Orçamento da Saúde 2005

1. - A proposta de Orçamento de Estado para 2005, prevê um total de despesa para a Saúde, de 6, 869 mil milhões de euros.

O Valor da dotação de exploração da Saúde prevista para 2005 - verba anual a transferir pelo estado para o ministério da saúde - é de 5,834 mil milhões de euros.

A Taxa de cobertura da despesa é, por conseguintede, de 84,93%.

Bagão Félix, desorçamentalizador ministro da Finanças; Luís Filipe Pereira, ministro da Saúde.

2. - Acontece que o valor da despesa da Saúde previsto na proposta de orçamento para 2005 (6,869 mil milhões euros), fica muito longe dos montantes registados nos últimos anos:

Ano 2002 ....... 7,067 mil milhões euros ( fonte: IGIF- Contas Globais do SNS - 2002)

Ano 2003 ....... 7,349 mil milhões euros (Variação: + 4%)

Ano 2004 ....... 7,680 mil milhões euros (variação: + 4,5% previsão do ministério)
Ano 2005 ....... 8,026 mil milhões euros (variação: + 4,5%) (1)

Por outro lado, devemos ter em atenção que as verbas do SNS são provenientes, quase na sua totalidade, do orçamento de estado (94,5%) sendo os restantes 5,5% provenientes das receitas próprias do SNS.

3. - De acordo com os dados atrás referidos, podemos concluir o seguinte:

a) – A verba inscrita como despesa (6, 869 mil milhões de euros) na proposta de orçamento de 2005, representa apenas cerca de 85,5% da despesa efectiva da Saúde prevista para o ano de 2005 (8,026 mil milhões euros)..

b) – A verba prevista como dotação de exploração da saúde para o ano de 2005 (5, 834 mil milhões euros) cobre cerca de 72,6% da despesa efectiva prevista (8, 026 mil milhõeseuros ), distante dos 95%, taxa de cobertura necessária.

c) – A proposta de orçamento de estado de 2005, dá continuidade à política de sub-financiamento da saúde e consequente endividamento crónico das unidades de saúde do SNS.

d) – O cálculo da dotação de exploração da saúde, constante da proposta de orçamento é efectuado através da actualização do valor da dotação inscrita no orçamento no ano anterior : Dotação de 2005 - 5 666,9 milhões euros (ano 2004) + (5 666,9x0,029)= 5 834,0 milhões euros (ano 2005).

O cálculo desta dotação deveria ser efectuado com base na despesa verificada no ano anterior corrigida pela inflacção a que se retiraría o valor previsto para as receitas próprias. Só assim dotaríamos as unidades de saúde do SNS com os meios financeiros ajustados às suas necessidades, permitindo uma gestão eficiente dos recursos.

(1) Estimamos que o aumento da despesa da Saúde de 2004 vai situar-se entre o 8% e 11%.