Sustentabilidade do SNS (2)

Financiamento da Saúde

O financiamento da Saúde faz-se desde sempre por recurso ao Orçamento do Estado: o Governo discute e decide a fatia desse bolo global que será atribuída à Saúde.

Uma vez que a Constituição estipula que cabe ao Estado a criação e gestão do SNS, criou-se a convicção generalizada que tem que ser o orçamento geral da Nação a suportar os custos.

Daí resultam incapacidades e ineficácias de gestão tremendas, como referi em post anterior: orçamentos baseados no histórico, variações inesperadas do total atribuído no ano, impossibilidade de previsões e programas plurianuais, impossibilidade de definição com rigor do custo dos atos produzidos, impossibilidade de dar a cada doente uma factura  personalizada ( não cobrável) dos custos causados por cada tratamento.

Muitas vezes já o Tribunal de Contas, auditando as contas se referiu a estas irracionalidades , sem qualquer resultado, embora com melhorias significativas que a longa  experiência vai permitindo.

Acresce ainda que esta forma de orçamentação faz com que o cidadão não faça ideia de qual é a sua contribuição para a saúde.

Apenas sabemos que uma enorme fatia ( de 7 a 10 mil milhões de euros, nos últimos anos) sai do orçamento, mas cada um de nós desconhece quanto efetivamemnte contribuiu para as despesas do sector.

Talvez por isso, muito frequente é ouvirmos pessoas afirmando os seus direitos porque pagam os seus impostos para a Segurança social.

Uma grande percentagem da população não sabe que a Segurança Social nada tem a ver com o financiamento da Saúde( e ,já agora, que não há Caixas há quarenta anos!).

Defendo , sem sucesso até agora, que a forma mais justa, mais equitativa, que nos colocaria a todos iguais no ato  da prestação de serviços e bem conhecedores de quanto pagamos, seria a criação de orçamento próprio para a Saúde, à semelhança do que sucede para a Segurança Social e em tantos países da U.E.

Tal como a Segurança Social que dispõe de orçamento próprio constituído pelas contribuições dos trabalhadores e patronato, também a Saúde teria o seu próprio financiamento feito por impostos consignados a esse fim.

Os vários milhares de milhões de euros seriam diminuídos dos nossos impostos gerais “aliviando” o orçamento geral e passaríamos a pagar, de acordo com a nossa capacidade económico, um imposto  consignado à Saúde.

Então, dado que cada um pagaria de acordo com a sua capacidade económica, estaríamos todos em igualdade de direitos no ato da prestação de cuidados, saberíamos com rigor a nossa contribuição e o sector teria uma visão clara da sua situação financeira.

Não sou a favor de um copagamento diferenciado pela riqueza de cada um na altura da utilização dos serviços, pela complicação burocrática que isso provocaria e pela denúncia da riqueza ou pobreza do cidadão que procura o serviço, introduzindo nefastas desigualdades no atendimento

Semelhante à “Assurance Maladie” francesa, este sistema, estudado e configurado em rede com as  regiões de saúde, pelos especialistas nestas matérias, traria  um enorme ganho à racionalização e escrutínio das despesas.

Atrevo-me mesmo a afirmar que um imposto consignado à saúde, do mesmo valor que o actualmente vindo do orçamento geral,  seria suficiente nos primeiros anos.

Será que o Dr. Paulo Macedo concorda?

Paulo Mendo

Boa noite,

Acabo de ler a posição do Dr Ferreira do Amaral sobre o financiamento da Saúde.no post que publicou do Saudesa de hoje.

Há anos que venho dizendo e repetindo esta mesma proposta, sem que ninguém dela tome conta: nenhum economista, nenhum  grupo estudioso se interessou pelo assunto e continua a ser opinião generalizada que o financiamento tem que vir do Orçamento de Estado  porque a Constituição ( que se está  a tornar um velho  espartilho do Restelo) assim o exige..

Ora eu julgo que, não só, não exige, como nem é preciso tocar-lhe.

Na tentativa de mudar o sistema, apresentei publicamente, como Ministro da Saúde, em 1995, um estudo, elaborado pela equipa do Prof. Diogo Lucena, como texto  base  para discussão pública, que deve andar perdido ou escondido em alguma gaveta do Ministério e dos múltiplos órgãos de comunicação social a quem foi profusamente distribuído.

Foi por isso, com grande surpresa e alegria esperançosa que vi  a posição coincidente com a minha do Prof. Ferreira do Amaral.

Ainda há um mês,  em 10 de Novembro, publiquei no Blog “Portugal Contemporâneo”  um “post”, sobre o tema. Aqui o transcrevo (acima).