Médicos ameaçam

Com saídas em massa do SNS.

Cerca de 800 médicos ameaçam deixar o SNS se avançar a proposta de Orçamento de Estado de equiparar os seus salários aos da função pública. link

Miguel Reis, do intitulado Movimento de Médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT), disse à Agência Lusa que a indignação está a crescer de dia para dia, como provam os 800 médicos que já fazem parte de um grupo criado numa rede social.
Em causa está um artigo da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012, segundo o qual "os níveis retributivos, incluindo suplementos remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS com a natureza de entidade pública empresarial não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas inseridos em carreiras gerais ou especiais".
Segundo Miguel Reis, são cerca de 6 mil os médicos com CIT que, graças a esta modalidade contratual, auferem vencimentos mais elevados do que os trabalhadores da função pública.

Esta diferença é mais significativa nos hospitais da periferia que optaram por oferecer mais dinheiro aos profissionais para os colocar no interior.
A ser concretizada a proposta do OE, haverão diminuições na ordem dos 80 por cento em alguns vencimentos, segundo Miguel Reis, para quem pode tornar-se "mais vantajoso" abandonar o SNS e procurar outras saídas profissionais, seja no sector privado ou fora de Portugal.
Este anestesista no Centro Hospitalar do Médio Tejo garante que a indignação está a crescer nestes profissionais, que estão determinados a lutar pelos seus direitos e cujos planos incluem a possibilidade de criarem uma associação com que se sintam mais representados.

"Não temos carreira, nem benefícios de funcionários da função pública. Se nos querem tirar até dois terços do vencimento, é preferível pensarmos em outra saída", disse.
Entre as hipóteses que estes profissionais estão a ponderar como reacção à medida está a greve ou, em último caso, o abandono do SNS, através de uma rescisão em massa.
O primeiro encontro destes profissionais está marcado para sexta-feira.
No seu site, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) publicou um comunicado em que afirma parecer ser claro que "o Governo - que se recusou a discutir uma grelha salarial para médicos em CIT, e em regime de 40 horas, que trabalham nos Hospitais e Unidades Locais de Saúde EPE, vai agora impor uma grelha atamancada derivada da antiga e revogada tabela da função pública".

"Mais grave é que, depois de 10 anos de hospitais empresa, em que não se estabeleceram quaisquer regras para os vencimentos dos médicos e em que o mercado ditou leis, inclusive com canibalização entre várias unidades do SNS, vai agora o Governo, escudado na Lei do Orçamento de Estado, reduzir e ajustar os vencimentos", lê-se no comunicado.
Para o SIM, a "simples redução ou alteração remuneratória do que estava acordado em CIT é motivo bastante para rescisão unilateral de contrato por parte dos médicos".
Este sindicato alerta para o facto de os médicos em CIT já serem seis mil "o que pode lançar o caos no SNS".

Económico com Lusa, 26.10.11

As consequências do fim das carreiras médicas e da institucionalização dos CIT vêm agora ao de cima. Criou-se a selva na contratualização dos profissionais, agora pretende-se restaurar a ordem nivelando por baixo.
Não vai ser fácil dar coerência ao regime contratual dos médicos. Uma coisa me parece certa, isto não vai lá à tesourada.

Tavisto

Inevitável

Suspensa revisão das carreiras especiais de 29 mil funcionários link

Os processos de revisão das carreiras especiais de 29 mil funcionários públicos estão suspensos, apurou o Económico. No último ano foram desencadeados vários processos de revisão de carreiras especiais, como o dos médicos, enfermeiros, professores do básico, secundário e ensino superior, entre outros, envolvendo cerca de 190 mil trabalhadores do Estado.
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Parece que prevaleceu o bom senso.

evaristo

Sem surpresa…

Médicos: sindicatos contra contratação de aposentados link

Os sindicatos médicos opuseram-se esta segunda-feira ao regime especial de contratação de médicos aposentados e defendem que o Ministério da Saúde deve apresentar uma grelha salarial e criar condições para os clínicos não pedirem a reforma antecipada, escreve a Lusa. O presidente da FNAM, Sérgio Esperança, afirmou que os sindicatos «não podiam concordar com o projecto que foi apresentado» e estranharam a «pressa» da negociação proposta. «Fomos convocados para uma audição e os sindicatos entendem que isto é matéria de negociação coletiva e foi aí que fizemos centrar as nossas reivindicações de hoje», sublinhou. O presidente da FNAM explicou que a negociação se «transformou numa reunião de negociação, mas que foi inconclusiva porque não chegaram a acordo». Para os sindicatos, os médicos que estão a pedir a aposentação antecipada ficam numa situação diferente em relação aos médicos que já estão aposentados, o que «não é aceitável». Os sindicatos afirmaram ainda não perceber a pressa desta resolução. Os sindicatos esperam «pacientemente», desde 24 de Março, a discussão de uma grelha salarial que ainda não foi apresentada e «é um dos aspectos fulcrais dos anexos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)». «Este projecto diploma foi-nos apresentado na passada quinta-feira. Porque houve tanta pressa hoje de incluir as negociações nesta reunião?», questiona. Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade da proposta ser aprovada nestes moldes em Conselho de Ministros, Sérgio Esperança disse que «será uma decisão política que a ministra ou o Governo terão de tomar».
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Depois de andarem a prometer (para caçar votos) à pressa “mundos e fundos” aos sindicatos médicos em tempo pré-eleitoral, de se terem esquecido de fazer “os trabalhos de casa” enveredaram por um “bricolage” aparentado de “crochet” legislativo cujo resultado final só pode alimentar expectativas às “brilliant minds” que produziram estes “absurdos” jurídicos. Ficamos à espera de ver quantos médicos vão aderir a este modelo…

