Asfixia do SNS
Em boa verdade, o actual ministro mais não faz que conduzir políticas levados a cabo pelos últimos governos, visando reduzir o SNS à expressão mais simples. Só que age com mais determinação e num contexto financeiro mais desfavorável, tornando os efeitos mais óbvios.
O SNS vive hoje o dramatismo de dívidas acumuladas nos últimos anos em consequência de medidas deliberadas de sub-financiamento. Quem teve oportunidade de ler o documento da ACSS aqui postado por uma das autoras link(1), percebeu certamente a forma habilidosa como o governo de José Sócrates/Correia de Campos levou a cabo aquele objectivo servindo-se para o efeito dos subsistemas públicos.
Através de um memorando de entendimento entre os Ministros das Finanças e da Administração Pública, da Saúde, da Defesa Nacional e da Administração Interna, foram eliminadas a partir de 1 de Janeiro de 2010 as relações financeiras entre os subsistemas e o SNS passando o orçamento de estado a compensar com uma verba de 548,7 milhões de euros. Tal explica que o orçamento para a Saúde tenha conhecido de 2009 para 2010 o maior aumento dos últimos anos (6,1%). Porém, em 2011 o orçamento volta ao valor de 2009. Ou seja, através de uma simples manobra contabilística, o SNS passou a ter de tratar os doentes dos subsistemas com os mesmos recursos financeiros.
Graças a esta manigância, o desembolso da ADSE por utente minguou cerca de 40% de 2009 para 2010 mercê do decréscimo acentuado da despesa com o SNS que passou de 420,585 para 49,974 milhões de euros no mesmo período (Pordata – ADSE - Despesa por beneficiário).
Se os governos de José Sócrates entreabriram a porta ao sub-financiamento do SNS o actual governo escancarou-a. Assim, de 2010 para 2012, o orçamento para o SNS é reduzido em mais de 1 milhão de euros (8.848,7 para 7.590,1 ME), ficando abaixo do valor final do orçamentado em 2005 (7.634,0 ME).
As verbas desta forma retiradas ao SNS têm permitido o estabelecimento de acordos abrangentes com o sector privado, em particular com os novos hospitais na órbita dos grandes grupos económicos que, à custa dos recursos públicos retirados ao SNS, vêem assegurada a sustentabilidade financeira posta em causa pela dimensão da crise actual.
Não surpreende pois que as listas de espera para cirurgia aumentem ou que alguns Conselhos de Administração adoptem medidas restritivas impondo aos Directores de Serviço a não-aceitação de doentes fora da área de cobertura geográfica do hospital público. Com o desinvestimento no SNS, é hoje indisfarçável que o acesso á Saúde dos portugueses com menores recursos está claramente comprometido.
1. "ACSS - Evolução Recente da Situação Económico-Financeira do Serviço Nacional de Saúde – Enquadramento do Actual Contexto". De Ana Sofia Ferreira e Manuel Teixeira
Tavisto
O SNS vive hoje o dramatismo de dívidas acumuladas nos últimos anos em consequência de medidas deliberadas de sub-financiamento. Quem teve oportunidade de ler o documento da ACSS aqui postado por uma das autoras link(1), percebeu certamente a forma habilidosa como o governo de José Sócrates/Correia de Campos levou a cabo aquele objectivo servindo-se para o efeito dos subsistemas públicos.
Através de um memorando de entendimento entre os Ministros das Finanças e da Administração Pública, da Saúde, da Defesa Nacional e da Administração Interna, foram eliminadas a partir de 1 de Janeiro de 2010 as relações financeiras entre os subsistemas e o SNS passando o orçamento de estado a compensar com uma verba de 548,7 milhões de euros. Tal explica que o orçamento para a Saúde tenha conhecido de 2009 para 2010 o maior aumento dos últimos anos (6,1%). Porém, em 2011 o orçamento volta ao valor de 2009. Ou seja, através de uma simples manobra contabilística, o SNS passou a ter de tratar os doentes dos subsistemas com os mesmos recursos financeiros.
Graças a esta manigância, o desembolso da ADSE por utente minguou cerca de 40% de 2009 para 2010 mercê do decréscimo acentuado da despesa com o SNS que passou de 420,585 para 49,974 milhões de euros no mesmo período (Pordata – ADSE - Despesa por beneficiário).
Se os governos de José Sócrates entreabriram a porta ao sub-financiamento do SNS o actual governo escancarou-a. Assim, de 2010 para 2012, o orçamento para o SNS é reduzido em mais de 1 milhão de euros (8.848,7 para 7.590,1 ME), ficando abaixo do valor final do orçamentado em 2005 (7.634,0 ME).
