Pagar, pela sua Saúde
(...) É, portanto, de saudar que o debate em Portugal em torno do financiamento da saúde não se tenha centrado nas (falsas) potencialidades do sector segurador privado. Mas é de censurar que se tenha confinado ao montante das taxas moderadoras. link
É importante alcançar-se um equilíbrio entre os benefícios decorrentes da partilha de risco e os potenciais abusos decorrentes da gratuitidade do serviço na altura do consumo. Porém, melhorar o actual modelo de financiamento exige medidas mais profundas que meras alterações dos níveis das taxas moderadores ou outras formas de co-pagamento. O modelo actual, baseado em impostos gerais, é opaco na ligação entre contribuições e benefícios e não maximiza o retorno dos fundos que recebe. Contas individuais em regime misto de repartição e capitalização resolvem (ou pelo menos atenuam) ambos os problemas.
Quanto ao primeiro, note-se que os contribuintes não sabem quanto pagam individualmente para o sistema nacional de saúde nem possuem informação objectiva quanto ao nível e qualidade de serviços que adquirem através dessa contribuição. O resultado, é um sistema sem grandes incentivos de eficiência. Contas individuais de saúde oferecem parte da solução (a percepção sobre os custos é, por definição, imediata). A outra parte reside na implementação de um sistema efectivo de monitorização de ‘performance’ dos prestadores dos serviços.
Quanto ao segundo, note-se que a maior parte da despesa em saúde tem como origem a população idosa e como fonte de financiamento primordial a população activa. Grande parte do problema é, portanto, similar ao das pensões de reforma. Contas individuais de saúde, ao vincarem o carácter de seguro/poupança das contribuições que recebem distorcem menos os incentivos de trabalho/poupança que impostos gerais sem ligação evidente entre contribuições e benefícios; a sua gestão em regime de capitalização gera um retorno superior ao alcançável através de um regime de repartição puro.
É importante alcançar-se um equilíbrio entre os benefícios decorrentes da partilha de risco e os potenciais abusos decorrentes da gratuitidade do serviço na altura do consumo. Porém, melhorar o actual modelo de financiamento exige medidas mais profundas que meras alterações dos níveis das taxas moderadores ou outras formas de co-pagamento. O modelo actual, baseado em impostos gerais, é opaco na ligação entre contribuições e benefícios e não maximiza o retorno dos fundos que recebe. Contas individuais em regime misto de repartição e capitalização resolvem (ou pelo menos atenuam) ambos os problemas.
Quanto ao primeiro, note-se que os contribuintes não sabem quanto pagam individualmente para o sistema nacional de saúde nem possuem informação objectiva quanto ao nível e qualidade de serviços que adquirem através dessa contribuição. O resultado, é um sistema sem grandes incentivos de eficiência. Contas individuais de saúde oferecem parte da solução (a percepção sobre os custos é, por definição, imediata). A outra parte reside na implementação de um sistema efectivo de monitorização de ‘performance’ dos prestadores dos serviços.
Quanto ao segundo, note-se que a maior parte da despesa em saúde tem como origem a população idosa e como fonte de financiamento primordial a população activa. Grande parte do problema é, portanto, similar ao das pensões de reforma. Contas individuais de saúde, ao vincarem o carácter de seguro/poupança das contribuições que recebem distorcem menos os incentivos de trabalho/poupança que impostos gerais sem ligação evidente entre contribuições e benefícios; a sua gestão em regime de capitalização gera um retorno superior ao alcançável através de um regime de repartição puro.
Miguel Castro Coelho, Economista e ‘research fellow’ no Institute for Public Policy Research, Londres, DE 17.07.07
«A maior parte da despesa em saúde tem como origem a população idosa». Será isto verdadeiro?
5 Comments:
"Intrigante" este artigo do DE...
Debruça-se sobre um tema candente e “querido” dos defensores de “novas” políticas sociais.
Uma boa tese para apresentar ao movimento “Compromisso Portugal” que - arrisco de antemão – com certeza a adoptará.
Aliás, já este ano, o chamado “Movimento Liberal Social”, propôs um modelo de saúde baseado numa estratégia similar: as contas poupança individuais. Para encaixar estes esquemas na universalidade do sistema – facto que não é conveniente ser afrontado mas subtilmente contornado – o Estado subsidiaria estas “contas individuais” aos cidadãos de baixo rendimento…
Aparentemente, por esta via, atingir-se-ia, também, alguma equidade (… como se o Sistema de Segurança Social funcionasse bem no nosso País).
Esconde-se, muito a propósito, que essas "contas individuais" seriam, rápida e organizadamente, capturadas pelos Sistemas Privados de Saúde...
