Sindicatos, nova guerra ao Ministério da Saúde

Alargamento de horários e descansos compensatórios em causa 

Depois da «luta» travada com o Ministério da Saúde (MS) para a aprovação da uma grelha salarial para um novo regime de trabalho de 40 horas semanais para a Carreira Médica, Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e Sindicato Independente dos Médicos (SIM) abrem uma nova guerra com a tutela, acusando-a de «rasgar o acordo assinado há pouco mais de 6 meses». 

 Num comunicado publicado na sua página electrónica," Ministério da Saúde rasga o acordo assinado há pouco mais de 6 meses com os Sindicatos Médicos", a Fnam diz que a «intenção em proceder ao alargamento de horários nos serviços de saúde» é uma «iniciativa ilegal e representa uma tentativa de violação grosseira da contratação colectiva em vigor» e que se trata de «uma posição de enorme gravidade política, reveladora da ausência de respeito que lhe merecem o diálogo e a negociação». 

 Acusando o MS de ter escondido esta questão aos representantes sindicais, a Fnam considera «escandaloso» que este venha «apresentar uma medida que sabe não ser exequível sem ser pelo recurso arbitrário a essas mesmas horas extraordinárias» e estranha que «um Governo e um Ministério da Saúde que estão sistematicamente a fechar extensões de centros de saúde, hospitais e serviços hospitalares» sejam «os mesmos que agora se apresentam como preocupados em alargar, de forma ilegal, horários de atendimento».

Pelo exposto, pode ler-se no comunicado da comissão executiva, a Fnam considera que «não resta outro caminho senão retomar a acção reivindicativa, no contexto da unidade dos sindicatos médicos e de todas as outras estruturas associativas médicas». 

MS justifica medidas com obrigatoriedade de respeitar o Orçamento do Estado (OE) 2013 

 Também o SIM, no seu jornal virtual, publica um comunicado sobre o assunto, "FAQ’s da ACSS – Abril 2013" e que responde directamente ao documento publicado pela Administração Central do Sistema de Saúde, intitulado «FAQ-Perguntas Frequentes respeitantes ao Novo Quadro Legal da Carreira Médica e Organização do Tempo de Trabalho Médico», "Novo Quadro Legal da Carreira Médica e Organização do Tempo de Trabalho Médico" e que surge na sequência das sessões realizadas no âmbito das discussões havidas em sede de Comissão Tripartida do Acordo com os Sindicatos Médicos. 

Segundo o comunicado do SIM, também este sindicato se mostra «em desacordo quanto à quantificação das horas não assistenciais para a MGF, e sobretudo nos limites para o trabalho extraordinário e nos descansos compensatórios, bem como com a justificação da parte do Ministério da Saúde que tem de respeitar o estipulado na Lei do OE 2013 que, recorde-se, suspende os acordos colectivos de trabalho e os descansos compensatórios por trabalho extraordinário prestado em dias de descanso semanal». 

 Lembrando que «os trabalhadores médicos são os únicos trabalhadores para quem as horas extraordinárias são obrigatórias», este sindicato recorda ainda que «de tudo isto resultará um inevitável crescendo de falta de condições anímicas para os trabalhadores médicos continuarem a trabalhar à noite e aos fins-de-semana, prevendo-se uma exponencial recusa do trabalho em serviços de Urgência e similares dos médicos mais velhos e mais experientes, escancarando-se as portas do parasitismo às empresas de prestação “amigas”». 

 O SIM termina o comunicado dizendo que «orientará e apoiará os seus associados na contestação que inevitavelmente se desencadeará, remetendo para os responsáveis governativos e políticos os custos que possam advir para a população em geral». 

 TM, 29 de Abril de 2013