quinta-feira, janeiro 29

Freeport (2)

«Entrámos no ano derradeiro duma legislatura marcada por uma agenda reformista, como nunca antes se vira. Nunca como neste período foram tomadas tantas decisões no sentido do restabelecimento da autoridade democrática do Estado, da imposição duma Ética Pública e do primado do interesse geral sobre o particular, do resgate de parcelas de Poder que haviam sido avocadas por segmentos da sociedade, desde logo no seio da Administração Pública.

Estas reformas suscitaram uma revolta e uma "raiva" (como hoje refere Freitas do Amaral), com uma virulência inusitada. Basta navegar na Blogosfera, nos sítios da Imprensa, etc., para nos apercebermos da dose maciça de veneno difundida a cada dia por aqueles que, a todo custo, pretendem obstaculizar as reformas e descredibilizar o Governo e o Estado. (...) Alguns media cavalgam a onda: é preciso enlamear - melhora as audiências e a receita e confere poder de intervenção acrescido ao jornalismo, aos fazedores de opinião e aos grupos de comunicação.

Nenhuma governação é isenta de erros e o próprio caso Freeport nos impõe perplexidades sobre a maior aquiescência do Estado quando estão em causa operações urbanísticas de vulto. Mas torna-se óbvio que a campanha de suspeição em marcha - pelo timing e pelo método (divulgação a conta-gotas de dados supostamente obtidos no próprio processo de investigação) - pretende tão-só aproveitar a lentidão da Justiça, colocando José Sócrates entre a "espada" (dos media) e a "parede" (proximidade de actos eleitorais). Neste quadro, é de saudar a intervenção de gente insuspeita de servilismo, como a Ana Gomes, que assim se distingue dos que em silêncio ficaram aquando da "decapitação" da liderança de Ferro Rodrigues. (...)»
Eduardo G., causa nossa

3 Comments:

Blogger tambemquero said...

Freeport (3)

Há limites para tudo, incluindo para a capacidade de um político suportar uma campanha suspeitas e acusações sem nenhuma prova, que põem em causa a sua honorabilidade política, ainda por cima quando não goza de igualdade de armas para as contraditar.
Apesar da sua conhecida tenacidade e resistência aos ataques pessoais de que tem sido alvo, Sócrates não pode continuar a suportar indefinidamente o agravamento da infame campanha contra si, sem confrontar as instituições envolvidas com as suas responsabilidades, designadamente a PGR, que tem deixado crucificar diariamente o PM com base numa maciça exploração especulativa de alegados dados de uma investigação (aliás, em sistemática violação do segredo de justiça), bem como o Presidente da República, a quem cabe velar pelo regular funcionamento das instituições.
E em última instância há o recurso para o voto dos eleitores...
Aditamento
Tomo conhecimento de que Sócrates vai fazer uma declaração pública. Ainda bem!

Freeport (2)

O Presidente da República perdeu uma excelente ocasião, no seu discurso na sessão inaugural do ano judicial, de denunciar e censurar a inaceitável demora das investigações penais (em prejuízo do bom nome dos suspeitos inocentes), a maciça e impune violação do segredo de justiça e a notória instrumentalização, por forças ocultas, de informações ou pseudo-informações não confirmadas de um inquérito penal para fins de assassínio político do governo em funções.
A jurisdição do PR como supervisor do sistema político não consiste somente em impedir os abusos do governo e da maioria parlamentar, mas também em defender as instituições contra o abuso de funções por parte de poderes não responsáveis democraticamente.
Há silêncios que comprometem ...

Freeport (1)

Como se deduz do comunicado da PGR (pontos nº 7) e nº 8), a notícia de que a polícia inglesa teria novos dados para considerar Sócrates "suspeito" -- que faz hoje manchete em alguns jornais -- é mais uma pura invenção na campanha de falsificações lançada contra o primeiro-ministro.
A imprensa, mesmo a de referência, reduziu-se ao indigno papel de megafone da manobra conspirativa com origem na investigação do caso Freeport, sob um óbvio comando oculto.
Uma vergonha!

