Cartelização

Luz Saúde confirma buscas da Concorrência e diz estar disponível para colaborar. A Luz Saúde confirmou hoje que foi alvo de buscas pela Autoridade da Concorrência (AdC) na sua sede e numa das unidades, demonstrando a sua "total disponibilidade" para colaborar com esta entidade. 

"Os meios de comunicação social estão a divulgar notícias sobre a deslocação da Autoridade da Concorrência a vários estabelecimentos de saúde pelo país. A Comissão Executiva da Luz Saúde vem, na sequência de tais notícias, confirmar a presença da Autoridade da Concorrência na sua sede e numa das suas unidades de saúde", disse, em comunicado, a dona do Hospital da Luz. 

A Luz Saúde manifestou ainda a sua "total disponibilidade" para colaborar "de forma transparente" com esta entidade, sublinhando que "a atividade das suas unidades mantém o normal funcionamento". 

O grupo Lusíadas Saúde e a José de Mello Saúde, que gere os hospitais CUF, também já confirmaram que foram alvo de buscas pela AdC, tendo também demonstrado disponibilidade para colaborar com esta entidade. 

A AdC revelou hoje estar a realizar buscas em nove entidades do setor da saúde, da Grande Lisboa, Porto e Algarve. "A realização de diligências de busca e apreensão em oito localizações de nove entidades ativas no setor da saúde nas zonas da Grande Lisboa, Porto e Algarve por suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas da liberdade de escolha do consumidor" foi confirmada pela AdC, em comunicado hoje divulgado. 

A entidade explicou que as buscas têm estado a ser realizadas mediante autorização do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e contam com o acompanhamento da Divisão de Investigação Criminal da PSP. As buscas têm como objetivo conseguir a obtenção de prova de práticas anticoncorrenciais, esclarecendo a AdC que não significam que as empresas visadas venham a ser objeto de condenação, nem implicam um juízo sobre a culpabilidade da sua conduta no mercado. 

Lusa 10/05/2019 

Acreditamos que AdC não ande simplesmente aos “gambozinos”. 

«A Autoridade da Concorrência tem por missão garantir a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência em Portugal, em prol de uma economia mais dinâmica e competitiva e em benefício do consumidor. A atividade da AdC passa por intervir sempre que existem circunstâncias que ponham em causa este objetivo.» link 

Do último relatório (2017), não consta qualquer acção inspetiva anticoncorrencial do sector privado da Saúde. Foi preciso o alarido levantado à volta da ADSE para AdC por as botas ao caminho. Andar atrás dos acontecimentos, correr atrás do prejuízo, parece ser maleita nacional incurável. 

«Durante o ano de 2017, os instrutores da AdC conduziram raids em 16 processos a 35 instalações de 44 entidades distribuídas por todo o território nacional, embora com particular incidência nas regiões de Grande Lisboa e do Grande Porto. Este número corresponde a um máximo anual histórico nos 15 anos de atividade da AdC...No quadro geral da investigação de práticas anticoncorrenciais, a AdC concluiu sete processos, emitindo sete decisões finais durante o ano de 2017. Neste contexto, a AdC proferiu duas decisões condenatórias por práticas restritivas da concorrência referentes a comportamentos ilícitos de natureza horizontal com impacto sobre o consumidor final, a saber: um pacto de não concorrência entre empresas, nos setores da comercialização de energia elétrica e de gás natural e da distribuição retalhista de bens alimentares e a fixação de preços mínimos na prestação de serviços de ensino da condução de todas as categorias de veículos, através de uma associação setorial.» link 

Fazemos votos para que AdC tenha capacidade e coragem de conseguir provas que atestem a prática de cartelização pelos grupos privados de saúde relativamente à cliente ADSE.

Tavisto

A cruzada do bastonário

Territórios profissionais, sindicatos e ordens A cruzada do bastonário da Ordem dos Médicos contra o SNS, aparentemente, parece defendê-lo. Mas e os serviços privados? 

... Ora, o bastonário da OM tem feito uma crítica sistemática em relação ao funcionamento das unidades do SNS, entendendo com isso fazer simultaneamente a defesa das condições do exercício da medicina nesses serviços e a defesa da saúde dos utentes. A imagem resultante é a de um SNS degradado, desfeito, sem reconhecimento pelo trabalho de excelência feito por colegas a vários níveis hospitalares e dos cuidados primários. O resultado é a perda de confiança dos cidadãos nos serviços públicos. No entanto, não se tem debruçado sobre o sector privado (e social), de forte estrutura financeira e integrando muitos profissionais de saúde. Haverá só falta de insegurança clínica no SNS? Não se colocam problemas éticos e deontológicos, com algumas acumulações profissionais no público e no privado? Não se colocam questões éticas ou deontológicas na fixação de tempos máximos nas consultas médicas no sector privado? Não se colocam questões éticas ou deontológicas no controlo por hospitais privados do índice de cirurgias que cada cirurgião realiza? Não se colocam questões éticas ou deontológicas na multiplicação de actos desnecessários nas unidades privadas de saúde? Não há preocupação sobre a qualidade dos cuidados prestados, o número de médicos, enfermeiros e de outros profissionais nas enfermarias ou nas urgências privadas? Não há infecção hospitalar nos hospitais privados? 

O bastonário da OM, Dr. Miguel Guimarães, apela à denúncia do “prejuízo humano que o Ministério da Saúde está a causar aos cidadãos (...) responsabilizando directamente a ministra da Saúde pelas consequências negativas resultantes das graves deficiências existentes no SNS”. Ora, o senhor bastonário é representante de todos os médicos. Alguns estarão de acordo com essa afirmação e esse ataque pessoal. Outros verão mais longe, mais para trás, menos circunstancial e mais enquadrado. 

Na cruzada contra o SNS, aparentemente, parece defendê-lo, mas a omissão das questões relacionadas com os serviços privados faz pender o prato da balança. Todos são livres de o fazer, como cidadãos ou em intervenções partidárias. Mas não se pode, a coberto das funções regulatórias que o Estado delegou, substituir-se aos partidos políticos que, esses sim legitimamente, fazem combate político e partidário. 

JP, 02 maio 2019, Isabel do Carmo. link 

Vale a pena ler e refletir sobre o que diz Isabel do Carmo sobre o papel dos Sindicatos e das Ordens Profissionais na Saúde, neste artigo de opinião. Centrar toda a crítica e luta político-sindical sobre o Serviço Nacional de Saúde, fazendo vista grossa das ineficiências e limitações dos privados, é ter uma visão redutora e tendenciosa, propositada ou não, dos problemas que afetam o nosso modelo de Saúde. 

Tavisto

Costa, roeu a corda

“Queremos parcerias, mas não PPP, porque nenhuma das PPP obedece a estas condições”, que Sakellarides afirma serem “condições fáceis de explicar, condições razoáveis”. Em conclusão, deixou um alerta: “pode acontecer que tenhamos uma boa Lei de Bases e ficar na mesma sem o SNS”. Para que isso não aconteça, “o SNS precisa de mais recursos, mas não basta acrescentar, é preciso transformar” a capacidade dos serviços para darem resposta à sociedade de 2020 e 2030 e não à de há 40 anos. “Neste contexto, esta foi uma legislatura perdida e todos temos a nossa responsabilidade. Mas não podemos perder a próxima, porque senão não haverá SNS daqui a cinco anos”, avisou. 

