equidade com a eficiência, mais proporcionados à competitividade de uma economia europeia e aberta. Além disso, há injustiças no seio da própria justiça social. O actual governo tem feito coisas apreciáveis, mas tudo é, ainda, muito pouco.
Por exemplo, deve gradualmente passar-se a uma plena e equitativa aplicação do regime ‘utilizador pagador’ nos serviços passíveis de preço: ‘quem usa e pode paga, quem não pode não paga, ou paga quando puder’. A prática deste regime é exígua. Tal exiguidade dilacera a equidade, todavia fala-se desta para justificar aquela, depois vê-se um rico a usar e não pagar, como um pobre. Então diz-se, com certa razão, quem pode já paga esses serviços por via dos pesados IRC e IRS progressivo (quando paga). Mas, como sobrevive esta razão quando a competitividade exige reduzir IRC e IRS? E, com menor receita fiscal, como sobrevivem os serviços de ‘utilizador não-pagador?

Miguel Cadilhe, caderno economia, expresso 27.01.07

Principio do utilizador pagador aplicado à Saúde: quem usa e pode, paga. E, quem pode? Os detentores de seguros de saúde. Vamos ter "opting out" para os que podem. Um SNS com serviços de primeira para os utentes detentores de seguros voluntários de saúde. E um SNS de segunda para os que não podem pagar e não têm outra alternativa senão esperar nas longas listas de espera. Um grande passo atrás em perspectiva.