TC, chumba CC do SNS
O Tribunal de Contas (TC) revela no acórdão que chumba a criação de uma central de compras para todos os organismos da Saúde que não foi apresentado um estudo sobre as vantagens da centralização das compras. link
Comentário:
Depois de terem obrigado os hospitais SA a contratar vem agora o TC cortar-lhe as pernas por insuficiência de justificação.
Então os estudos de empresas consultoras da nossa praça, pagas a peso de ouro, não foram enviados ao TC ? Ou não se reconheceu aos estudos mais nenhum interesse que não seja o próprio das consultoras quererem continuar a facturar?
SOMOS Meo loucos, ou incompetentes?
Penataboa
Comentário:
Depois de terem obrigado os hospitais SA a contratar vem agora o TC cortar-lhe as pernas por insuficiência de justificação.
Então os estudos de empresas consultoras da nossa praça, pagas a peso de ouro, não foram enviados ao TC ? Ou não se reconheceu aos estudos mais nenhum interesse que não seja o próprio das consultoras quererem continuar a facturar?
SOMOS Meo loucos, ou incompetentes?
Penataboa
Etiquetas: s.n.s. 2
5 Comments:
Também Pedro Lopes, da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares acredita que é importante manter a autonomia dos hospitais. Pedro Lopes admite que a central de compras pode ser muito positiva, mas lembra também que o hospital “pode comprar e negociar de melhor forma”.
DE 17.12.09 pag. 20
O omnipresente presidente da APAH em declarações à LUSA considerou que a central de compras para o SNS, é um mecanismo "importante". ressalvando, porém, que "deve ser sempre preservada a autonomia dos hospitais": "Quem quer pertencer à central deve pertencer e quem não quer não pertence". link
O que poderá significar que os grandes hospitais com maior capacidade negocial procurarão adquirir directamente os seus produtos e medicamentos no mercado nas melhores condições possíveis deixando na Central de Compras do Estado os pequenos HHs sem capacidade negocial à mercê do mercado fornecedor.
O dr. Lopes terá consciência dos disparates que diz todos os dias aos órgãos de comunicação social?
O regime de compras de bens e serviços por parte do Estado foi desde sempre um dos constrangimentos invocados para justificar a criação dos HHs SA (depois transformados em EPE por CC).
Agora vem o TC dizer (e bem) que a criação da Central de Compras do SNS - ACE Somos Compras - "viola o regime das entidades públicas empresariais", que abrange os hospitais EPE.
Parecemos um bando de pacóvios à procura da rolha.
Lamento muito mas o saudepe volta a não ter razão no que diz.
Na maioria das centrais de compras, até na que havia na secretaria geral do Ministério, é livre a adesão a cada concurso, embora depois de aderir o hospital seja obrigado a comprar. Um hospital deve poder aderir apenas ao que lhe interessa de modo a que haja pressão para boa gestão e bons preços na central e, também, para permitir que o mercado seja acessível a mais fornecedores e não apenas aos grandes que são os que a central contempla. Quanto aos hospitais SA ainda mais, porque se o Ministério quer responsabilizar a gestão não pode substituir-se-lhe na definição das políticas e decisões, como seja a de a quem comprar.
Também não tem razão no comentário sobre os grandes e pequenos hospitais.
O presidente da APAH falou bem e não há que criticá-lo por isso. A
Além do mais ele tem legitimidade para falar em nome dos Adiministradores porque foi por eles escolhido, como diz o Tonitosa.
Governo aprovou hoje a criação de uma entidade para assegurar "a prestação de serviços partilhados de compras e logística, financeiros e recursos humanos" dos "estabelecimentos e serviços" do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, aprovada hoje em Conselho de Ministros por decreto-lei, incorpora as "indicações formuladas pelo Tribunal de Contas", que recusou o visto prévio à criação da central de compras da Saúde, pode ler-se no comunicado final da reunião do Governo.
"Esta iniciativa legislativa dá cumprimento às indicações formuladas pelo Tribunal de Contas e garante a continuidade da reforma do Serviço Nacional de Saúde, conforme previsto no programa do XVIII Governo, assegurando, desde já, a gestão partilhada de recursos", pode ler-se no comunicado final da reunião de hoje do Conselho de Ministros.
Os juízes do TC consideraram que a criação deste organismo só pode ter lugar "em casos excepcionais, na sequência de um estudo prévio sobre a necessidade, viabilidade económico-financeira e vantagens da sua criação e sobre a sua conformidade com o regime legal aplicável".
A decisão do Tribunal, firmada a 4 de Dezembro, colocava em causa um dos pilares em que assenta a estratégia do Ministério da Saúde para reduzir a factura gasta nos hospitais com gestão empresarial, que apresentaram um agravamento dos resultados de 22,4 por cento de Janeiro a Setembro deste ano, o que evidencia um resultado negativo de 218 milhões de euros.
Quarta-feira, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou que o Governo iria "corrigir amanhã [quinta-feira] mesmo" todas as questões que levaram ao "chumbo" do TC.
"O TC chumbou com base numa irregularidade formal. O TC acha que a central de compras do Ministério da Saúde devia ser formada por decreto-lei e não por despacho e nós vamos corrigir (...) Embora o Ministério da Saúde, na sua opinião jurídica, mantenha que bastaria um despacho, vamos respeitar a decisão do Tribunal de Contas e vamos corrigir amanhã mesmo", disse.
A SPMS visa "a promoção de eficácia e eficiência em organizações dos sectores público e privado, permitindo não só elevadas poupanças, criação de sinergias e aumento de produtividade, como também benefícios ao nível da qualidade de serviço prestado e da qualidade e celeridade da informação e gestão produzida", refere o comunicado.
A entidade de direito público hoje criada assegura ainda "a gestão partilhada de recursos, de modo a garantir que são dadas respostas adequadas aos desafios actuais e futuros do sistema de saúde, confirmando e assegurando o seu carácter público, bem como a universalidade na acessibilidade aos recursos".
JN 17.12.09
A capacidade negocial resulta da capacidade para cumprir atempadamente os pagamentos, algo que a esmagadora maioria dos hospitais não consegue.
Criar uma central de compras pode constituir uma vantagem nos primeiros anos, mas num mercado tão pequeno como o português, levará a oligopólios e monopólios, principalmente nos produtos de consumo clínico, secando a concorrência mais frágil.
Uma central de compras é positiva se não tiver carácter impositivo, já que a experiência demonstra que os hospitais conseguem comprar muitas vezes melhor do que as centrais de compra - veja-se a experiência com os medicamentos e o catálogo do IGIF.
As palavras de Pedro Lopes não são mais do o reflexo de anos de experiência nestas andanças.
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