E. 24.05.19 link 

Quanto tudo parecia indicar que as coisas na Saúde iam no sentido da transparência, clarificando-se as relações entre o público o privado e o social no sistema de saúde, o partido Socialista vacila e recua nas PPP, pondo em causa os consensos conseguidos com os partidos que suportam a atual governação. 

Não sendo a gestão privada de serviços públicos o único, nem talvez o maior problema que afeta a Serviço Nacional de Saúde, não deixa de ser a imagem emblemática da promiscuidade público-privado que desde a aprovação da atual lei de bases de saúde foi minando o SNS. Acresce à desordem, o facto de a gestão privada de serviços públicos ser exercida por grupos económicos, nacionais e transnacionais, detentores das maiores unidades hospitalares privadas que operam no País, que vão fazendo surgir novas unidades porta com porta com serviços públicos deixando os hospitais do SNS à míngua de recursos humanos. 

Se com a aprovação de uma nova lei de bases de saúde se constatar que apenas se pretendeu “mudar alguma coisa para que tudo ficasse na mesma” como vai o SNS modernizar-se e transformar-se para dar resposta às necessidades sociais presentes e futuras como avisadamente Sakellarides nos questiona?

Tavisto

Sob ameaça de ruína

Sou beneficiário da ADSE. Pago para este sub-sistema de saúde 3,5% do meu salário. Todos os beneficiários pagam esta taxa, independentemente do salário que auferem. Quer isto dizer que os que ganham mais, pagam mais e, logicamente, os que menos ganham, menos pagam. Princípio razoável, justo, positivamente democrático e solidário. 

Ponto um – No dia 07 de Março deste ano, dirigi-me ao Hospital Privado, na Rua do Raio para marcar um consulta de urologia. Lá, na sala de recepção, ampla e bem acomodada, com vários jornais à disposição para uma leitura fugaz e com pessoal na retaguarda de apoio ao cliente, retirei a senha necessária para efectuar a respectiva marcação de consulta. Um minuto depois, fui atendido no balcão por uma funcionária bem simpática e diligente. Disse-lhe que queria marcar uma consulta para o dr. Pedro Carvalho (nome fictício) e, depois da funcionária pesquisar no seu computador, respondeu-me que tinha vaga para esse médico no dia tal e tal e tal. Isto é, colocou-me três e hipóteses de consulta e todas no mais curto espaço de tempo. Escolhi, por conveniência, o dia 14 de Março e à hora que desejei. 

 Ponto dois – Um utente do SNS – Serviço Nacional de Saúde. Dirige-se ao Centro de Saúde da sua zona de residência e quer marcar uma consulta de especialidade, seja de urologia, seja de cardiologia ou de outra qualquer. Primeiro, o utente tem que ser visto pelo médico de família que irá verificar se há necessidade ou não dessa consulta. Se houver necessidade, a consulta será marcada para duzentos, trezentos ou mais dias depois. Se o médico entender que não há necessidade, nada feito. ... 

Diário do Minho, 17.04.19 link 

Não desistam! Vão ao site e leiam até ao fim o que diz o Senhor Armindo Oliveira neste artigo de opinião no Diário do Minho. Não sei quem seja a pessoa nem tal interessa para o caso, seguramente que é uma perspetiva do nosso sistema de saúde da parte de um utilizador privilegiado. Bem sei que é uma leitura feita pela rama mostrando desconhecimento da problemática dos modelos de saúde em confronto. Mas, em boa verdade, também não é isso que interessa à generalidade dos utentes. O que o cidadão comum quer saber é como ter acesso em tempo útil aos cuidados de saúde que necessita e, neste aspeto, ou há capacidade para melhorar significativamente o Serviço Nacional de Saúde ou ele cairá em desuso. Se o SNS ruir, como garantir a universalidade dos cuidados? Quem vai pagar a conta! Depois logo se há de ver, para já vão se fazendo contas de merceeiro. 

Tavisto 

“Se o médico entender que não há necessidade, nada feito.” 

Muito bem! A bem do sistema e do estado de saúde dos utentes (prestação com critério: apuramento cuidados necessários/afastamento cuidados inapropriados). Pese embora o descontentamento do utente/cliente (injustificado). 

Está aqui o ponto chave distintivo dos dois modelos: Na ADSE a vontade do utente é determinante no acesso (gastos) de cuidados, mesmo que sejam inapropriados. Gasta-se à fartasana. O sistema insustentável, ruirá a curto prazo se nada se fizer para controlar esta procura desordenada. 

No SNS a avaliação clínica é determinante no acesso aos cuidados. Há uma prática clínica capaz de controlo do acesso/gastos. Infelizmente, a capacidade de resposta do SNS tem vindo a degradar-se por falta de recursos. O que poderá conduzir a resultados catastróficos se nada se fizer de capaz a muito curto prazo.

Marcelo a enredar

Ministra da Saúde remete negociação sobre a Lei de Bases para o Parlamento Marta Temido diz que "o Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República" em dezembro, apontando que agora cabe aos Grupos Parlamentares fazer o seu trabalho. 

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse este sábado, no Porto, que “o Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República” em dezembro, apontando que agora cabe aos Grupos Parlamentares fazer o seu trabalho. Minutos depois do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter considerado este “não é o momento ideal” para discutir a Lei de Bases da Saúde, referindo que seria preferível que esta fosse discutida em “princípio de legislatura”, Marta Temido falava aos jornalistas à margem da conferência “O Sistema de Saúde para o Cidadão” onde ambos se encontraram e em que o chefe de Estado disse preferir “retas a atalhos e encruzilhadas”. 

“Não sendo eu bom a matemática – parei a matemática no sétimo ano do liceu – aprendi que o caminho mais próximo entre dois pontos é uma reta, exceto na política. Na política por vezes, surpreendentemente, o caminho mais direto entre dois pontos é um caminho sinusoidal, cheio de altos e baixos, avanços e recuos”, disse Marcelo Rebelo de Sousa. 

Convidada a comentar esta frase e as observações do Presidente da República, Marta Temido sublinhou que a discussão está agora no âmbito da Assembleia da República. “O Governo entregou a sua proposta de Lei de Bases à Assembleia da República em dezembro e que, neste momento, o trabalho que se faz é um trabalho que envolve os grupos parlamentares, que envolve a Assembleia da República e que tenho a certeza que é um trabalho que vai sobretudo responder à preocupação central desta conferência: o cidadão, os portugueses”, disse a ministra à margem do evento. 

