PPP da Saúde

-
-
Bagão Félix, ministro das Finanças; Luís Filipe Pereira, ministro da Saúde; Mendes Ribeiro, ex -Unidade de Missão dos hospitais SA, actual administrador do Banco de Negócios para a Saúde; Salvador de Mello, presidente da José de Mello Saúde

1. - O projecto das Parcerias Público-Privadas (PPP), constitui a maior das prioridades para Luís Filipe Pereira pelo impacto que irá ter na transformação do actual Sistema de Saúde, permitindo transferir num curto espaço de tempo para a gestão privada um importante número de unidades do serviço Nacional de Saúde.

Dos 10 Hospitais com construção e gestão em regime de PPP, dois são novos hospitais – Loures e Sintra. Os restantes hospitais destinam-se a substituir unidades hospitalares obsoletas já existentes: Cascais, Vila Franca de Xira, Braga, Évora, Gaia, Póvoa/Vila do Conde, Algarve e Guarda.

O grupo de hospitais PPP terá um número total de 4 515 camas. Considerando que o grupo hospitais SA tem 10 842 camas e o grupo hospitais SPA dispõe de 14 641 camas, o grupo dos hospitais com gestão empresarial (com cerca de 15 357 camas), constituirá cerca de 50% da rede de hospitais do SNS .

2. - Os encargos decorrentes dos contratos PPP, suportados pelo Orçamento do Estado (OE) constam do quadro seguinte:

Encargos previstos no OE com as PPP da Saúde:
......................milhões euros
Ano 2005 .................. 5,0
Ano 2006 ................. 42,3
Ano 2007 ................ 241,6
Ano 2008 ................ 444,8
Ano 2009 ................ 491,1
Ano 2010 ................ 521,7
Ano 2011 ................ 543,1
Ano 2012 .... ............562,6
Ano 2013 .... ............583,3
Ano 2014 .... ............608,7
Ano 2015 ................ 635,5
Ano 2016 ................ 650,9
Ano 2017 ................ 352,5
Ano 2018 ................ 113,3
Ano 2019 ................. 97,3
Ano 2020/35-84,7x16=13 552,0
Ano 2036 ................. 65,7
Ano ....................... 19,5
Total................ 19 530,9 euros

Relatório do OE 2005 página 88

3. - O modelo de PPP, adoptado pelo ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, compreende a construção e gestão das prestações de cuidados, diferindo assim, essencialmente, do modelo inglês, onde os contratos de Parcerias Público-Privadas incluem apenas os chamados serviços infra-estruturais e logísticos, ou seja, fundamentalmente as instalações, ficando de fora da exploração privada a prestação dos cuidados de saúde assim como a renovação e a actualização dos equipamentos.
Mas para o lobby privado e para o ministro da saúde, a parte fundamental do negócio são as prestações de saúde. Sobre este ponto é elucidativo o texto sobre as PPP constante do relatório do Orçamento Estado para 2005, que a seguir transcrevemos:
"As PPP´s não podem ser utilizadas como mero objectivo de obter financiamento num contexto de restrições orçamentais, mas como uma forma de prosseguir políticas públicas, beneficiando dos aspectos concorrenciais e competitivos, da inovação e da eficiência na gestão, que podem ser obtidos através da colaboração com a iniciativa privada”.

E prossegue:
“Ao desenvolvimento actual das parcerias associa-se uma mudança no papel do Estado, no que se refere à disponibilização de serviços à população, passando o operador a organizador, regulador e agente eficaz de controlo”.
Loas à Privada: Tudo o que é Privado, é bom!

4. - Numa altura em que o negócio das SCUTS é objecto de profundas críticas devido aos pesados encargos que oneram todos os anos o Orçamento de Estado, Luís Filipe Pereira vai endividar o futuro dos portugueses, que terão de pagar pesadas prestações anuais, as quais atingirão, no ano 2016, o valor recorde de 650,9 milhões de euros.

Mas o ponto essencial deste fabuloso negócio está no facto de a entrega das prestações de saúde a uma entidade privada, cujo objectivo principal é a maximização do lucro, associada à forma de pagamento adoptada - um valor fixo por cada prestação – determinarem a degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados à população.