Estado de Direito
Litério Marques, carismático presidente da Câmara de Anadia, viu rejeitada (21.10.08) pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, a providência cautelar interposta contra o encerramento das urgências do hospital José Luciano de Castro. link
Fez-se justiçaHá grande expectativa sobre próximas decisões dos nossos tribunais. Susceptíveis de trazer mais justiça ao nosso SNS.
7 Comments:
A ver vamos como a justiça ruma...
Sobre esta matéria é de enaltecer a actuação da ministra da saúde. Não deixando de negociar com o LM não cedeu um milimetro ao que estava programado por CC para o hospital de Anadia: a criação de uma consulta até às 24 horas.
Digna de reflexão a actuação dos partidos, em particular do PSD, em relação a este caso.
A CC não chegou ter razão. Principalmente nos casos em que a razão pouco conta.
Pois é! Estado de Direito é justiça a tempo e horas...
Os políticos têm timings.
A justiça é cega - demora a fazer caminho.
Litério, demagogo, trouxe Anadia para a ribalta pública, recandidata-se e ...sobrevive políticamente.
É ... como dizia Guterres, fazer as contas e ver quem acabou por ser recolhido no INA, ou como diz o povo, quem é o mexilhão.
Na verdade, temos falado pouco dos progressos no terreno da requalificação das urgências.
Sendo um dos 3 pilares de CC para o SNS - a par com as USF's e as UCCI - que, anunciado, com veemencia e alguma truculência, poderá (?) estar em risco (ou em colapso financeiro, como gostaria MFL).
A Ministra da Saúde, Ana Jorge, inaugurou ontem, 22 de Outubro, o Serviço de Urgência Básica (SUB) de Alcácer do Sal, um investimento de 255 mil euros em equipamento.
O SUB dispõe de dois médicos, dois enfermeiros e um técnico de radiologia em serviço permanente e destina-se ao atendimento de situações urgentes numa lógica de proximidade para com as populações.
O serviço está equipado com um RX totalmente digital, electrocardiógrafo com capacidade para telemedicina, monitor-desfribilhador com capacidade de ligação ao Centro de Orientação de Doentes Urgentes do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, exames clínicos de química seca e equipamento para pequena cirurgia.
O SUB do Centro de Saúde de Alcácer do Sal está em funcionamento desde o passado dia 1 de Setembro de 2008, atendendo em média 65 utentes por dia. Integra a Rede de Referenciação de Urgência/Emergência, conforme o Despacho n.º 5414/2008, de 28 de Janeiro, que define os pontos de acesso a este tipo de serviços.
As instalações do Centro de Saúde de Alcácer do Sal estão em funcionamento desde Julho de 2006 e significaram um investimento, do Ministério da Saúde, de 3,1 milhões de euros.
portal da saúde
A ministra tem cumprido escrupulosamente o programa de aberturas de SU.
Falta fechar o que era para fechar.
Governo falha acordo com câmara de Anadia
O presidente da autarquia e a ministra da Saúde dizem que estão à espera um do outro.
Mário Baptista
Afinal, não vai haver um acordo entre o Ministério da Saúde e a câmara municipal de Anadia sobre o encerramento do serviço de urgência do hospital Luciano de Castro durante a noite.
O acordo – que foi encarado como a prova das vantagens do estilo mais dialogante da ministra da Saúde – não vai, portanto, entrar em vigor. Em declarações ao Diário Económico, o presidente da câmara de Anadia confirma que nada está assinado, e garante que está “à espera que o Ministério apresente um novo protocolo”. Litério Marques assegura estar “disponível para dialogar”, mas lamenta que se esteja “a perder tempo depois das expectativas criadas”.
Em causa está a assinatura de um acordo entre o Governo e a câmara de Anadia, que permita a participação da autarquia no processo de reestruturação do hospital. Recorde-se que Anadia foi palco de uma das intervenções do Executivo mais polémicas no âmbito da reforma das urgências hospitalares, tendo motivado várias manifestações da população. “Fizemos um interregno [desde o Verão] para avaliar a reacção das pessoas, mas não sei quando é que a ministra da Saúde vai apresentar o novo protocolo”, continua o presidente da câmara, para quem a situação actual sai mais cara ao Serviço Nacional de Saúde: “Como os médicos especialistas que dão as consultas [entre as 8 e as 24 horas] são requisitados aos hospitais desta zona são pagos principescamente como se estivessem a fazer horas extraordinárias”, conclui Litério Marques.
Contactado pelo Diário Económico, o Ministério da Saúde respondeu que “a câmara de Anadia é que ficou de dar uma resposta ao Ministério, portanto o ministério é que aguarda uma resposta da câmara”. A porta-voz da ministra Ana Jorge afirma, aliás, que “tudo o que estava previsto” está a ser feito, desde as consultas de novas especialidades até à colocação de uma nova ambulância, para além das obras no hospital para acolher cuidados continuados.
As compensações pelo fecho da urgência
O Hospital Luciano de Castro tinha, antes da reforma das urgências, um serviço de urgência aberto 24 horas por dia, mas segundo a avaliação feita pela Administração Regional de Saúde do Centro e pela equipa que coordenou este processo, a maioria das idas à urgência servia apenas de ponto de passagem para as urgências dos Hospitais da Universidade de Coimbra. Assim, Correia de Campos optou por fechar o serviço de urgência, substituindo-o por uma consulta aberta entre as oito da manhã e a meia-noite, onde as pessoas pudessem tratar os casos mais agudos. Durante a noite, há uma ambulância disponível no local para levar os doentes urgentes para Coimbra ou Aveiro. Por outro lado, entre as compensações está também a colocação de uma segunda ambulância nos bombeiros locais e a realização de obras de requalificação para poder ser criado um centro de cuidados continuados no hospital. Para além disto, o protocolo que a ministra da Saúde tinha dito, em Agosto, que seria “assinado nos próximos dias”, prevê ainda consultas de oftalmologia, pediatria e ortopedia e a requalificação dos centros de saúde locais.