Observador 23/03/2019 

 Não, senhor Presidente. O que o cidadão comum espera é que as coisas em Saúde se clarifiquem, libertando-a de caminhos sinusoidais, cheio de altos e baixos, avanços e recuos, que tolhem no dia-a-dia o acesso aos cuidados de saúde. E essa clarificação urge, não podendo continuar a ser atirada para as calendas como pretendem os que preferem o enredo dos labirintos à transparência das retas. 

Tavisto

SNS, melhorar as condições dos profissionais

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, faz o retrato da profissão. Os médicos portugueses do SNS recebem os salários mais baixos da Europa Ocidental. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a perder médicos, mas esta sangria de profissionais não está a acontecer apenas por emigração para países em que os ordenados são mais elevados. De acordo com o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, “em exclusivo, no setor privado, já trabalham mais de 13 mil”. Em declarações ao Jornal de Notícias deste sábado (apenas para assinantes), expressa que esses "milhares" de especialistas que têm saído do setor público — tanto para o privado como para outros países — seriam mais do que suficientes para colmatar as necessidades internas, demonstrando preocupação com a situação atual. 

“Este movimento de médicos, que nós formamos, atinge níveis que, na minha opinião, são preocupantes”, frisou o bastonário ao diário, pondo o ónus no Ministério da Saúde e no Governo. Segundo Miguel Guimarães, estes não valorizam “o trabalho dos médicos” e dá vários exemplos de situações que desmotivam os médicos e comprometem a profissão. 

Os concursos não são abertos a tempo, a carreira médica não é aplicada (há atrasos de anos nos concursos para assistentes, graduados e consultores), e a legislação não é cumprida. A somar a estas queixas, junta-se ainda o facto de receberem os salários mais baixos da "Europa Ocidental" — quando na Irlanda, por exemplo, se aplicam salários mensais na ordem dos 11 mil euros —, o que leva os médicos mais jovens a optarem por sair do país. 

Expresso 02/03/2019 

Em nome da verdade, deve ser dito que são maioritariamente os profissionais mais experientes que saem do SNS para trabalharem em exclusivo no privado. Os mais novos ou emigram ou estão condenados a partilhar público e privado, para poderem compensar os baixos salários praticados quer de um lado quer do outro. 

Convém ainda dizer que tal sucede essencialmente no setor hospitalar onde a extinção do regime de trabalho em dedicação exclusiva, sem se fazer acompanhar de medidas de reforma que incentivassem a atividade em dedicação plena no serviço público, levou à expansão (consentida, diga-se) dos hospitais privados atingindo os níveis de irracionalidade que hoje se conhecem. 

É neste caldo de cultura que é preciso trabalhar, tomando medidas urgentes para que o SNS assuma a sua plenitude, garantindo a todos prestações e saúde de qualidade, no âmbito da promoção e prevenção da saúde e no tratamento da doença.

Tavisto

Aliança

Santana denuncia injustiças da esquerda e exige a Marcelo que esteja mais “vigilante” 

Ao longo do discurso, Santana voltou a tocar em temas que já tinham sido abordados no discurso de sábado. Tornou a falar das deficiências na “estrutura de financiamento do SNS”, criticando o Governo: “Assim como está não dá. E não dá para a saúde dos portugueses“. Santana Lopes, numa vertente mais ideológica, defendeu que é necessário aumentar a liberdade de escolha entre o privado e o público. O líder do Aliança defendeu que é preciso “generalizar os seguros de saúde”, embora saiba que é difícil quando “mais de metade não paga taxas moderadoras.” Para Santana “todos devem ter os seus seguros de saúde” e é “insustentável que só os ricos possam escolher entre o SNS e os sistema privados”. Já no sábado tinha alertado para os que não podem chamar um Uber e ir para o privado. 

Observador link

Ficamos a saber que, afinal, há também uma ideologia de direita relativamente às questões da Saúde. Já o suspeitávamos, mas dito com todas as letras por um epígono dos valores dessa mesma direita, fica tudo mais claro. 

Ficamos também a saber que Pedro Santana Lopes está preocupado com o facto dos “pobres” não poderem pagar seguros de saúde para, tal com sucede com os “ricos”, poderem escolher entre serviço público ou prestador privado. Dizer quem paga a conta e qual a cobertura de um putativo seguro público para mais de metade da população que não paga taxas moderadoras, ou como se vão safar os “remediados” é que ficou por dizer. Questão que certamente a Aliança irá discutir com o CDS, uma vez que os dois partidos propõem uma e a mesma coisa – uma espécie de ADSE urbi e orbi.

Tavisto

Alienação da gestão pública

Estado e Luz Saúde avançam para tribunal arbitral 

A sociedade gestora do hospital Beatriz Ângelo requereu a constituição de um segundo tribunal arbitral no âmbito de um conflito contratual no hospital de Loures, desta feita por causa dos pagamentos para o tratamento do VIH/Sida. 

A Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo e a sociedade gestora do hospital de Loures (SGHL) vão mesmo avançar para tribunal arbitral para dirimir mais um litígio contratual. Em causa está a determinação de um ponto de vista financeiro dos "encargos decorrentes das prestações de saúde em matéria de VIH/SIDA realizadas aos utentes do hospital [Beatriz Ângelo], incluindo o ressarcimento dos encargos já incorridos pela SGHL", revela o despacho publicado ontem, dia 7 de janeiro, em Diário da República, que não quantifica, no entanto,o valor do litígio. 

De acordo com o diploma, assinado no dia 21 de Dezembro pelos secretários de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e da Saúde, Francisco Ramos, a posição do Ministério da Saúde em relação à pretensão da Luz Saúde "é a de que a mesma deve ser indeferida pelo facto de as prestações de cuidados de saúde a doentes com VIH/SIDA já estarem incluídas no perfil assistencial do Hospital de Loures, nos termos do respetivo contrato de cestão, prevendo este os mecanismos adequados para a sua remuneração. 

Questionada pelo Negócios, fonte oficial da Luz Saúde começou por confirmar que decidiram acionar "os mecanismos de resolução de litígios que estão previstos no contrato" por considerarem que "o Estado não pode ter comportamentos diferentes" para a mesma situação. Isto porque no caso do hospital de Braga, a ARS do Norte chegou a pagar os tratamentos do HIV e, por isso, "o Estado não pode ter um comportamento a Norte e outro a Sul". A mesma fonte acrescentou apenas que irão aguardar pela decisão do tribunal. 

No despacho assinado pelos dois governantes é referido que a sociedade gestora apresentou, por comunicação datada de 13 de novembro de 2018, um requerimento de constituição do tribunal arbitral.

Uma figura que está prevista no contrato celebrado a 31 de dezembro de 2009. "Sem prejuízo da competência da jurisdição administrativa para conhecer das providências cautelares que sejam apresentadas na dependência de quaisquer processos arbitrais, 'os litígios surgidos entre as partes relacionados com a interpretação, a integração ou a execução do contrato e dos seus anexos, ou com a validade e a eficácia de qualquer. 

