Reforma dos CSP
Documento da FNAM entregue no gabinete da Sr.ª Ministra da Saúde, expondo os pontos de vista sobre o estado actual e de opções inadiáveis no quadro da reforma dos CSP, no contexto do início dum novo ciclo governativo. link
…/ Para desenvolvimento da reforma dos CSP, importa que sejam dadas respostas inadiáveis às seguintes medidas de política:
1. Criação de um novo dispositivo de liderança, apoio e condução da reforma e da construção dos ACES, capacitado do ponto de vista operacional, mas também autónomo da administração tradicional, de forma a garantir-se a transparência da evolução da reforma e a criação das devidas condições para que os ACES possam assumir uma verdadeira autonomia contratualizada.
2. Criação das condições para que as Unidades de Apoio à Gestão se desenvolvam e capacitem através da mobilização da massa crítica indispensável, e assumam um papel fundamental para a autonomia responsável dos ACES, a materializar através dum contrato-programa público.
3. Garantir que a integração e continuidade de cuidados entre os diferentes níveis de prestação – hospitais e cuidados primários – sejam asseguradas por mecanismos efectivos que garantam a regulação, transparência e participação dos actores, no respeito pelas identidades, especificidades e missão de cada um.
4. Adequar as políticas de recursos humanos, no que diz respeito ao número e à formação básica e contínua dos profissionais, às características das suas carreiras e sistemas de incentivos e à possibilidade de incluir “novas profissões” nos ACES (URAP), em número tecnicamente recomendável.
5. Dotar as diferentes unidades funcionais dos ACES de sistemas de informação e comunicação adequados às suas necessidades, disponibilizando-se a banda larga em todos os ACES e a todos os seus níveis, com a generalização do processo clínico único. Em simultâneo há que implementar plataformas tecnológicas interactivas que possibilitem o agendamento on-line para aceder à marcação de consultas e contactos indirectos.
6. Aprofundar as funções de apoio e de contratualização, efectivamente autonomizadas (split purchaser-provider), embora concorrendo para um mesmo fim – inovação, eficiência e efectividade, e consequente melhoria do desempenho.
7. Compreender em toda a sua dimensão a importância de se criarem condições para desenvolver o conceito e os métodos da governação clínica e de saúde, combinando processos de melhoria contínua da qualidade com as estratégias regionais de saúde, orientadas para resultados e ganhos de bem-estar de grupos e populações.
FNAM – Federação Nacional dos Médicos, 06.11.09
…/ Para desenvolvimento da reforma dos CSP, importa que sejam dadas respostas inadiáveis às seguintes medidas de política:
1. Criação de um novo dispositivo de liderança, apoio e condução da reforma e da construção dos ACES, capacitado do ponto de vista operacional, mas também autónomo da administração tradicional, de forma a garantir-se a transparência da evolução da reforma e a criação das devidas condições para que os ACES possam assumir uma verdadeira autonomia contratualizada.
2. Criação das condições para que as Unidades de Apoio à Gestão se desenvolvam e capacitem através da mobilização da massa crítica indispensável, e assumam um papel fundamental para a autonomia responsável dos ACES, a materializar através dum contrato-programa público.
3. Garantir que a integração e continuidade de cuidados entre os diferentes níveis de prestação – hospitais e cuidados primários – sejam asseguradas por mecanismos efectivos que garantam a regulação, transparência e participação dos actores, no respeito pelas identidades, especificidades e missão de cada um.
4. Adequar as políticas de recursos humanos, no que diz respeito ao número e à formação básica e contínua dos profissionais, às características das suas carreiras e sistemas de incentivos e à possibilidade de incluir “novas profissões” nos ACES (URAP), em número tecnicamente recomendável.
5. Dotar as diferentes unidades funcionais dos ACES de sistemas de informação e comunicação adequados às suas necessidades, disponibilizando-se a banda larga em todos os ACES e a todos os seus níveis, com a generalização do processo clínico único. Em simultâneo há que implementar plataformas tecnológicas interactivas que possibilitem o agendamento on-line para aceder à marcação de consultas e contactos indirectos.
6. Aprofundar as funções de apoio e de contratualização, efectivamente autonomizadas (split purchaser-provider), embora concorrendo para um mesmo fim – inovação, eficiência e efectividade, e consequente melhoria do desempenho.
7. Compreender em toda a sua dimensão a importância de se criarem condições para desenvolver o conceito e os métodos da governação clínica e de saúde, combinando processos de melhoria contínua da qualidade com as estratégias regionais de saúde, orientadas para resultados e ganhos de bem-estar de grupos e populações.
FNAM – Federação Nacional dos Médicos, 06.11.09
Etiquetas: Fnam
1 Comments:
A autonomia finançeira dos ACES remete para a questão de haver ou não dinheiro necessário para a Reforma da Saúde.
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