DE 24.10.08
LM,como os estribos falharam, vem agora reivindicar não se sabe bem o quê!
Mantinha negociações com Ana Jorge à espera da decisão judicial. A qual, a ser favorável, serviria para espetar os ferros na ministra.
A arte de bem negociar Á LM.
A Ministra Ana Jorge vai, no próximo ano, avaliar os resultados da reforma da rede de urgências. O objectivo é garantir que os doentes não serão prejudicados.
O Ministério da Saúde vai, no próximo ano, reanalisar o dossier das urgências, admitindo reajustar a rede de urgências e de Serviços de Atendimento Permanente em função do estudo que vai ser feito sobre o impacto das mudanças feitas no último ano, apurou o Diário Económico.
A ministra da Saúde, Ana Jorge, anunciou que “faz parte da actividade normal dos serviços procederem a avaliações internas do seu funcionamento” e concretizou que, em 2009, o Governo vai “tentar perceber como estão a responder os serviços de urgência básica”. Isto será feito através de uma análise comparativa entre a situação existente antes da implementação da reforma das urgências e os níveis de satisfação actuais.
A intenção da ministra da Saúde surge ainda antes de o processo de reformulação dos chamados pontos de contacto do cidadão com o Serviço Nacional de Saúde (urgências hospitalares e Serviços de Atendimento Permanente – SAP) estar concluído, embora haja locais onde essa avaliação está já a ser feita.
A porta-voz da Administração Regional de Saúde do Centro, que engloba Anadia, garante que “a avaliação começou logo a ser feita quando os primeiros serviços de urgência fecharam no horário nocturno”.
A conclusão, afirma, é que “não houve um aumento dos episódios de urgência” nos locais que estavam abertos o que revela, no entender desta estrutura governamental, que as populações não foram prejudicadas pela reforma das urgências. “As consultas programadas conseguiram dar resposta e a entrada em funcionamento da Linha de Saúde 24 deu uma grande ajuda”, acrescentou.
A simples existência deste linha de atendimento telefónico evitou 100 mil episódios de urgência, de acordo os dados divulgados.
O relatório apresentado pela comissão técnica de apoio à reforma das urgências foi entregue ao ministro Correia de Campos em Janeiro de 2007 e previa a redução das 73 urgências. Durante a conturbada discussão pública do documento, o Ministério da Saúde haveria de alterar algumas das propostas. Entre as alterações está, por exemplo, a da urgência do hospital Curry Cabral, em Lisboa, que se mantém aberta contra a proposta dos técnicos. Hoje, há 16 urgências fechadas à noite com o acordo das câmaras.
A entrada de Ana Jorge no Ministério da Saúde, em Fevereiro, trouxe uma alteração mais de metodologia do que propriamente de política – os encerramentos passaram a ser precedidos de alternativas no terreno. Assim se explica, por exemplo, que a urgência de Peniche se mantenha aberta até à construção do hospital do Oeste (incluído nas compensações pela localização do aeroporto em Alcochete e não na Ota).
O novo mapa
- A comissão que estudou as urgências recomendou o fecho de urgências com menos de 150 episódios por dia.
- Devido às condições especiais de alguns locais ou devido à contestação popular, houve serviços de urgência que se mantiveram em vigor.
- A reestruturação em curso afecta não apenas as urgências, mas também os Serviços de Atendimento Permanente, que passaram a encerrar à noite.
- Em contrapartida, foram dados mais serviços durante o dia (mais consultas, novas especialidades e mais ambulâncias, entre outros) às populações.
DE 24.10.08
Importante a despistagem das falsas urgências, efectuada pela Saúde 24.
AVALIAÇÕES...
Esta avaliação - preconizada pela Srª. Ministra - é extremante necessária mas, numa primeira leitura, parece muito redutora.
Primeiro, um sector público, com a dimensão do SNS, deve ir mais longe;
Depois, se está em curso uma re-qualificação dos SU é preciso fazer um ponto da situação alargado, isto é, há um mínimo a avaliar, como seja:
- nº. de SUB em funcionamento;
- nº. de SUB criados de "novo";
- nº. de SUB adaptados dos ex-SAP's;
- nº. de SUMC e de SUP que sofreram adaptações em conformidade com o relatório de re-qualificação;
- nº total de urgências/ano totais e nos diferentes pontos da rede;
- INEM: meios e capacidade de acção;
- funcionamento e acuidade da "Linha de Saúde 24" (há noção do que sucedeu aos doentes "desaconslhados" a dirigirem-se a um SU?)
- ...
O MS não pode ficar pela avaliação do grau de satisfação dos utentes relativos ao funcionamento dos serviços de urgência básica. Todos estamos convencidos que os SAP's erma para fechar - enquanto unidades de urgência. Se neste momento, p. exº., não existir uma grau de satisfação elevado - e o plano de requalificação for avante - ele surgirá mais tarde ou mais cedo.
Insisto, portanto, numa avaliação mais ampla e esclarecedora.
Até porque, sendo o SNS um "sistema de vasos comunicantes", poderá estar a haver enviesamentos dos fluxos, curtos-circuitos na acessibilidade, desvios, etc.
E, penso, que os dados colhidos pelos diferentes Serviços do MS, permitem outro tipo de análise (mais aprofundada) e o diagnóstico de eventuais situações que se desviam significativamente (por excesso ou por defeito) dos padrões medianos.
Enviar um comentário
<< Home