Estado 1 x Luz Saúde O 
Este será o segundo tribunal arbitral criado para resolver um diferendo entre o Estado e a Luz Saúde no âmbito desta Parceria Público- Privada. No primeiro, que acabou por ser ganho pelo Estado, esteve em causa o pagamento dos encargos (no valor de 1,3 milhões de euros) com a formação de médicos do Hospital, que a sociedade gestora remetia para o Ministério da Saúde. 

JOÃO D'ESPINEY– Negócios 08-01-2019 

Situações litigiosas entre o Estado e entidades gestoras de PPP ocorrem por todo o lado. Os grupos económicos já mostraram (se duvidas houvesse) que entraram na Saúde pelo negócio, não por filantropia como muitos procuram dar a entender. A alienação da gestão pública traduz-se na transformação do SNS num serviço judiciário da saúde.

Tavisto

Centralidade do SNS

A proposta de Lei de Bases da Saúde aprovada em Conselho de Ministros de 13 de Dezembro de 2018 exige de todas as partes e de cada um de nós, informados e intervenientes em questões do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que sejamos claros no que diz respeito à posição que tomarmos, pois estão diante dos nossos olhos posições divergentes ou mesmo opostas e outras pouco claras em relação a algo que diz respeito ao nosso futuro, ao dos nossos filhos e ao da população portuguesa. Só não vê quem não olha o cerco que está a ser feito à Lei e à Ministra da Saúde, Professora Marta Temido.  isabel do carmo, JP 03/01/2019 link 

Por resumir, de forma concisa, o atual momento na Saúde, destaco este primeiro parágrafo do esclarecedor artigo de Isabel do Carmo no Público desta semana. Não se defendem posições redutoras, como sejam as que só vêem virtudes no prestador público e diabolizam o privado/social, mas de que é preciso assegurar a centralidade do Serviço Nacional de Saúde e tomar medidas que ponham cobro aos conflitos de interesses que inquinam o sistema de saúde e minam o SNS, como ousa a lei de bases “Marta Temido”, só discordará quem não se revê no modelo de saúde constitucionalmente consagrado. 

 Tavisto 

Proposta Lei Bases Saúde link

Lei de Bases da Saúde

Costa não se revê na proposta de Maria de Belém. O primeiro-ministro apontou o papel do sector público na Saúde como "a diferença essencial" entre o anteprojecto de Lei de Bases da Saúde apresentado por Maria de Belém e a proposta de lei do Governo. 

Depois de ter pedido a uma comissão presidida pela ex-ministra da Saúde Maria de Belém a elaboração de um anteprojecto de Lei de Bases da Saúde, o Governo "analisou-o, reteve parte das propostas, não acolheu a totalidade, e apresentou e aprovou no Conselho de Ministros uma proposta de Lei de Bases que dá agora entrada na Assembleia da República", explicou António Costa à imprensa. 

Inquirido sobre se se revê no anteprojecto apresentado por Maria de Belém, o chefe do executivo respondeu: "Não. Se me revisse, a proposta de lei que apresentámos não era a proposta de lei que apresentámos, mas teria sido o anteprojecto que a comissão presidida pela Dra. Maria de Belém nos apresentou". 

"Estamos muito gratos à comissão e à Dra. Maria de Belém pelo trabalho que desenvolveu, foi uma excelente base de trabalho para a apresentação da proposta de lei - a diferença essencial tem que ver com o facto de entendermos que é o momento de termos uma definição muito clara de qual deve ser o papel do sector público e de qual deve ser o papel do sector privado no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", sublinhou. 

"E não acompanharmos a ideia, que vinha da proposta de lei de bases da comissão presidida pela Dra. Maria de Belém, de que as prestações do SNS poderiam ser indiferenciadamente prestadas por um hospital público ou por uma entidade privada", acrescentou. 

Para o Governo, prosseguiu Costa, "no Serviço Nacional de Saúde, as suas obrigações, as suas prestações devem ser em primeiro lugar asseguradas pelas entidades públicas, sem prejuízo de subsidiariamente poderem ter a intervenção do sector social ou do sector privado". 

Mas, observou ainda, "numa sociedade democrática é normal que haja visões distintas do que deve ser o Serviço Nacional de Saúde: o PSD, por exemplo, muito recentemente defendeu que devia haver uma privatização generalizada do Serviço Nacional de Saúde". 

"A nossa visão é uma visão diferente, porque o Serviço Nacional de Saúde universal, público e tendencialmente gratuito é uma condição essencial da igualdade de oportunidades no acesso à saúde e uma das maiores vitórias do Portugal democrático foi os ganhos na saúde que o SNS deu generalizadamente à nossa população. E se há bem a preservar, é o Serviço Nacional de Saúde", defendeu. 

Lusa 19/12/2018 

Reza a história que para atravessar um rio infestado de piranhas os boiadeiros sacrificam duas rezes lançando-as à água. Desta forma, a boiada atravessa em segurança enquanto as vítimas são dizimadas. Claro está que esta solução para aplacar predadores só resulta uma vez, não só porque as piranhas são “bicho que não conhece dono” como o seu apetite é insaciável. 

Vem esta narrativa à memória a propósito da relação da nossa Saúde com os grandes grupos económicos e quem os representa, a Associação Nacional de Hospitais Privados. Não contentes por terem conseguido praticamente o exclusivo dos beneficiários dos seguros públicos e privados, entraram no amago do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através das PPP hospitalares. Franqueada a porta, edificam novos hospitais a esmo, porta-com-porta com os do SNS, manobrando politicamente para que o “takeover” acontecesse. Ficariam a salvo, por ora, os Cuidados de Saúde Primários, depois logo se veria. 

Tudo parecia correr de feição até que dois insubmissos de viva e grata memória, resolveram lançar o repto de se rever a lei de bases da saúde tornando explícita a centralidade do SNS no sistema de saúde bem como a responsabilidade do Estado em garantir, através do SNS, o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, conforme determina a Constituição da República. 

A saga que se seguiu está bem presente desenrolando-se a cada dia que passa. As mais recentes declarações do Primeiro-Ministro, num apoio claro ao projeto de lei de bases da equipe de Marta Temido/Partido Socialista, abrem boas perspetivas para o resultado final do debate parlamentar que se lhe segue. 

Porém, uma nova lei de bases é condição necessária, mas não suficiente, para evitar a predação do SNS pelos privados. Há, entre outras medidas, que reconquistar os profissionais estimulando o trabalho em dedicação plena onde e sempre que tal se justifique. Tenhamos presente que as “piranhas” permanecem ativas e que tudo farão para quinhão a quinhão se apoderarem da “boiada”. 

Tavisto

Legado de Arnaut

Lei de Bases "prova os princípios do PS" e honra legado de Arnaut, diz ministra da Saúde. A ministra da Saúde defendeu hoje que a proposta do Governo para a Lei de Bases da Saúde prova o que são os princípios do PS e honra o legado do histórico socialista António Arnaut. 