bigBang

Um desastre anunciado

foto portal da saúde

É com a maior perplexidade que se lê a notícia de que o Ministério da Saúde está a aliciar os médicos reformados a regressar ao serviço.
Ora, durante muitos anos as reformas antecipadas só eram concedidas àqueles cuja substituição não era necessária. Caso contrário, não só se perderia a experiência acumulada pelos profissionais como quase se duplicaria a despesa: a reforma, mais o vencimento do substituto.
Actualmente, porém, a saída dos funcionários é uma decisão individual, sem qualquer relação com o interesse do serviço.
O facto de este Governo ter alterado sucessivamente as regras da aposentação e continuar a anunciar novas alterações com grave inversão de expectativas provocou uma insegurança tal que conduziu à saída de milhares de funcionários públicos, nomeadamente médicos.
Por isso se apregoa que o seu número diminuiu, mas em muitos casos mantêm-se ao serviço, apenas com estatuto diferente, não contando assim para as estatísticas.
Se a evolução destas é uma ficção, a consequência social e financeira é uma realidade.
Decisões políticas sem prever os efeitos são quase sempre um desastre.
É o caso.
MFL, semanário expresso, 06.03.10

Em editorial, no caderno de economia do Expresso, Manuela Ferreira Leite volta à carga sobre questões de Saúde. Sublinho, uma vez mais, que discordando profundamente da visão da ainda líder do PSD sobre Saúde, tenho de concordar quanto à inépcia dos governos de Sócrates para lidar com a reforma da Administração Pública.
No caso dos médicos as consequências destas medidas serão dramáticas ameaçando seriamente a qualidade do SNS, se não mesmo a sobrevivência do modelo público.
Só nos primeiros 2 meses deste ano requereram a aposentação tantos profissionais quanto a totalidade no ano anterior. Sabe-se que outros aguardam pela divulgação do PEC e do orçamento de estado para, caso as medidas gravosas anunciadas para a função pública vierem a confirmar-se, tomarem idêntica atitude. A maior percentagem de médicos em idade de aposentação é de Medicina Familiar, precisamente onde há maiores carências, podendo a sua saída pôr a perder os ganhos assistenciais conseguidos com a reforma em curso para os Cuidados Primários. No sector hospitalar será inevitável a perda de qualidade pela saída de profissionais experientes e quebras em especialidades carenciadas.

Para minimizar as consequências, Ana Jorge põe a possibilidade de poder vir a contratar profissionais reformados. Admitindo que estivessem na disposição de voltar, o que não parece credível, tanto mais porque nada os impede de continuar na profissão como trabalhadores independentes, tal medida teria um efeito “boomerang”. Não só porque, em si mesma, seria um estímulo às reformas antecipadas, como aumentaria as desigualdades salariais criando ainda um maior mal-estar entre profissionais.
Haveria pois que tomar medidas legislativas excepcionais para resolver a situação descrita. Como nada de substantivo foi feito e estando os dados já lançados, PEC e Orçamento de Estado ultimados, o desastre parece ser inevitável.

tavisto

Médicos, avaliação desempenho

Sindicatos médicos fazem trabalhos de casa:

Proposta negocial conjunta SIM/FNAM sobre os princípios gerais da Avaliação do Desempenho para os médicos link

Doc:
"La gestion des ressources humaines pour la santé": rapport d' un Comité d' experts de l' OMS/ Série de Rapports Técniques 783, Genáve, 1989 link

AJ e Sindicatos negoceiam

foto portal da saúde

Sindicatos dos médicos e Ministério discutem avaliação de desempenho

Os representantes sindicais dos médicos iniciam hoje uma ronda negocial com o Governo para negociar a forma como será feita a avaliação de desempenho destes profissionais. Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Mário Jorge Neves, em declarações à Lusa, numa primeira reunião, é “inevitável” proceder à negociação do enquadramento geral e das especificidades do trabalho médico para depois, em função disso, estabelecer os parâmetros e indicadores de avaliação.
DE 09.02.10

Se não há pilim..

tambemquero

Nova tabela salarial

foto portal da saúde

Segundo o DE de hoje (21.01.10), os “Médicos exigem aumento salarial na Ordem dos 1.700 euros. Enquanto a Ministra insiste em alargar o horário das 35 para as 40 horas. Os Sindicatos estão abertos a negociar mas primeiro querem ver a nova tabela salarial.” link

Todos estamos lembrados do acordo assinado (03.06.09) entre o Ministério da Saúde e os sindicatos médicos (FNAM E SIM) sobre a "carreira única" link
Os termos deste acordo foram objecto de animada discussão no saudesa link
Concluiu-se então que o «diploma acordado era bastante generalista transferindo para o decreto regulamentar uma série de matérias importantes» como o sistema de remuneração, regimes de trabalho e outras situações importantes». E, mais grave, na negociação apressada em nenhum momento os responsáveis políticos parecem ter avaliado as consequências organizacionais, económicas e financeiras da aplicação do referido acordo a curto, médio e longo prazo.

Na negociação que decorre, em função da crise que atravessamos, conhecidas as limitações orçamentais do corrente ano (crescimento de 0,6%), a dificuldade, à partida, está em apurar onde irá Ana Jorge arranjar dinheiro para satisfazer a reivindicação salarial da classe médica de molde a conseguir acordo em matérias tão importantes como o alargamento do horário, dedicação exclusiva, regime de incentivos, etc, etc.