Dívidas dos hospitais à Indústria Farmacêutica

1. - O valor da dívida dos hospitais à Indústria Farmacêutica em finais de Julho do corrente ano, atingiu o valor de 1 000 milhões de Euros (hospitais SPA - 740 milhões ; hospitais SA - 260 milhões de euros).

Para pagamento desta dívida, o ministro da saúde negociou com a banca um empréstimo de 1 200 milhões de euros.

2. - As dívidas dos Hospitais SA não podem ser incluídas no empréstimo em negociação, uma vez que, o grupo SA se rege pelo código das sociedades comerciais.

De acordo com o Diário Económico de 02 Setembro, a Unidade de Missão enviou uma circular aos hospitais SA dando instruções, para que, no prazo máximo de 120 dias úteis, as dívidas à indústria sejam totalmente regularizadas, mesmo que, para tal, tenham de recorrer a aplicações financeiras ou ao capital social

3. - De acordo com o Diário Económico de 03 Setembro, João Gomes Esteves da Apifarma considera que “o empréstimo que o Ministério da Saúde está a negociar com diversos consórcios bancários para o pagamento das dívidas dos hospitais do Sector Público Administrativo (SPA) aos fornecedores da indústria farmacêutica não chega para pagar as dívidas já existentes”.

Do total de 1200 milhões, Luís Filipe Pereira terá reservado para a Apifarma cerca de 500 milhões. Como o valor da dívida a mais de 90 diascerca é já de 550 milhões, a diferença entre a dívida vencida e o montante em negociação pelo Ministério deixa 50 milhões por liquidar.

4. - Quantos aos juros, "ainda não estão decididos, mas o ministro já terá dito à Apifarma que ficarão abaixo da Euribor. O prazo de pagamento já está acordado sendo de 15 anos."

Comentários:

Ao impor aos hospitais SA o pagamento das suas dívidas através do recurso a empréstimos à banca e do capital social o que sucederá, num futuro próximo, às unidades de saúde que lutam com maiores dificuldades?

Segundo o Diário económico de 17 de Setembro, "os responsáveis hospitalares convergem na análise de que «é perfeitamente normal recorrer ao capital social numa óptica de optimização financeira e de boa gestão», mas estranham que as directrizes não tenham sido transmitidas em sede própria, ou seja, na Assembleia-Geral."