 “É uma lei ideologicamente coerente com o que é defendido pelo Governo e pelo PS. É uma lei que determina que o Estado tem um papel muito importante a favor da redução das desigualdades sociais”, afirmou Marta Temido sobre a proposta para uma nova Lei de Bases, num debate que hoje decorre na sede do PS, em Lisboa. Para a ministra, a proposta do Governo “prova o que são os princípios do PS” e os princípios que o partido pretende “afirmar em matéria de saúde”. Além disso, considerou que "honra o legado" do "pai" do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut. 

Na defesa da proposta de Lei de Bases enviada na semana passada ao parlamento, a governante considerou ainda que o documento é “técnica e politicamente robusto”, sendo inequívoco quanto aos princípios que defende. Para a ministra, o documento traz um “reforço do papel do Estado” e da saúde pública. Marta Temido advoga ainda que a proposta do Governo é "uma lei que faz bem à democracia". 

No debate promovido pelo PS sobre a nova Lei de Bases da Saúde marcaram presença o anterior ministro da pasta, Adalberto Campos Fernandes, que foi substituído por Marta Temido, e também a presidente da comissão de revisão da lei de bases, Maria de Belém. A proposta do Governo condiciona o recurso a privados à avaliação das necessidades e elimina o apoio ao “desenvolvimento do setor privado da saúde em concorrência com o setor público”. 

Prevê o fim do apoio do Estado “à facilitação de mobilidade de profissionais entre o setor público e o setor privado” e “evolui progressivamente para a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas”. 

As taxas moderadoras vão manter-se, como mecanismo de travão da procura desnecessária dos hospitais. A proposta da comissão também prevê taxas moderadoras e isenções, devendo a lei estabelecer “limites ao montante máximo total de taxas a pagar por prestação e por ano”. 

O Governo quer ainda reforçar a autonomia de gestão das unidades do Serviço Nacional de Saúde e o investimento em investigação e inovação, prevendo planos de investimento plurianuais. Preconiza-se o reforço da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, que pode ser excecionalmente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social. 

 Lusa 

Aprecia-se a clareza da proposta de lei do PS. Relativamente ao anteprojeto da “comissão Belém” há nesta muita uva e pouca parra. Se me é dado acrescentar, junto ás razões apresentadas por Marta Temido em defesa da proposta de lei o facto de respeitar a letra e o espírito, do artigo 64º da Constituição da República.

Tavisto

É necessário agir

Greve dos enfermeiros. Ministra diz que cirurgias desmarcadas serão reagendadas a partir de janeiro .

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse esta sexta-feira que as cirurgias adiadas devido à greve dos enfermeiros, que calculou em quatro mil, vão ser reagendadas a partir de 1 de janeiro de 2019. 

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com as administrações dos cinco hospitais afetados pela greve, a ministra afirmou que findo este período de greve, que espera que “termine o mais rapidamente possível”, estes doentes serão reagendados “desejavelmente a partir de 1 de janeiro de 2019”. 

“O que não prejudica que daqui até lá continuemos a trabalhar com as estruturas sindicais que se mantêm a negociar no sentido de encontrar o melhor acordo dentro daquilo que são as possibilidades do Governo, do país e daquilo que é o interesse dos sindicatos para sairmos desta situação que consideramos que é preocupante, mas para a qual temos de olhar dando-lhe a devida proporção”, declarou. 

Marta Temido sublinhou que em termos numéricos a adesão dos enfermeiros a esta greve "em média ronda os seis, sete por cento” e apesar de ser “uma greve muito agressiva pois implica um núcleo muito importante da atividade hospitalar, da atividade assistencial, que são os blocos operatórios, onde há constrangimentos como listas de espera e as de gestão das mais diversas”. 

A governante explicou que as reuniões que teve hoje com as administrações hospitalares dos estabelecimentos afetados pela greve serviram para acompanhar a evolução da situação. 

“Estamos perante uma situação que justifica a maior atenção e preocupação, mas é muito importante que se refira que os doentes, de acordo com os critérios, estão a ser intervencionados”, garantiu. 

Marta Temido disse ser importante referir que “os piquetes de greve e os conselhos de administração têm conseguido trabalhar e articular no sentido da melhor defesa dos interesses dos doentes, de acordo com o que foi estabelecido pelo Conselho Económico e Social em termos de serviços mínimos”. 

A ministra considerou o número de cirurgias adiadas “significativo”, mas “residual dentro daquilo que é a capacidade produtiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dentro daquilo que é o número de cirurgias anual do SNS. 

A 'greve cirúrgica' dos enfermeiros, que termina a 31 de dezembro, está a decorrer nos blocos operatórios do Centro Hospitalar Universitário de S. João (Porto), no Centro Hospitalar Universitário do Porto, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte e no Centro Hospitalar de Setúbal. 

Foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa de Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), embora inicialmente o protesto tenha partido de um movimento de enfermeiros que lançou um fundo aberto ao público que recolheu mais de 360 mil euros para compensar os colegas que aderissem à paralisação. 

Lusa 07/12/2018 

Senhora Ministra, não nos queira atirar areia para os olhos! Esta greve self-service está a ter consequências desastrosas para os doentes. Se não foi isto que as administrações lhe disseram é porque são submissas ou não vão ao terreno. Recuperar o terreno perdido com reagendamento cirúrgico dentro do SNS é impossível, mesmo admitindo total estabilidade laboral a partir de janeiro, o que não se anuncia. 

Drª Marta Temido, mantendo-se este clima de instabilidade laboral, serão os próprios doentes a fazer “greve” ao SNS exigindo alternativas ao Governo. Não nos fiquemos pois por discursos politicamente corretos, a gravidada da situação exige mais determinação política se de facto se quer defender o Serviço Público de Saúde. 

Tavisto

Paulo Mendo

A reforma estrutural do SNS: a necessidade de uma nova estratégia A discussão sobre o SNS tem sido centrada erradamente em saber se deverá ser público ou privado: o fundamental é que o sistema de saúde sirva a população e o país e não se é público ou privado.  LFP, Observador, 29.10.2018 link 

Luís Filie Pereira vem, uma vez mais, insistir na progressiva privatização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como remédio para todos os males. Partindo de uma premissa verdadeira, com o grau de ineficiência atual o SNS não serve a população, discorre sobre medidas alternativas advogando como solução um modelo concorrencial entre prestadores (público, privado e social) a contendo de todos: cidadão utente, cidadão contribuinte e Estado pagador. Pasme-se! Quem conhece minimamente os problemas que se colocam aos Serviços de Saúde de cobertura universal, facilmente desmonta a argumentação sofística do ministro sombra do PSD para a Saúde. O problema está em que o cidadão comum desconhece esta problemática podendo embarcar facilmente em soluções tipo “banha da cobra” para as dificuldades reais de acesso ao SNS. 
Em artigo também recente publicado na revista da Ordem dos Médicos sob a forma de carta aberta, o Dr. Paulo Mendo exorta Marta Temido a recolocar o SNS nos carris “UM SNS tutelado pelo Estado, gratuito para todos os cidadãos no ato da prestação, mantido por profissionais de saúde de formação superior, assente em carreiras profissionais de acesso e progresso por concursos públicos hierarquizados, onde o mérito era o garante da dignidade de pertencer a uma carreira de Estado”.link 
Deseja-se que o ex-ministro do PSD seja ouvido dentro e fora de casa, caso contrário, continuando as coisas como estão, soluções tipo “banha da cobra”, a apresentada por LFP ou outra qualquer, podem vir a impor-se a um modelo humanista, com provas dadas, gizado por uma equipe de profissionais de diferentes quadrantes políticos que teve em António Arnault um primum inter pares. 

