Política de Saúde: 1.º Balanço.

1. - Luís Filipe Pereira, tudo o indica, está prestes a abandonar o Ministério da Saúde. É, portanto, altura de fazer o balanço da sua prestação e das reformas que pretendeu implementar.

2. - "O ano dos hospitais SA e dos balanços "criativos" da tutela".

Combater a ineficácia do Serviço Nacional de Saúde (SNS), introduzindo uma nova lógica de gestão de cariz empresarial e abrindo o sector à iniciativa privada. Esta foi a bússola que guiou Luís Filipe Pereira, o ministro com a pasta da Saúde no governo de Durão Barroso e que se manteve no cargo no pequeno reinado de Santana Lopes. Um princípio que lhe valeu as críticas de «mercantilização da saúde» e de «destruição do SNS». A estas acusações, o ministro respondeu sempre falando em «preconceitos ideológicos».A lógica empresarial teve como expoente máximo os 31 hospitais transformados em sociedades anónimas, cujo balanço do primeiro ano de actividade foi marcado por críticas de «contabilidade criativa». Os números foram, aliás, um calcanhar de Aquiles para o ministro, que nunca se livrou da desconfiança em relação aos balanços oficiais que apresentou. Críticas reflectidas no relatório apresentado em Junho pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde, no qual era caracterizado como «determinado e voluntarioso», com uma «invulgar intensidade governativa», porém acompanhada pela ausência de «avaliação independente e rigorosa» e «um blackout informativo em relação aos aspectos mais críticos das reformas».Os dez novos hospitais a construir em parceria público-privado seriam outro dos pilares inovadores. Mas, no momento em que se prepara para abandonar o executivo, Luís Filipe Pereira deixa apenas três alicerces os concursos para Loures, Cascais e Braga. A revolução no sector estava ainda prometida para os centros de saúde, mas acabou por nunca chegar ao terreno dos cuidados primários. Na área do medicamento, a tutela apostou nos genéricos e conseguiu fazê-los crescer de uma quota de mercado que rondava 1% para a casa dos 9%. Porém, não foi capaz de travar uma nova escalada da despesa com os fármacos. Nos últimos meses, foram anunciadas taxas moderados diferenciadas e comparticipações consoante os rendimentos. Duas apostas que ficarão por realizar. Luís Filipe Pereira já não estará no seu gabinete para ver a Entidade Reguladora a fiscalizar a qualidade e igualdade de acesso à saúde. Nem para ver o SNS a dar lucro de 193 milhões, tal como previa o orçamento que apresentou no Parlamento.

R.A. - DN - 27.12.04.

3. - Principais fracassos da política de Saúde de Luís Filipe Pereira:

a) - Listas de espera- Para dar cumprimento à promessa eleitoral de acabar, em dois anos, com os doentes em lista de espera, o ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, criou o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC). O balanço deste programa especial de combate às listas de espera foi catastrófico: no final dos dois anos de execução existiam cerca de 150 000 utentes a aguardar cirurgia. Perante este fracasso, o ministro da saúde lançou, em Junho de 2004, um novo programa especial de combate às listas de espera -Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC) - com a promessa de que, nenhum utente deveria esperar, mais do que seis meses, por uma cirurgia. O SIGIC, encontra-se, ainda, numa fase de arranque sendo, no entanto, alvo de inúmeras críticas: dificuldade na actualização estatística dos casos que requerem intervenção cirúrgica e por não permitir o acompanhamento dos doentes operados por parte do médico cirúrgião. Apesar do lançamento destes programas especiais, os doentes a aguardar cirurgia serão hoje, em Portugal, cerca de 170 000.

b) - É necessário efectuar uma avaliação isenta e rigorosa do processo de empresarialização dos hospitais (produção, custos, qualidade) de forma a afastar os "balanços criativos", até agora divulgados pelo ministro da saúde.

c) - O ministro da saúde comprometeu-se resolver o problema dos médicos de família até final de 2004. Chegámos ao final deste ano com cerca de 250 mil utentes do SNS sem médico de família.

d) - Derrapagem das Contas da Saúde, o que forçou, Luís Filipe Pereira a efectuar um orçamento rectificativo no corrente ano: 1850 milhões de euros para pagar aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde.

e) - Política do Medicamento: A dinamização do mercado de genéricos constituiu um êxito assinalável, atingindo no final do corrente ano uma quota de 9% do mercado global. A implementação da comparticipação através do sistema de preços de referência, traduziu-se numa poupança para o Estado (cerca de 38 milhões nos primeiros sete meses deste ano), e num agravamento da despesa para os utentes do SNS (+ 6,7 milhões nos primeiros sete meses de 2004).