Um modelo muito semelhante ao preconizado, pelos sectores liberais, no arrendamento urbano…
De facto, em minha opinião, tais esquemas, encobrem um neo-liberalismo desenfreado que, considerando o tecido social português, teria consequências desastrosas.
Estas “soluções” não se debruçam sobre a sustentabilidade do SNS. São a expressão do mais puro neo-liberalismo político no pilar social.
Escondem (pretendem esconder) um objectivo fundamental: a destruição do SNS.
Não, obrigado!
Concordo com o comentário do É-Pá com a excepção do "intrigante", pois de intrigante não tem nada.
O que esta malta quer, com as suas análises mais ou menos sofisticadas, é a defesa de grandes áreas de novos negócios.
O envelhecimento da população não é efectivamente o factor de maior peso nos custos da saúde nem do seu crescimento.
No sistema de saúde dos EUA são a nova tecnologia e os custos administrativos.
Our health care system isn't designed to make people healthier: It is designed for extracting money from the vulnerable and putting it into the pockets of the rich.
Now you don't have to have seen "Sicko" to know that if there is one area of human endeavor where private enterprise doesn't work, it's health care. Consider the private, profit-making, insurance industry that Bush is so determined to defend. What "innovations" has it produced? The deductible, the co-pay, and the pre-existing condition are the only ones that leap to mind. In general, the great accomplishment of the private health insurance industry has been to overturn the very meaning of "insurance," which is risk-sharing: We all put in some money, though only some of us will need to draw on the common pool by using expensive health care. And the insurance companies have overturned it by refusing to insure the people who need care the most - those who are already, or are likely to become, sick.
I once tried to explain to a Norwegian woman why it was so hard for me to find health insurance. I'd had breast cancer, I told her, and she looked at me blankly. "But then you really need insurance, right?" Of course, and that's why I couldn't have it.
This is not because health insurance executives are meaner than other people, although I do not rule that out. It's just that they're running a business, the purpose of which is not to make people healthy, but to make money, and they do very well at that. Once, many years ago, I complained to the left-wing economist Paul Sweezey that America had no real health system. "We have a system all right," responded, "it's just a system for doing something else." A system, as he might have put it today, for extracting money from the vulnerable and putting it into the pockets of the rich.
Segundo o "research fellow" Miguel Coelho(nada como um palavrão em inglês para dar credibilidade!) "o modelo actual, baseado em impostos gerais, é opaco na ligação entre contribuições e benefícios e não maximiza o retorno dos fundos que recebe. Contas individuais em regime misto de repartição e capitalização resolvem (ou pelo menos atenuam) ambos os problemas."
Respeito a opinião de MC que é mais uma entre muitas. Tão válida, de resto, como outras.
Mas, segundo o seu raciocínio, o mesmo poderemos dizer de outras áreas de "serviços públicos" como a educação, os transportes(rodovias, a segurança pública, etc. para que todos pagamos impostos e cujos benefícios são "opacos".
Porque há-de um cidadão que não tem filhos pagar, com os seus impostos, os salários dos professores.
E porque há-de o cidadão da aldeia pagar o policiamento nas cidades?
E porque há-de quem não tem carro pagar a construção de rodovias?
E porquê pagar o policiamento das praias do Algarve quem nunca saíu da sua aldeia no interior do país?
Enfim, seríamos levados a concluir que para tudo se deveria recorrer ao agora tão falado modelo do utilizador-pagador.
Quanto às despesas de saúde com idosos...a "grande porra", Dr. Miguel Coelho (dir-lhe-ia eu), é que lhes retiraram durante toda a sua vida (e ainda hoje) parte dos seus rendimentos para pagar as despesas de saúde. E nem importa se foram as deles próprios ou dos "seus idosos".
Quanto à capitalização naturalmente que os verdadeiros beneficiários acabam por ser os "intermediários financeiros" já que as "rendibilidades reais" para os "aforradores" são sempre extremamente baixas.
Há abusos associados à gratuitidade? Há concerteza mas esse é também um custo a pagar pelos "serviços públicos" do Estado Social. O que não impede a introdução de medidas correctivas!
Finalmente pergunto, eu também, onde existem dados sobre a repartição das despesas de saúde por grupos etários? Mas, acho, isso nem é o importante.
Despesas com saúde e idosos - em termos de literatura internacional sobre o assunto, a maior parte das despesas com saúde no ciclo de vida de cada cidadão ocorre nos últimos dois anos de vida, se aumenta a longevidade, esses dois anos surgem em idades mais avançadas (felizmente, direi eu), logo os idosos são responsáveis por uma parcela maior das despesas com saúde. E depois?
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