Tavisto

Promiscuidade publico-privado

El aumento de facultades y la irrupción de la privada satura las prácticas sanitarias. La formación de alumnos procedentes de distintas universidades genera tensiones en hospitales públicos de Valencia y Murcia.

Las prácticas sanitarias se han convertido en un quebradero de cabeza para las universidades españolas. Cada año unos 30.000 estudiantes de Medicina van a aprender el oficio a los centros sanitarios, donde conviven, además, con unos 21.000 médicos residentes, que siguen en periodo de formación aunque ya han terminado la carrera. Para cubrir las prácticas, los campus recurren a 38.0000 facultativos, de los que 26.000 hacen de tutores de alumnos por amor al arte, ya que las universidades carecen de recursos para pagarles. Los decanos advierten del riesgo de saturación en hospitales y ambulatorios, mientras en algunas zonas de España, como la Comunidad Valenciana o Murcia, han estallado conflictos. 

La tensión se ha disparado allí donde los Gobiernos autonómicos abrieron las puertas de sus hospitales a los campus privados y sus alumnos, no solo de Medicina, sino también de Enfermería y en menor medida otras carreras sanitarias, que pasaron a compartir espacio con los de la pública. Ante las quejas de las universidades públicas por la falta de espacio y de sanitarios disponibles, la Generalitat valenciana prohibió en 2016 a los alumnos de los campus privados la posibilidad de hacer prácticas en su red sanitaria. Pero una reciente sentencia del Tribunal Superior de Justicia valenciano obliga al Ejecutivo autonómico a volver a admitirlos. Los problemas afectan, sin embargo, al conjunto de España debido al rápido aumento del número de facultades, que en una década han crecido casi un 50%, hasta sumar 42. Y al hecho de que la enseñanza se vuelve cada vez más práctica. 

El Pais, 28.10.18 link 

Um artigo do El País que vale a pena ler. 

Sendo o nosso problema essencialmente outro, o da saída de médicos para o privado levando à escassez de profissionais para dar formação a internos e alunos da Escola Pública, a conflitualidade gerada pela promiscuidade público-privado no País vizinho serve de alerta para os riscos da abertura de faculdades de medicina privadas. 

Tavisto

Marta Temido

Nova ministra da Saúde defende exclusividade para cargos de chefia no SNS "Ignorar o problema não vai fazê-lo desaparecer", afirmou Marta Temido. A nova Ministra da Saúde, Marta Temido, defendeu há menos de um mês que é preciso "assumir abertamente" o problema do pluriemprego no setor, ou seja, de quem trabalha no público e no privado ao mesmo tempo, "especialmente dos médicos". A agora nova responsável pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) adiantou numa apresentação a 21 de setembro no Conselho Económico e Social que "é urgente não só proceder à caracterização exata do fenómeno do pluriemprego nos trabalhadores do SNS, dando prioridade ao respetivo estudo e envolvendo os agentes do setor, mas também regular melhor esta opção, com reserva do regime de dedicação exclusiva para alguns casos". Quantos são? Ninguém sabe. 

No estudo "Melhorar a gestão do SNS. Recursos humanos: o essencial", liderado pela nova governante, lamenta-se que "nos anos mais recentes tenha deixado mesmo de ser conhecido o número de médicos em exclusividade de funções", dizendo que a evidência internacional revela que "ignorar o problema não vai fazê-lo desaparecer" e "deixar o assunto à consideração da ética individual, não regula suficientemente o risco". 

Segundo a nova ministra os estudos internacionais revelam que "as melhores soluções passam por assumir o problema abertamente, desenvolver estratégias focadas nas gerações profissionais futuras, investir em incentivos financeiros e nas condições materiais de trabalho, regular as práticas de recrutamento dos empregadores privados, controlar pela pressão dos pares e dos utentes, criando um ambiente social incentivador do serviço público". 

Exclusividade em certos casos 

Defendendo a dedicação exclusiva para "alguns casos", nomeadamente para os cargos intermédios, o trabalho coordenado por Marta Temido refere que pela "maior responsabilidade" que têm os diretores de departamento e de serviço devem voltar a ter a opção de trabalhar em exclusividade no público, clarificando os pagamentos extra a que estes têm direito por essa dedicação única ao público, uma vez que o enquadramento atual "não é claro para o pagamento de qualquer suplemento para esta responsabilidade extra". 

No mesmo estudo apresentado no Conselho Económico e Social, a nova ministra defende várias outras mudanças na saúde pública, nomeadamente na gestão de recursos humanos. As propostas incluem "reformar a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, avaliar os titulares dos órgãos de gestão e políticas de gestão baseadas na evidência da avaliação concreta das politicas desenvolvidas na saúde, algo que deve ser "uma rotina na prática do Ministério da Saúde". 

TSF 17/10/2018 

Bem-vinda Senhora Ministra! Espera-se e deseja-se, que as vicissitudes do cargo político não lhe tolham a vontade nem lhe quebrantem o ânimo.

Tavisto

Tardam as reformas estruturantes

Um inquérito feito a 600 pessoas (o que não sendo representativo permite fazer um retrato do que os cidadãos pensarão sobre a Saúde em Portugal) conclui que, para os portugueses, os hospitais privados têm melhor imagem, embora seja aos públicos que as pessoas vão, porque é mais barato. E três em cada quatro acha que a Saúde não é uma prioridade para o Governo. Dados que o Governo deve levar em conta para melhorar a qualidade do SNS. 

Público 11/10/2018 

Quem conhece a realidade hospitalar sabe que o retrato é fiel á imagem do retratado. O hospital público está transformado na “sopa dos pobres”; apenas uma outra ilha resiste às investidas dos que, por acção ou inacção, consentiram que aqui chegássemos. Há um ano constatou-se que, por incúria, deixámos a floresta à mercê de tresloucados e oportunistas; entretanto a Saúde ia ardendo em lume brando. 

Quando o mais reputado especialista de Saúde Pública nos vem dizer que “ Se o SNS não começar a curto prazo a criar um corpo profissional próprio, dedicado, exclusivo, não conseguirá ter uma gestão capaz, não conseguirá o que estamos a falar, a tal transformação” e que “Não há nenhuma empresa inteligente que partilhe os principais ativos com o vizinho” - Constantino Sakellarides, DN 09.06.18, preocupa que ninguém no Governo ou na maioria política que o suporta o venha secundar. 

Em final de mandato governativo nenhum dos grandes problemas do hospital público foi resolvido nem se conhecem propostas de reformas estruturantes. 

