Negociação do PEC

1. - Bruxelas prepara-se para olhar o cumprimento do pacto de estabilidade em perspectiva. Isto é, abrir excepções para que o respeito pelo défice não seja igual nos 25 países que formam a União Europeia (UE). As notícias, parecendo animadoras, devem ser olhadas de três perspectivas:
a) - para todos quantos acreditem que o Estado tem um papel fundamental na definição macroeconómica de um país, as notícias são entusiasmantes.
b) - para os crêm que um rigoroso cumprimento do défice é um parceiro estratégico: ele obriga a que se repensem as funções do Estado de modo a perceber onde se pode cortar na factura pública – deixando assim mais sectores libertos à criatividade da livre iniciativa.
c) - para os que defendem que é possível compatibilizar investimento público muito acertivo (e cuidadoso) com a renegociação das funções do Estado (para que a livre iniciativa encontre formas de fazer melhor aquilo que pode sair da esfera pública) (link)
Martim Avillez Figueiredo DE 31.01.05
2. - Aplicação do Pacto vai depender da nova Estratégia de Lisboa.
"Os instrumentos de vigilância orçamental do Pacto de Estabilidade vão estar ao lado de outras orientações de política económica destinadas a fomentar o crescimento e o emprego no quadro dos programas nacionais de Lisboa"(link).

3. - Portugal em risco de não garantir encargos com pensões e saúde
Alemanha, Grécia, França, Itália e Holanda são os países que, de acordo com a Comissão Europeia, acompanham Portugal no grupo dos que, com as contas que têm hoje e se não se aproximarem do equilíbrio, terão sérias dificuldades em respeitar os compromissos, em despesas com pensões e saúde, de uma sociedade mais envelhecida em 2050 (link)