Nova tabela salarial
foto portal da saúde
Segundo o DE de hoje (21.01.10), os “Médicos exigem aumento salarial na Ordem dos 1.700 euros. Enquanto a Ministra insiste em alargar o horário das 35 para as 40 horas. Os Sindicatos estão abertos a negociar mas primeiro querem ver a nova tabela salarial.” link
Todos estamos lembrados do acordo assinado (03.06.09) entre o Ministério da Saúde e os sindicatos médicos (FNAM E SIM) sobre a "carreira única" link
Os termos deste acordo foram objecto de animada discussão no saudesa link
Concluiu-se então que o «diploma acordado era bastante generalista transferindo para o decreto regulamentar uma série de matérias importantes» como o sistema de remuneração, regimes de trabalho e outras situações importantes». E, mais grave, na negociação apressada em nenhum momento os responsáveis políticos parecem ter avaliado as consequências organizacionais, económicas e financeiras da aplicação do referido acordo a curto, médio e longo prazo.
Na negociação que decorre, em função da crise que atravessamos, conhecidas as limitações orçamentais do corrente ano (crescimento de 0,6%), a dificuldade, à partida, está em apurar onde irá Ana Jorge arranjar dinheiro para satisfazer a reivindicação salarial da classe médica de molde a conseguir acordo em matérias tão importantes como o alargamento do horário, dedicação exclusiva, regime de incentivos, etc, etc.
Todos estamos lembrados do acordo assinado (03.06.09) entre o Ministério da Saúde e os sindicatos médicos (FNAM E SIM) sobre a "carreira única" link
Os termos deste acordo foram objecto de animada discussão no saudesa link
Concluiu-se então que o «diploma acordado era bastante generalista transferindo para o decreto regulamentar uma série de matérias importantes» como o sistema de remuneração, regimes de trabalho e outras situações importantes». E, mais grave, na negociação apressada em nenhum momento os responsáveis políticos parecem ter avaliado as consequências organizacionais, económicas e financeiras da aplicação do referido acordo a curto, médio e longo prazo.
Na negociação que decorre, em função da crise que atravessamos, conhecidas as limitações orçamentais do corrente ano (crescimento de 0,6%), a dificuldade, à partida, está em apurar onde irá Ana Jorge arranjar dinheiro para satisfazer a reivindicação salarial da classe médica de molde a conseguir acordo em matérias tão importantes como o alargamento do horário, dedicação exclusiva, regime de incentivos, etc, etc.
Etiquetas: carreiras medicas, s.n.s
2 Comments:
Definido calendário de negociações para avaliação de desempenho, concursos e serviços mínimos.
Salários são a matéria mais atrasada.
Estão já marcadas as primeiras reuniões em que serão debatidos os vários assuntos pendentes da negociação, no âmbito dos acordos colectivos de trabalho. A única matéria a ficar de fora da calendarização estabelecida na reunião entre o Governo e os dirigentes da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), realizada a 19 de Janeiro, em Lisboa, foi a negociação sobre a grelha salarial dos médicos. Segundo informações do presidente da Fnam, Mário Jorge Neves, «o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças e da Administração Pública ainda não estão em condições de apresentar uma proposta concreta de grelhas salariais», adiando-se a apresentação da mesma «para o próximo mês».
Questionado sobre se os sindicatos têm definidas as balizas para este aspecto da negociação, o dirigente sindical afirmou que ainda não. Mas, falando pela Fnam, Mário Jorge Neves disse ao «Tempo Medicina»: «O que temos é o balizamento global por via de outros estratos profissionais, designadamente a carreira docente universitária.» Conforme explicou, «hoje, de acordo com a legislação laboral geral da administração pública, existe uma tabela única salarial que incorpora todos os estratos profissionais», pelo que tem de se conhecer «onde se encontram os outros». E se fazer o paralelismo com os juízes é difícil porque estes são «titulares de um órgão de soberania», a carreira de docente universitário «é um dos parâmetros comparativos que forçosamente se irá colocar». A realidade tem sido que a grelha salarial dos médicos «está abaixo» da dos académicos.
Um termo de comparação que até nem parece muito exigente se se considerar que, segundo afirmou no início do ano passado o secretário-geral do SIM, Carlos Arroz, num debate na Ordem dos Médicos (ver edição de 26/01/09), de acordo com as classificações remuneratórias da nova lei da administração pública os médicos estão «no topo da carreira da função pública», acima de «juízes, militares e professores universitários». «TM» tentou contactar este dirigente para obter a sua visão sobre o assunto, mas não foi possível até ao fecho da edição. .../
TM 25.01.10
.../
Avaliação é o mais complexo
De resto, está definido o «cronograma das matérias pendentes», conforme indicou Mário Jorge Neves. A 9 de Fevereiro os dirigentes dos sindicatos médicos e responsáveis do Governo vão começar a discutir a avaliação de desempenho dos médicos, porventura a matéria mais difícil de consensualizar. Conforme lembrou o dirigente da Fnam, em 2008 um grupo de trabalho composto por membros dos sindicatos e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) reuniu-se para começar a definir um sistema de avaliação dos médicos, mas, «a começar pelos próprios elementos da ACSS», os participantes «consideraram que não estavam em condições para contribuir para um documento exaustivo sobre o trabalho médico, porque era uma matéria de extrema complexidade».
Ainda antes da reunião sobre a avaliação de desempenho está agendado um encontro para o dia 3 de Fevereiro, a fim de serem discutidos os serviços mínimos em caso de greve, uma «matéria relativamente fácil de negociar», nas palavras do presidente da Fnam. Está também programada uma reunião para dia 23 do mesmo mês, sobre o regulamento e concursos.
Mário Jorge Neves indicou ainda que os sindicatos foram questionados sobre a sua disponibilidade para negociar uma «solução no trabalho da urgência em meio hospitalar, tendo em conta que a actual situação é insustentável». O sindicalista adiantou que não há ainda «nenhuma proposta concreta», mas que as estruturas sindicais têm abertura negocial «total», salvaguardando que tem de se procurar uma «solução que não seja pontual».
O dirigente informou ainda que os sindicatos médicos chamaram a atenção da ministra da Saúde, Ana Jorge, para o facto de que, na «realidade actual, com os acordos colectivos de trabalho não é possível recorrer à contratação de empresas de aluguer de mão-de-obra médica, porque isso é ilegal e é uma situação de subversão completa da contratação colectiva». Frisando que esta interpretação não foi contestada por nenhum dos representantes do Governo, Mário Jorge Neves afirmou que a questão «irá ser discutida a seu tempo, em termos de soluções a encontrar».
TM 25.01.10
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