Clamar por mais investimento, mais profissionais, mais hospitais mais, mais, mais….. ou argumentar que tudo isso tem vindo a ser feito e que muito mais o futuro nos trará em defesa do Serviço Nacional de Saúde, é demonstrativo de que não se pretende ir à raiz do problema. Se assim continuarmos, restar-nos-á chorar sobre leite derramado. 

Tavisto

O sinal está dado

Afinal, os hospitais privados vão continuar a operar beneficiários da ADSE

O presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada avança à TSF que a ADSE adiou a implementação das novas regras para os hospitais privados por um mês. O boicote às operações, fisioterapia ou exames de gastro fica suspenso.

O braço de ferro entre hospitais privados e ADSE mantém-se, mas por agora as unidades de saúde privadas não vão deixar de operar beneficiários da ADSE. Esta manhã, o Expresso revela que está a ser preparado um boicote a partir de outubro com os hospitais privados a deixarem de fazer cirurgias, exames de gastroenterologia e sessões de fisioterapia a estes doentes por causa das novas regas da ADSE. No entanto, tal não vai acontecer, pelo menos para já, garante à TSF o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.

Na origem do diferendo estão as novas regras da ADSE para os hospitais privados, como explica Óscar Gaspar: "A ADSE introduziu uma série de regras para implementar a partir do dia 1 de outubro, nomeadamente a necessidade de nós termos informações prévias ou autorizações prévias sobre os atos clínicos, os exames de gastro, as colonoscopias, as endoscopias. Ora, as regras tal como foram previstas não são possíveis de concretizar, porque o sistema de ADSE não permite. A ADSE no final de julho tinha dito que o sistema começaria em funcionamento a partir do dia 1 de setembro, mas a verdade é que até ontem não estava em funcionamento."

Os hospitais privados não gostaram destas regras e começaram mesmo a avisar os beneficiários da ADSE que precisassem de fazer operações, fisioterapia ou exames de gastro a partir de outubro teria de assumir a totalidade da despesa e pagar a pronto.

Entretanto, a ADSE recuou e os hospitais privados vão adiar a medida: "Ontem à tarde, a ADSE reconheceu esta situação, houve aqui um recuo e mandou uma nota aos hospitais privados no sentido de adiar as regras um mês. Portanto, isto significa que o problema não está resolvido, mas esta data de 1 de outubro deixa de estar em cima da mesa, a partir de ontem ao final do dia quando a ADSE emite uma nova instrução aos hospitais privados."

TSF 22/09/2018

Contrariamente ao que o Expresso anunciava em manchete na última edição, os privados continuam disponíveis para atender os beneficiários da ADSE. Num momento em que o PSD apresenta uma proposta de reforma do SNS que mais não faz que propor o alargamento do universo PPP, o presidente da associação que representa os grupos económicos muda de estratégia procurando esconder a natureza rapace dos privados na Saúde.

O sinal, porém, está dado. Se duvidas restassem quanto à “bondade” do modelo PPP na recuperação do SNS, as ameaças que pairam em torno da ADSE dizem bem do que nos espera se deixarmos a saúde dos portugueses entregue ao arbítrio dos privados e de quem os representa.

Tavisto

Excelente notícia

Ministro da Saúde diz que há quem critique o SNS para o desgastar e privatizar "Não temos os problemas todos resolvidos", reconheceu Adalberto Campos Fernandes.

O ministro da Saúde disse este sábado, em Coimbra, que há quem critique "todos os dias" o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o desgastar e depois apresentar propostas que visam desistir da sua reforma enquanto serviço público e privatizar.

"Não temos os problemas todos resolvidos", reconheceu o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que falava aos jornalistas hoje, ao princípio da noite, em Coimbra, à margem de uma sessão comemorativa do 39.º aniversário do SNS. 

"Todos os dias [o SNS] é um desafio e, portanto, o que é preciso é fazer política com humildade, mas também não ter ilusões de que há pessoas que todos os dias atacam o SNS apenas e só para o desgastar para depois aparecerem propostas como as que vimos a semana passada", sustentou. 

Com essas propostas, "num quadro de resignação política", esses críticos pretendem, "no fundo, desistir da reforma do SNS por dentro da sua função de serviço público para depois poder privatizar", acrescentou.

Mas "nós continuamos com muita determinação, com muita exigência, sobretudo falando com os portugueses", que "sabem o que estamos a fazer pelo país e aquilo que temos de fazer", assegurou Adalberto Campos Fernandes. 

A crítica "é necessária e é bem-vinda", mas "é preciso ver qual é a natureza da crítica, porque quem nunca tem uma palavra para com aquilo que corre bem -- que é felizmente a maioria das coisas --, quem tem uma estratégia de desgaste diária, [para dar] a ideia que existe uma degradação do serviço", quer, "provavelmente, abrir espaço e caminho para que, depois, apareçam propostas políticas que naturalmente digam que a função do SNS de natureza pública não funciona e o melhor será privatizar", afirmou.

"Nós não vamos por aí", garantiu o ministro, sublinhando que ele e o Governo querem "um SNS que honre o espírito do seu fundador", António Arnaut (que hoje também foi homenageado em Coimbra, durante a mesma sessão), e que "respeite a Constituição da República Portuguesa", sublinhou. 

Custa muito mais defender o SNS reformando-o "por dentro, dentro da esfera pública, como ele tem de ser", do que "passar tudo para fora e, como um passe de mágica, criar um SNS a duas ou a três velocidades, em que os mais pobres ficarão seguramente muito pior defendidos", afirmou Adalberto Campos Fernandes.

"Não é um lamento", mas este Governo recebeu "um SNS que estava exausto, exaurido em termos de investimento, com necessidade de recursos humanos e de investimento -- que são reconhecidos" e "temos de estar todos os dias a fazer um esforço para reconstruir esse património", esse "serviço que os portugueses tanto apreciam", disse o ministro da Saúde, sublinhando que "finalmente, no último ano da [atual] legislatura" a saúde terá o maior orçamento de sempre.

Lusa 14/09/2018

Um aumento de 300 milhões de euros no orçamento da Saúde para 2019 é uma excelente notícia. Espera-se que seja bem aplicado e, acima de tudo, que atrás do dinheiro venham medidas estruturantes para o SNS, deixando-o a salvo dos negociantes da Saúde e dos profetas da desgraça que lhes servem de esteio.

Tavisto

Manuel Antunes, medicina pública

E essa escolha pelo SNS foi consciente? 

