Consumo de Tabaco
Proibição limitada aos espaços públicos
Vai a Conselho de Ministro para aprovação o projecto que estabelece as novas regras para consumo de tabaco em espaços públicos.
As novas medidas anti-tabágicas deixam de fora os restaurantes, bares e discotecas, ao contrário do que tinha anunciado em Novembro passado. Igualmente ficou de fora a regulação do comércio de tabaco para menores. A lei limita-se, assim, a estabelecer a proibição do consumo de tabaco nos locais de trabalho fechados, lares e cantinas de entidades públicas ou empresas. Será reforçada a proibição de fumar nas escolas e hospitais, que deixam de ter zonas de excepção.(link)
As novas medidas anti-tabágicas deixam de fora os restaurantes, bares e discotecas, ao contrário do que tinha anunciado em Novembro passado. Igualmente ficou de fora a regulação do comércio de tabaco para menores. A lei limita-se, assim, a estabelecer a proibição do consumo de tabaco nos locais de trabalho fechados, lares e cantinas de entidades públicas ou empresas. Será reforçada a proibição de fumar nas escolas e hospitais, que deixam de ter zonas de excepção.(link)
3 Comments:
O responsável da CPPT - engloba, entre outros, a Fundação de Cardiologia, a Sociedade de Pneumologia ou a Liga Portuguesa contra o Cancro - Luís Rebelo, questiona os motivos "para que se avance à pressa com um diploma que nunca foi discutido publicamente com os organismos científicos e sociais que actuam no terreno na prevenção do tabagismo".
Segundo este responsável a aprovação do documento é justificada por questões de saúde pública, mas que a sua redacção final pode vir a ser alterada por questões "económicas" e pressupostos sociais sem fundamento.
Governo demitido
«Sobre o governo estar demitido, note a notícia de ontem sobre a continuação da preparação de uma lei contra o fumar em locais de trabalho, lei que evidentemente não cabe nas tarefas de gestão de que o governo está incumbido.
Note-se que eu sou claramente favorável à introdução de uma tal lei, aliás sem os recuos que o governo está a congeminar em matéria de estabelecimentos do setor HoReCa. Mas não penso que a feitura de uma tal lei caiba a um governo em gestão. Deveria aliás, de facto, caber à Assembleia da República. Mas está mais que visto que, numa democracia, é impossível a assembleia legislativa cumprir a sua função em matérias polémicas com esta.»
(Luís Lavoura)
Inserido por VM
Publicado por Random Precision
Ao contrário do que tinha sido anunciado em Novembro passado, a nova versão da lei que restringirá o uso de tabaco em locais públicos será muito menos restritiva.
Por exemplo, não proíbe já o fumo em restaurantes e bares e discotecas.
Na perspectiva das empresas que comercializam tabaco não faz sentido uma proibição total do consumo, defendendo antes um proibição selectiva dos diferentes espaços públicos, das escolas aos hospitais, passando pelos locais de trabalho, restaurantes, bares e discotecas.
O ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira negou quaisquer concessões às empresas tabaqueiras e recusou-se a admitir que tenha recuado na sua posição transmitida em Novembro.
Pois claro que não recuou.
Um bom ministro não recua: dá meia volta... e avança!
# posted by Luis G. Rodrigues
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