Acordo, mas...

Sindicatos e Governo chegam a acordo sobre a nova organização do trabalho médico. 

Todos os médicos que forem contratados a partir de 2013 serão recrutados por concurso público, terão um horário semanal de 40 horas e um salário em início de carreira de 2.746 euros brutos. Porém, terão de trabalhar 18 horas por semana nas urgências, contra as actuais 12 horas, e as compensações pagas pelo trabalho aos fins-de-semana, feriados e trabalho nocturno vão cair para metade. Estas são as principais medidas negociadas entre o Ministério da Saúde e os sindicatos do sector, que deverão ficar fechadas na reunião de amanhã. link 

Comunicado da APMGF 

A Direcção Nacional da APMGF foi informada pelo Presidente da FNAM do ponto atual de situação das negociações entre sindicatos e Ministério da Saúde, tendo em conta os recentes desenvolvimentos ocorridos na reunião de dia 26 de setembro. 

Nessa reunião, a equipa ministerial manteve a proposta de as listas de utentes dos médicos de família aumentarem para o rácio de 2100 utentes por médico de família como correspondente a um horário de 40 horas. Foi recusado o princípio da ponderação das listas tendo como critério a idade dos utentes, à semelhança do que já ocorre nas Unidades de Saúde Familiar. 

Tal posição carece de fundamentação técnico‐científica, de aplicabilidade e está desenquadrada do atual perfil profissional e de competências dos médicos de família portugueses. A ser implementada, destruirá a acessibilidade, a qualidade e a abrangência dos cuidados que caracteriza a medicina geral e familiar portuguesa. É uma medida que vai frontalmente contra os médicos de família e que colocará em riscos a saúde dos portugueses. 

Tendo em conta estes factos, a Direcção Nacional da APMGF manifesta a sua total e inequívoca oposição ao aumento unilateral e administrativo de listas para um total de 2100 utentes. Consideramos esta medida um retrocesso intolerável e uma limitação séria ao exercício qualificado da medicina familiar. Acreditamos ser possível construir um consenso relativo a um aumento da dimensão das listas de cada médico de família, tendo em conta o aumento da carga horária para 40 horas semanais. Contudo, tal incremento deve ver repercutida a ponderação da real carga assistencial necessária para o efectivo cumprimento das recomendações existentes na área da prevenção e gestão de doença crónica, salvaguardando a qualidade, continuidade, longitudinalidade e relação médico‐doente. 

É nesse sentido que a APMGF tem desenvolvido um projecto que pretende contribuir para a definição de uma nova métrica para a constituição de listas de utentes de cada médico de família, tendo por base a existência de unidades ponderadas que vejam reflectidos critérios geodemográficos nessa ponderação, e não apenas a idade dos utentes. 

A Direcção Nacional da APMGF reitera a sua total disponibilidade para colaborar com as demais organizações e instituições responsáveis pelo planeamento e desenvolvimento estratégico dos cuidados de saúde primários em Portugal, com o intuito de obter a melhoria contínua da saúde dos cidadãos portugueses.