Extinção das Taxas Moderadoras
“As taxas para cirurgias e internamento não cumpriram os objectivos que visavam, um efeito pedagógico na consciência sobre os custos do SNS”
Foi esta a explicação dada por Pedro Silva Pereira para o fim das tão contestadas taxas agora extintas. Confesso que, numa primeira leitura, li a frase no sentido oposto: "foram extintas porque cumpriram os objectivos que visavam, um efeito pedagógico na consciência sobre os custos do SNS”. Não é que fizesse mais sentido, mas pelo menos fora encontrada uma boa explicação para a sua criação e uma boa desculpa para a sua extinção, evitando-se ferir susceptibilidades.
É que se o objectivo em vista era mesmo o de consciencializar os portugueses para os custos do SNS e se mesmo assim a rapaziada não aprendeu, então o que havia a fazer era mesmo agravá-las até pôr o pessoal na linha. Caso contrário iremos ter mais concidadãos a exigir serem internados e se possível operados, para gozo do corpo e distracção da alma, agravando ainda mais a despesa do SNS. A não ser que o Governo tenha encontrado uma forma mais eficaz de contrariar esta taradice dos portugueses por hospitais e bisturis. A ver vamos.
Provavelmente PSP não me vai ouvir, ele há tantos mais blogues e assuntos tão mais escaldantes que as questões da Saúde, que seria estultícia da minha parte esperar que ele ou um outro membro do Governo por aqui passasse os olhos. De qualquer forma aqui fica a sugestão:
Se a vossa preocupação é mesmo pedagógica, porque não passar a enviar para casa dos utentes a factura da despesa contraída e suportada pelo SNS, sem mais? É que, desta forma, todos passariam a estimar seguramente mais o serviço público e a utilizá-lo com maior consciência. É que, convém não esquecer, por trás de cada doente há também um contribuinte.
Foi esta a explicação dada por Pedro Silva Pereira para o fim das tão contestadas taxas agora extintas. Confesso que, numa primeira leitura, li a frase no sentido oposto: "foram extintas porque cumpriram os objectivos que visavam, um efeito pedagógico na consciência sobre os custos do SNS”. Não é que fizesse mais sentido, mas pelo menos fora encontrada uma boa explicação para a sua criação e uma boa desculpa para a sua extinção, evitando-se ferir susceptibilidades.
É que se o objectivo em vista era mesmo o de consciencializar os portugueses para os custos do SNS e se mesmo assim a rapaziada não aprendeu, então o que havia a fazer era mesmo agravá-las até pôr o pessoal na linha. Caso contrário iremos ter mais concidadãos a exigir serem internados e se possível operados, para gozo do corpo e distracção da alma, agravando ainda mais a despesa do SNS. A não ser que o Governo tenha encontrado uma forma mais eficaz de contrariar esta taradice dos portugueses por hospitais e bisturis. A ver vamos.
Provavelmente PSP não me vai ouvir, ele há tantos mais blogues e assuntos tão mais escaldantes que as questões da Saúde, que seria estultícia da minha parte esperar que ele ou um outro membro do Governo por aqui passasse os olhos. De qualquer forma aqui fica a sugestão:
Se a vossa preocupação é mesmo pedagógica, porque não passar a enviar para casa dos utentes a factura da despesa contraída e suportada pelo SNS, sem mais? É que, desta forma, todos passariam a estimar seguramente mais o serviço público e a utilizá-lo com maior consciência. É que, convém não esquecer, por trás de cada doente há também um contribuinte.
tavisto
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8 Comments:
Aidenos said …
Caro Tavisto:
Totalmente de acordo com as suas conspícuas considerações, do princípio até “por trás de cada doente há também um contribuinte”.
Nós sabemo-lo e PSP já de lá vem! Está perfeitamente irmanado com AJ quando esta afirmou qualquer coisa como: não li o relatório sobre a sustentabilidade do SNS, nem sei se o virei a ler. Com esta afirmação (feita quando ainda só tínhamos a nossa crise, sem o mais que a veio agravar!) AJ fez prova de uma capacidade de previsão que eu não considerava ao seu alcance. Aqui lhe deixo o meu pedido de desculpas, não a ela que, como PSP aqui não virá, mas a quantos aqui valorizaram e defenderam a sua intervenção na política da saúde. Afinal, não só atingiu o top de popularidade no ranking ministerial como, ladeando questões polémicas, deu valioso contributo para que, a 27 de Setembro, o veredicto popular fosse o que foi, como também o seu desempenho até veio a ser constituído em critério de selecção para a formação do Governo recém-empossado.
