Novo estatuto do Medicamento

1. - O presidente da secção norte da Ordem dos Médicos, Pereira da Silva, criticou duramente o novo Estatuto do Medicamento (link) "por permitir às farmácias a escolha dos genéricos a fornecer aos doentes e legalizar algo designado por medicina homeopática portuguesa" (link)

2. - Em resposta o presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, considerou que o documento de trabalho sobre o novo "Estatuto do Medicamento", apresentado para consulta pública pelo Infarmed, tem como objectivo "assegurar a transposição em tempo da nova legislação farmacêutica comunitária". Trata-se de uma directiva comunitária que tem de ser transposta.
"As críticas relacionadas com os medicamentos genéricos, os medicamentos homeopáticos e as actividades de farmacovigilância revelam desconhecimento do enquadramento comunitário das mesmas e do grau de harmonização atingido através do trabalho de peritos de todos os Estados-membros da União Europeia. As questões técnicas e científicas são hoje tratadas cada vez mais a nível comunitário e são justificadas pela necessidade de garantir regras uniformes num espaço comum de fronteiras abertas".