Racionamento de cuidados
A pedido do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida (CNECV) emitiu um parecer onde sugere que o actual “racionamento implícito” passe a “racionamento explícito e transparente, em diálogo com os cidadãos”. link
«Dotar o racionamento de um carácter explícito, transparente e legítimo é, um objectivo ambicioso, controverso e complexo para o qual não parecem haver soluções certas ou sequer únicas. As soluções dependem da vontade política e do contexto cultural e real de cada país.» link
Trazer este tema à discussão nesta altura do campeonato parece-nos um perfeito disparate (mais um).
Para o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, o parecer da comissão de ética é “desumano e redutor” ; “Vamos regressar ao princípio Ceausescu de que o mais barato é o doente morto? Quem vai perguntar aos doentes se prescindem de viver mais dois meses porque é caro?”. link
O secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Leal da Costa é o grande promotor desta campanha de racionamento dos cuidados de saúde, link abrilhantada pelo grupo Pingo Doce. link
Vamos à manif. (29.09.12) antes que este bando de liberais de pacotilha acabe de vez com o SNS.
Etiquetas: Paulo Macedo, XIX gov
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A Ordem dos Médicos anunciou que vai abrir um processo de averiguação aos clínicos que assinaram o parecer do Conselho Nacional de Ética.
A Ordem dos Médicos anunciou que vai abrir um processo de averiguação aos clínicos que assinaram o parecer do Conselho Nacional de Ética por considerar que o documento fere o código deontológico da profissão.
«Assumindo por inteiro a frontal rejeição do parecer e por considerar que este fere o código deontológico da Ordem dos Médicos e valores éticos intemporais, o Conselho Nacional Executivo decidiu solicitar a abertura de um processo de averiguação aos médicos que assinaram o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)», refere uma nota da Ordem enviada às redações.
O parecer em causa foi aprovado por unanimidade por todos os membros do Conselho, que inclui os ex-bastonários da Ordem dos Médicos Pedro Nunes e Germano de Sousa.
A Ordem classifica como perverso, desumano e perigoso o parecer divulgado na quinta-feira pelo CNECV, que considera existir fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma «justa e equilibrada distribuição dos recursos».
«A Ordem dos Médicos verifica que todo o parecer é uma tendenciosa construção que visa tentar justificar eticamente o racionamento em Saúde, sem limites definidos, o que é uma inultrapassável contradição ética», refere a nota de imprensa.
Para a Ordem, é «sempre deliberadamente utilizada a palavra racionamento» e apenas uma vez o termo racionalização: «o que significa que os subscritores sabem bem a diferença entre racionamento e racionalização e optaram conscientemente pela palavra racionamento».
«Todo o parecer é uma tendenciosa construção que visa tentar justificar eticamente o racionamento em saúde, sem limites definidos, o que é uma inultrapassável contradição ética», refere o comunicado.
Hoje, em conferência de imprensa, o CNECV esclareceu os pressupostos e o alcance do parecer, que está a gerar polémica ao ser interpretado como um documento que sugeria o racionamento dos medicamentos.
TSF 28.09.12
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