Porque, caro Tavisto, a resolução dos problemas do médio/longo prazo não é o que está em agenda. O que agora parece relevar é só a escolha das cedências, possíveis no curto prazo, para perspectivar o poder quanto mais tempo melhor. Nesta perspectiva de análise – que é a do PS e a de qualquer outro partido – é indiferente PSP dizer que as “As taxas para cirurgias e internamento não cumpriram (ou cumpriram) os objectivos que visavam, um efeito pedagógico na consciência sobre os custos do SNS”. O que convinha era aduzir uma razão, tivesse a razão que tivesse, porque, gostemos ou não, é aqui que estamos e também, ao que parece, daqui não queremos sair.
Já nem falo no custo ridículo desta cedência, (4 milhões de Euros estão ao nível do suportável por qualquer sucateiro), assim como é ridículo o alívio médio que vai ter para cada um dos menos de 5 milhões de não isentos de taxas moderadoras.
Reconheço, no entanto, que é importante que os utentes tenham consciência sobre os custos do SNS. E a sua sugestão (“passar a enviar para casa dos utentes a factura da despesa contraída e suportada pelo SNS, sem mais”, embora já tenha barbas brancas, é boa. Mas atenção, que traz problemas ou algumas exigências. O mais, não terá a ver com os custos de a operacionalizar, porque esses estarão minimizados pelos avanços conseguidos pela informatização já operada em muitos hospitais e outros serviços de saúde. O mais é o que chamarei um problema de credibilidade.
É que, quando acedemos ao relatório da contabilidade analítica dos HH (mesmo para os HH-EPE, supostamente os que disporão de melhor informação) encontramos custos unitários que variam de X para 20X ou 30X e, com espanto meu, a ACSS não hesita em divulgar na Internet, sem mais, que X é o melhor. Pergunto-me o que pensará o utente que, à saída do SU (onde não devia ter ido, mas isso é outra história), é informado, por escrito, de que custou ao SNS 30X o atendimento recebido e que se resumiu a um minuto em que lhe mandaram abrir a boca e a ser despachado, na melhor das hipóteses, com uma prescrição para o exterior. Certamente responderá com um c… ou um f…. Se for não isento, acrescentará: roubar sim, mas tanto não.
«Se estivesse no Governo, faria exactamente o mesmo.»
Correia de Campos, a propósito da abolição das taxas moderadoras em internamentos e cirurgias
JN, 12.11.09
Depois de gorada a tentativa de criar um sistema de co-pagamento no SNS visando a sua sustentabilidade.
Os portugueses reagiram da forma como vimos.
Quando o SNS der o estoiro, vamos ver os mesmos indignados porque nada foi feito para o salvar.
A Sucata da Política…
O episódio da revogação “a correr” das taxas moderadoras ilustra bem o modus operandi político que se foi instalando no nosso país não apenas na saúde mas no conjunto da acção governativa. Com efeito passámos da fase determinista, exigente, rigorosa, reformista e transformadora para a fase da cedência abúlica aos interesses sectoriais mandando (definitivamente) às urtigas o interesse geral. Foi assim na Educação, na Justiça, na Agricultura e já tinha começado a ser assim na Saúde. Escaqueirou-se uma (a única) maioria absoluta em nome da coragem e da determinação reformista para rapidamente ceder em toda a linha face ao desespero de ver o poder se esfumar.
Na Educação, por exemplo, persistiu-se obstinadamente no non sense para, de um dia para outro, despedir em plena campanha eleitoral a Ministra emblema e de uma assentada retirar o tapete a centenas de professores e de dirigentes que tinham dado a cara, no terreno, pelas políticas do governo. Na Saúde o processo não foi muito diferente tendo-se passado da tensão crítica à descontracção máxima. Sustentabilidade e reforma passaram a ser palavras malditas e pasme-se que até o anterior Ministro já veio maldizer as taxas que tinha inventado. No sector vai persistindo o domínio atrapalhado da gripe com um incessante abre e fecha, decide e contra-decide depois de já gastos muitos milhões de euros em inenarráveis planos de contingência públicos e privados de que já ninguém fala e nem ousa questionar a respectiva utilidade.