Aditamento
É inaceitável que o Ministério Público tenha demorado tantos dias para esclarecer estes pontos, deixando desenvolver livremente a desenfreada campanha contra Sócrates. Ou há efectivas provas contra ele, e importa tirar as ilações políticas; ou não há provas, e urge ilibar o primeiro-ministro das suspeitas com que tem sido enlameado.

vital moreira, causa nossa

6:55 da tarde  
Blogger Joaopedro said...

Não me cheira que José Sócrates tenha sido corrompido no apelidado "caso Freeport"


Como dizia um amigo meu, "são muitos anos a virar frangos". Ao fim de quase 35 anos de profissão como advogado, ganhei seguramente uma coisa e importante, um apurado sentido "olfactivo" sobre os factos. Por isso digo: não me cheira que José Sócrates tenha sido corrompido no apelidado "caso Freeport".
Se outras razões não existissem, bastaria ouvir e ver as personagens que gravitaram à volta da suposta reunião onde se teriam combinado as "luvas", na tese (malévola) mais divulgada. Mesmo em Portugal, tudo isso seria mau de mais para ser verdade e reveste-se até de laivos de puro disparate: o ministro Sócrates, com o seu tio como intermediário, receberia milhões e o primo acabava a mendigar uma campanhazita de publicidade como compensação para os "favores". Bastaria ler um qualquer (mesmo mau) romance policial para perceber que nada disto faz sentido.
Mas algumas coisas fazem sentido nesta história, que podemos com um pouco de esforço tornar edificante. Vamos então a isso.
A Administração Pública portuguesa é lenta, nem sempre coerente e vezes de mais desrespeita os princípios da imparcialidade, da igualdade e da proporcionalidade que deveriam nortear a sua acção. É uma administração pouco transparente, em regra formalista e tendencialmente desinteressada dos efeitos nefastos dos seus procedimentos para os investidores, para o desenvolvimento económico e para a cidadania.
Por esses motivos formou-se uma "profissão" de "porteiros de interesses". São milhares de pessoas que por esse país fora "abrem portas", oleiam engrenagens, conseguem reuniões e tentam que as burocracias façam o que deveriam fazer de qualquer modo: não perder tempo, decidir com rapidez, respeitar o tempo e o dinheiro dos cidadãos e das empresas.
Os "porteiros de interesses" desempenham, infelizmente, um papel útil e que serve algumas vezes para que os decisores políticos possam agitar as burocracias, dar uns gritos e conseguir que durante algum tempo as coisas se agilizem um pouco. Deles não vem grande mal ao Mundo: abrem portas que deviam estar abertas, aceleram decisões que deviam ser rápidas. Se um dia o Estado português passasse a ser uma pessoa de bem, a profissão extinguir-se-ia num ápice.
Há outra "profissão", parecida, mas admite-se que mais restrita e até mais sofisticada: a dos "vendedores de promessas". São pessoas que gravitam à volta das empresas e que conseguem convencer - os mais incautos, menos sérios, mais apressados ou mais entalados - de que conseguem comprar os decisores e com isso resolver os problemas dos empresários. Como gosto de dizer, milhares de políticos e de quadros superiores da administração foram comprados sem o saber, porque alguém recolheu dinheiro para lhes entregar, sem o ter feito. E sem que soubessem disso! Dentro desta profissão, os mais "competentes" são os que - sabendo o sentido das decisões - conseguem receber dinheiro para comprar decisores... que já iam decidir nesse sentido. E os mais "sérios" são os que recebem o dinheiro para comprar decisores, esperam pela decisão e - se for favorável - informam que compraram o político e guardam a massa; se for desfavorável, dirão que não conseguiram e devolvem o dinheiro. Com isso, pelo menos, o político "corrompido" livra-se de ser insultado por ser desonesto e mal-agradecido.
E depois há os profiteroles, como também gosto de lhes chamar. Os que fazem um pedido à empresa para os ajudar pelo que alguém que eles conhecem terá feito, tentando alguma vantagem que os ajude na sobrevivência. Parece ser esta a categoria em que se insere o primo de José Sócrates.
O "caso Freeport" tem "porteiros de interesses", profiteroles e, parece, "vendedores de promessas". Que não existiriam se a Administração Pública funcionasse, se os tribunais decidissem depressa e se os cidadãos não tivessem medo, estando as mais das vezes dispostos a pagar para obter o que seria o seu direito.
Eu sei que estas profissões não esgotam toda a realidade. Por exemplo, poder-se-ia falar dos burocratas que criam dificuldades para vender facilidades. Ou dos políticos que pedem dinheiro para campanhas acenando com facilidades futuras. Ou dos "traficantes de influência". Ou ainda dos corruptos impropriamente chamados "passivos". Mas a minha tese é que, se acabarem os primeiros, estes últimos perderiam poder e disseminar-se-iam muito menos.
Seja como for - quem tem uma família destas não precisa de inimigos, disse Marcelo Rebelo de Sousa - o primeiro-ministro, ainda que inocente, vai provavelmente sofrer com isto. Num país de invejosos, maledicentes, potenciais corruptos e corruptores que julgam os outros pela medida dos seus desejos, em ano eleitoral, com desemprego e sofrimentos vários, isso é expectável.
Mas pode também vir a ganhar e muito, se a opinião pública se convencer de que é vítima inocente de maquinações e manipulações para o destruir. De momento, ainda é cedo para saber.
E a propósito: esta semana um filme lembrou-me o célebre "caso do colar". Um grupo de escroques conseguiu iludir o poderoso cardeal de Rohan, convencendo-o de que Maria Antonieta lhe retribuiria o favor de garantir a compra de um deslumbrante colar de diamantes. O cardeal caiu na esparrela, o colar foi "comprado" e Maria Antonieta nunca o recebeu, nem sabendo aliás sequer dessa intenção do cardeal. Os escroques e o cardeal foram julgados, este último absolvido e a Rainha - que estava totalmente inocente e foi apenas uma vítima - foi enxovalhada pelas ruas pela populaça para quem ela era um monstro de pecados e vícios e que, evidentemente, não acreditou no veredicto judicial. E a Revolução Francesa veio logo a seguir, tendo l'affaire du collier sido talvez, como escreveu Goethe, o "afundamento da Revolução
José Miguel Júdice, JP 30.01.09