As verbas desta forma retiradas ao SNS têm permitido o estabelecimento de acordos abrangentes com o sector privado, em particular com os novos hospitais na órbita dos grandes grupos económicos que, à custa dos recursos públicos retirados ao SNS, vêem assegurada a sustentabilidade financeira posta em causa pela dimensão da crise actual.
Não surpreende pois que as listas de espera para cirurgia aumentem ou que alguns Conselhos de Administração adoptem medidas restritivas impondo aos Directores de Serviço a não-aceitação de doentes fora da área de cobertura geográfica do hospital público. Com o desinvestimento no SNS, é hoje indisfarçável que o acesso á Saúde dos portugueses com menores recursos está claramente comprometido.
1. "ACSS - Evolução Recente da Situação Económico-Financeira do Serviço Nacional de Saúde – Enquadramento do Actual Contexto". De Ana Sofia Ferreira e Manuel Teixeira
Tavisto
Etiquetas: bater no fundo, Tá visto
2 Comments:
A referência ao "governo de José Sócrates / Correia de Campos" no que toca ao memorando para a alteração do financiamento entre o SNS e os três subsistemas públicos, não é exacta quanto à responsabilidade do Professor António Correia de Campos nesta matéria. O Professor ACC exerceu funções no governo de José Sócrates desde Fevereiro de 2005 até final de Janeiro de 2008. Ora, o memorando em causa foi decidido em 2009, para aplicação a partir de 1 de Janeiro de 2010.
Ana Sofia Ferreira
Grato pela clarificação.
Assim sendo fico perplexo com a reacção de Ana Jorge às alterações financeiras decorrentes do dito memorando. Se Correia de Campos nada teve a ver com o assunto e Ana Jorge manteve acesa polémica com Teixeira dos Santos sobre as consequências dele resultantes, é caso para perguntar: Quem foram então os decisores?
Ana Jorge lamenta processo entre ADSE e ANF
JN 2010-10-22
A ministra da Saúde disse hoje, sexta-feira, que a questão do pagamento das facturas dos medicamentos dispensados a doentes do subsistema dos funcionários públicos é um problema entre a ADSE e as farmácias, mas lamentou pelos beneficiários.
"Penso que é um problema entre a ADSE e a Associação Nacional de Farmácias (ANF). A ADSE é gerida pelo Ministério das Finanças, portanto, quando muito, eu posso lamentar em relação aos doentes e às pessoas beneficiárias da ADSE, mas não queria fazer mais nenhum comentário sobre isso", afirmou Ana Jorge aos jornalistas à margem de uma convenção sobre saúde mental em Lisboa.
Na quinta-feira a ANF acusou a ADSE de "abuso de poder" ao recusar receber a facturação relativa à dispensa de medicamentos a crédito aos seus beneficiários no mês de Setembro, num valor superior a 18 milhões de euros.
Se o problema não for resolvido até ao dia 10 de Novembro, "as farmácias concluirão que a ADSE quer retirar o benefício da dispensa de medicamentos a crédito aos seus beneficiários, pelo que, a partir do dia 11 de Novembro, terão de pagar integralmente nas farmácias o preço dos medicamentos", adiantou a ANF em comunicado.
O Ministério das Finanças rejeitou a ideia de ter havido abuso de poder ou quebra de compromissos, adiantando que apenas se deu uma alteração de procedimentos administrativos da qual as farmácias foram informadas.
Em resposta enviada à agência Lusa, o gabinete de imprensa do Ministério das Finanças, que tutela a ADSE, adiantou que as farmácias foram informadas em Agosto de que deveriam, a partir de 1 de Setembro, emitir facturação apenas para os medicamentos prescritos e dispensados a beneficiários atendidos por médicos na actividade privada e fora do âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"Não assiste razão à ANF ao reclamar o pagamento de facturas correspondentes a receitas objectivamente identificadas como provenientes do SNS, quando estava aquela entidade previamente informada de que deveria enviar para a ADSE apenas as facturas passadas por médicos que não estivessem ao serviço do SNS", refere a resposta do Ministério das Finanças.
O Ministério garante ainda que "quer a ADSE quer o SNS cumprirão a totalidade das suas responsabilidade financeiras com as farmácias".
"Cabe à ANF fazer uma triagem das facturas, reencaminhando para o SNS aquelas que dizem respeito a receituário do próprio SNS", acrescenta o gabinete do ministro Teixeira dos Santos, insistindo que a associação representativa das farmácias foi "atempadamente alertada" para esta alteração de procedimentos.
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