A política videirinha tornou-se mais evidente. O núcleo duro do governo convenceu-se que dominaria para todo o sempre o país tratando bem os amigos, fazendo favores ao capital, defendendo em público o SNS e dando gás às PPP’s em privado. A alquimia governativa foi estrategicamente pensada para iludir, entreter, fazer de conta com uma parte guronsan (o núcleo duro) e outra parte propofol para anestesiar as corporações e os interesses instalados…
Parece, com efeito, que estamos entregues a uma elite da sucata que nunca compreendeu o valor do trabalho e que despreza os valores da decência, da honradez e do brio profissional.
Perplexidades
Justificado orgulho
O Governo prepara-se, afirmou Ana Jorge, para abolir as taxas moderadoras de internamentos e cirurgias no próximo Orçamento do Estado, sob aplausos gerais, incluindo do próprio criador daquele estipêndio, Correia de Campos, primeiro ministro da Saúde de José Sócrates.
Aos perplexos diante de tal atitude, recorde-se que o actual eurodeputado confessou que a introdução das taxas pretendia preparar o País para uma eventual alteração do modelo de financiamento do SNS e, mais recentemente (semana passada à TSF), que «se estivesse no Governo faria exactamente o mesmo»; chegou até a pensar aboli-las no Orçamento de 2008, mas, porque tal poderia ser visto como «demagogia imensa» e «sinal de hesitação», desistiu. De todo o modo — e perplexem-se outra vez! — as taxas deixaram de se justificar, diz ele, por estar assegurada a sustentabilidade do SNS.
Perplexem-se, mas sosseguem: quando na Europa se debate o futuro do Estado social no meio das nuvens negras que o ameaçam, daqui, deste cantinho, emerge uma excepção, uma rutilante esperança. Perplexem-se, sosseguem... e orgulhem-se de ser portugueses!
J.P.O.
TM 16.11.09
Explicando ao i online a anulação das taxas moderadoras dos internamentos e das cirurgias, afirmou a Sr.ª Ministra da Saúde:
"São muito pouco eficazes para a sustentabilidade do sistema e a sua eficácia enquanto moderadoras não existiu".
Esta explicação para o fim das chamadas taxas moderadoras das cirurgias só pode mesmo ser apresentada por quem não é muito dada às contas.
Então, quando foram lançadas, não era possível calcular, com suficiente aproximação, o valor da receita que iriam gerar?
Nem sequer seria preciso utilizar uma folha de cálculo! Papel e lápis e, vá lá, também uma borracha, para safar qualquer engano, seria tudo o necessário. Conquanto se saiba multiplicar e somar!
A pouca eficácia moderadora também não era difícil de prever. Um internamento ou uma cirurgia não acontecem por vontade do próprio e, considerando a lista de isenções e o valor das taxas, não me parece que os doentes deixassem de ser tratados por dificuldades económicas.
Os objectivos de criação das ditas taxas só podem ter sido outros.
O que se tratou foi de um ensaio para o recurso a verdadeiros co-pagamentos, numa altura em que, segundo CC, não se sabia “se o SNS era viável nos termos em que vinha sendo feito o seu financiamento.”
Foi uma precipitação, tacitamente reconhecida por CC ao revelar que pensou em acabar com as taxas ainda no seu consulado, não o tendo feito por recear que essa decisão pudesse ser considerada demagógica.
A actual decisão do Governo só pode ter um sentido: o de que, pelo menos durante a actual legislatura, se põe de parte a ideia dos co-pagamentos.
Como não se prevê que o Governo tenha condições políticas para impor “contribuições compulsórias, temporárias, determinadas pelo nível de rendimento utilizando o sistema fiscal e direccionando as verbas obrigatoriamente para o SNS”, hipótese extrema considerada pela Comissão de Sustentabilidade, forçoso é concluir que o SNS vai depender, essencialmente, das verbas passíveis de ser transferidas do Orçamento do Estado.
Sendo a percentagem das despesas de saúde em relação ao PIB já elevadas, e com previsões do crescimento do produto muito pessimistas, a Sr.ª Ministra da Saúde só tem uma solução: travar o crescimento da despesa.
Infelizmente, isso não se consegue apenas com chá e simpatia.
As taxas moderadoras em causa foram aqui tratadas em dezenas de intervenções, a favor da sua introdução e contra.
Foram mesmo apelidadas, e bem, de TAXAS DE PUNIÇÃO.
Só alguém muito distraído não se recordará de como CC defendeu a introdução dessas taxas como elemento moderador, como fonte de receita do SNS e como "forma de sensibilização para os custos do SNS".