9:39 da manhã  
Blogger tambemquero said...

Freeport (3)

O director de um periódico muito activo na exploração do caso Freeport dizia ontem na TV que os media se têm limitado a "reportar factos", não podendo ser acusados de nenhuma campanha contra Sócrates.
É puro farisaísmo. Por um lado, quanto aos "factos", a generalidade dos média tem-se limitado a servir de "barriga de aluguer" de alegadas informações selectivamente filtradas por alguém de dentro do processo. Por outro lado, só por desfaçatez é que se podem negar todas as suspeitas, ilações e imputações abusivamente feitas a partir dessa infromação inquinada, tendente à condenação sumária do visado, num "julgamento" populista, sem provas e sem defesa.

Freeport (2)

O Ministério Público demorou duas semanas para vir assegurar publicamente que Sócrates não é suspeito e que nem sequer está a ser investigado. Nesse tempo, o primeiro-ministro foi frito a todo o gás, com base em "factos" alegadamente saídos do processo, perante o silêncio de quem o tinha à sua guarda.
O mal causado ao visado é em porventura irreparável. Como sempre sucede, a responsabilidade não é gerada somente por acções mas também por omissões de quem tem o dever de agir...

Freeport (1)

Há quem defenda a ideia de que basta que familiares do primeiro-ministro se tenham tentado aproveitar do seu nome, sem o seu conhecimento, para obterem vantagens ilícitas para que aquele deixe de ter condições para governar. Mas uma tal tese não é somente moralmente insustentável, mas também manifestamente antidemocrática.
Um responsável político não pode ser politicamente penalizado, muito menos responsabilizado, pelas reais ou alegadas tropelias dos seus familiares, mesmo se próximos (o que nem sequer é o caso...) às quais seja alheio.

vital moreira, causa nossa

3:00 da manhã  

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