Quando cheguei a Coimbra, vinha da África do Sul, onde estive quase 14 anos, num sistema que era essencialmente de exclusividade. Lá não se falava em exclusividade, o sistema era assim. Havia a possibilidade de o diretor de serviço convidar gente que estava exclusivamente na atividade privada, digamos, a vir fazer uma demonstração. Podia convidar alguém para vir trabalhar uma manhã ou duas por semana no serviço em que essa pessoa viria fazer cirurgia muito específica ou vinha ensinar os residentes. Mas havia uma separação completa entre o público e o privado. Eu ascendi ao lugar de diretor serviço e professor titular da cadeira, o equivalente ao catedrático aqui, porque o meu diretor resolveu ir para a clínica privada. Já vim com esse estilo, que é mais ou menos americano, um estilo inglês com grandes influências americanas. Depois vim para aqui, e na altura, diria que 99% dos médicos que trabalhavam nos hospitais públicos trabalhavam também em clínica privada. Achei que não estaria interessado nisso, logo no início. Vinha para construir um novo serviço e não via nenhum conveniente. Previ que para o tipo de atividade que queria fazer, em termos pedagógicos, dedicar-me exclusivamente ao SNS era suficiente. Tem algumas outras vantagens. Durante estes 30 anos, embora os doentes me considerassem o seu médico, nenhum deles era meu doente exclusivo. Era doente da equipa. Aconteceu inúmeras vezes sair da sala de operações diretamente para o carro ou para o comboio para apanhar um avião, em Lisboa, duas horas mais tarde, até antes mesmo de o doente sair da sala de operações. Tinha uma equipa que tomava conta dos doentes durante a minha ausência. Se o indivíduo trabalha em privado, o doente é seu doente e tem a responsabilidade própria, não a pode verdadeiramente delegar em ninguém. Portanto, isso tem muita vantagem. E depois a gente trabalha em equipa - ainda hoje é assim depois de eu sair -, há uma reunião todos os dias em que são discutidos os casos do dia seguinte. Embora a minha opinião fosse sempre de maior peso, a opinião dos outros todos contava. Cada um dava a sua opinião e eu poderia dizer, e disse-o muitas vezes, "tem razão, não estava a pensar bem". Tudo isso tem vantagens que o sistema privado, tal como existe em Portugal, não tem. Já começa a haver um ou dois hospitais privados - em Lisboa, no Porto, até em Coimbra - que começam a querer funcionar assim, mas verdadeiramente não têm equipas, podem depois pedir a opinião uns dos outros, mas não têm esta consistência de equipa que tem o hospital público, ou melhor, que têm alguns serviços do hospital público. Porque uma das criticas que faço ao hospital público é e isto talvez seja uma caricatura, mas costumava dizer que quando um indivíduo se torna especialista a primeira coisa que faz é perguntar - na cirurgia - 'quais são os meus dias de sala de operações e quais são as minhas camas e qual é o meu dia de consultas'. Fala-se muito das tiras no serviço, 'esta é a tira do não sei quantos' e às vezes a gente tem serviços onde há uma parte das camas completamente ocupadas e aquele cirurgião ou aquele médico não pode fazer mais, apesar de haver camas vazias porque as camas não lhe pertencem, não estão sob a sua responsabilidade. Não foi nunca dessa maneira que trabalhámos aqui, e eu chamei a atenção para isso várias vezes. 

 Manuel Antunes: "Já abri 45 mil corações e nunca lá encontrei o amor", DN 20/08/2018 

 Num momento em que alguns pretendem misturar medicina pública, privada e social, como se de uma e a mesma coisa se tratasse, deixando a escolha a critério do cidadão/doente, Manuel Antunes diz bem o que as diferencia em termos de prática profissional. Espera-se que os decisores políticos percebam a diferença e não consintam no retrocesso que alguns pretendem imprimir ao exercício da medicina hospitalar.

Tavisto

ADSE, modelo de irracionalidade

Centenas de médicos do privado inibidos de atender doentes da ADSE. 

A  Associação Portuguesa de Hospitalização Privada estima que cerca de 400 médicos de várias especialidades, disponíveis para atender beneficiários da ADSE, estejam há meses sem resposta. 

Centenas de médicos dos hospitais privados estão a ser inibidos de prestar serviços aos beneficiários da ADSE sem que haja justificação da parte do subsistema de saúde dos funcionários públicos, segundo a associação da hospitalização privada. Em entrevista à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar, estima que sejam cerca de 400 os médicos de várias especialidades hospitalares que estão disponíveis para atender beneficiários da ADSE e que há meses que estão sem resposta. 

Acordos da ADSE que dão descontos a doentes podem criar desigualdades 

"Há centenas de médicos nos hospitais privados que estão disponíveis para prestar serviço aos beneficiários da ADSE, mas há uma decisão administrativa de esses médicos não poderem prestar serviço", afirmou Óscar Gaspar. 

"A ADSE diz que lhe compete verificar quais os médicos de cada instituição que podem ou não podem [prestar serviço aos seus beneficiários]. Há várias centenas de médicos que estão inscritos na plataforma, que solicitaram a adesão ao sistema e que há muitos meses que não têm o ok por parte da ADSE", acrescentou. 

O responsável adianta que não tem havido resposta ou explicações sobre esta questão por parte da ADSE "nem aos médicos, nem aos hospitais privados". 

Óscar Gaspar confessa-se "espantado" com o "comportamento de grande discricionariedade" da parte da ADSE no relacionamento com os hospitais privados, considerando que "devia haver uma abordagem de negociação e de identificação clara dos problemas". 

"Mesmo em Janeiro, quando houve intenção de cortar 10% nos privados, a única coisa que foi dita é que era preciso poupar 42 milhões de euros, não foi apresentado qualquer racional clínico", indicou. 

O presidente da APHP refere que, na semana passada, a associação foi confrontada com um email da ADSE que aponta novamente para um corte de 10% no que o subsistema pretende pagar aos privados pela prestação de cuidados de saúde aos funcionários e aposentados do Estado. 

"O que dissemos em Janeiro mantém-se. Esse corte não é possível. Temos de trabalhar numa base de sustentabilidade. Os preços que os privados praticam à ADSE estão até abaixo dos que estão a ser praticados às seguradoras. Havendo um problema de sustentabilidade da ADSE, o fulcro não está nos preços que os privados praticam", declarou Óscar Gaspar, advertindo que pode estar a ser limitado o acesso dos beneficiários. 

Quanto a um retomar das negociações, o responsável entende que "a bola está claramente do lado da ADSE". Aliás, a associação escreveu há semanas às duas tutelas (Saúde e Finanças) a indicar que a mudança de presidente na ADSE "podia ser aproveitada para uma mudança de ciclo e para haver uma negociação sobre diversas matérias". 

Público 07/08/2018 

O braço de ferro entre a ADSE e a APHP mantém-se e não se vê que possa haver vencedor nem condições para uma saída “win-win”. 

Como pode a APHP querer que os prestadores privados continuem a “ir ao pote” quando, fruto da liberalidade do modelo, o aumento de despesa é, segundo afirmação do presidente do conselho geral de supervisão, de 9% ou 10% ao ano? Como pode a administração do subsistema querer introduzir racionalidade num modelo de Saúde em si mesmo irracional? 

Nesta disputa de argumentos querendo meter golos na baliza do outro, já nenhum sabe onde está a bola. João Proença Público 06/08/2018 diz que a dita está do lado da APHP, Óscar Gaspar diz estar claramente do lado da ADSE. Lendo as duas entrevistas, sou levado a dizer que quando a bola é quadrada dificilmente pode haver vencedores. 

Tavisto