Ouvir Correia de Campos dizer, agora, que pensou, ele próprio, acabar com essas taxas e que está agora de acordo com a sua abolição é no mínimo surpreendente.
É caso para lembrarmos que: "HOMEM DE UM SÓ PARECER, UM SÓ ROSTO, UMA SÓ FÉ, ELE TUDO PODE SER MAS DA 'CORTE' ELE NÃO É"!
E por aqui me fico.
A senhora ministra quando intervém na TV (com excepção quando fala da gripe) até mete dó.
Será que não há nenhum conselheiro de imagem que se lembre de lhe ministrar umas sabatinas sobre os temas mais candentes da Saúde.
Ministra da Saúde da Polónia Rejeita Vacinas Contra Gripe A
A Ministra da Saúde Polaca Ewa Kopacz disse ontem numa conferência de imprensa transmitida pelo canal de televisão Polaco TVN24, que o Governo irá rejeitar vacinação em massa da população contra a "gripe suína" por causa de preocupações com a segurança da vacina.
Kopacz disse que o Governo iria basear a sua decisão em usar a vacina da gripe A baseado em dados de estudos clínicos credíveis, mas não existem esses dados credíveis para as vacinas da gripe A.
"Não vamos encomendar nenhuma vacina H1N1 a menos que exista evidência completa de que são completamente seguras," disse a Ministra.
"Cada Governo é responsável pela saúde e bem estar de seus cidadãos, por recomendar-lhes tratamentos saudáveis e seguros. Até agora, em nenhum momento, nenhuma companhia com que estamos negociando foi capaz de providenciar-nos a coisa mais importante para nós - a evidência da segurança das vacinas e que não irá ter possíveis efeitos secundários," disse a Ministra.
"Não irei trabalhar sob pressão! Nós não iremos encomendar nenhuma vacina para a gripe H1N1 a menos que haja completa evidência de que são completamente seguras," disse Ewa Kopacz.
Ewa Kopacz também disse que a gripe comum sazonal é muito mais perigosa que a "gripe suína".
Esta é uma tradução palavra por palavra de um segmento de 39 segundos da conferência de imprensa:
"Não vamos nos preocupar acerca de se (a vacina para a gripe A) vai chegar à Polónia. O problema é outro: quando aqui chegar,(a vacina) tem de ser segura. Não vai ser um caso de "não temos certeza de se é segura mas vamos comprar de qualquer forma para os grupos de risco.
Ninguém me convencerá a isso. Se o fizermos (comprar a vacina), deverá ser segura de forma a que possa ser recomendada olhando directamente nos olhos dos Polacos, e especialmente para aqueles que irão ter o máximo contacto com pacientes doentes - em primeiro lugar os médicos, que têm de garantir que a vacina é uma medida profiláctica, não um placebo, não algo que possa causar efeitos adversos no futuro, mas uma vacina que lhes irá garantir imunidade, então por favor dêem-nos um pouco de tempo", ela disse.
The Polish Health Minister downplayed the dangers of the swine flu pandemic.
A Ministra da Saúde da Polónia minimiza os perigos da pandemia de gripe A.
"Não devíamos estar preocupados se a vacina vai estar pronta a tempo. Mas se é segura em primeiro lugar. Não iremos dar ás pessoas uma vacina-placebo, não iremos seguir qualquer rumor, mas iremos basear nossas decisões em testes clínicos credíveis. Até agora esses não existem esses testes," disse a Ministra.
O Governo da Polónia também se ofereceu para ajudar a Ucrânia a lidar com a sua pandemia.
O Governo Polaco ofereceu ajuda aos Ucranianos com testes de laboratório para o vírus que misteriosamente emergiu na Ucrânia.
É altamente pouco provável que as autoridades Ucranianas irão dar amostras do vírus a laboratórios independentes para testar se contém vírus H5N1 como algumas fontes indicaram.
Adicionalmente, a Polónia está a enviar máscaras cirúrgicas, vitaminas e medicamentos para assistir a Ucrânia.
A declaração do Ministério da Saúde da polónia indica que pelo menos um governo na Europa não foi subornado, chantageado ou aterrorizado pela indústria farmacêutica e OMS para a vacinação forçada de seus cidadãos com vacinas não testadas e tóxicas e a ceder controle de seu país.
O protesto tem muito a ver com os esforços de pessoas como Krzysztof Tarnawski, Michał e Marisha Siemaszko, e Marek Podlecki.
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