Portugal, país pouco competitivo
1. - Portugal, tem os salários mais baixos da Zona Euro, mas os custos do trabalho são demasiado altos para serem competitivos face aos novos membros da comunidade. Para as empresas que estejam a escolher um destino europeu para investir, o Leste europeu oferece custos com pessoal muito mais baixos, uma localização central na Europa e mão-de-obra qualificada e com elevados níveis de produtividade.
2. - Por sua vez, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), considera que Portugal tem uma legislação restritiva em matéria de protecção ao emprego que impede o crescimento da produtividade, por dificultar a mobilidade e flexibilidade dos trabalhadores, desencorajar a inovação tecnológica e a gestão (link).
2. - Por sua vez, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), considera que Portugal tem uma legislação restritiva em matéria de protecção ao emprego que impede o crescimento da produtividade, por dificultar a mobilidade e flexibilidade dos trabalhadores, desencorajar a inovação tecnológica e a gestão (link).
3. - Só vamos ser sufientemente competitivos quando estivermos totalmente reduzidos à escravidão das leis da economia liberal.
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Patrões prometem guerra a Sócrates na revisão da lei laboral
Ainda o novo Governo não tomou posse já se avizinham divergências profundas entre os vários parceiros sociais. A promessa socialista de rever o Código do Trabalho conta com o apoio dos sindicatos e críticas ferozes dos patrões.
José Sócrates tem o seu primeiro desafio governativo marcado: a revisão do Código do Trabalho aprovado na era Durão Barroso. Esta será a primeira prova da consistência governativa do novo primeiro ministro, ao mesmo tempo que testará a sua capacidade de gerir pressões de patrões e sindicatos. A tarefa de Sócrates, conhecido pela sua intransigência, não é fácil. De um lado, estão as confederações que não querem ouvir falar de alterações. Do outro, os sindicatos que não esquecem as promessas eleitorais da equipa socialista.
Apesar da tensão que a medida gerará, uma coisa é certa: a revisão vai avançar, como confirmou ao “Semanário Económico” Pedro Silva Pereira, porta-voz do PS: “O PS antecipará a avaliação prevista para daqui a três anos, com base nas propostas que apresentámos no momento de discussão do Código do Trabalho na Assembleia da Republica e na experiência dos últimos meses”.
Face a este cenário, sindicatos e patrões já começaram a marcar o terreno.
Semanário Económico.
Sócrates “compra” guerra com patrões
Os patrões discordam em uníssono com as previstas alterações ao Código do Trabalho. Apesar de admitirem que há aspectos a melhorar, as Confederações defendem que a revisão apenas seja feita no prazo estipulado, ou seja, dentro de três anos.
“ Seria uma péssima forma de começar a legislatura”, afirma Francisco Van Zeller, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, que chega mesmo a falar em “desenterro de um machado de guerra”. A CIP é a confederação mais contestatária, com João Mendes de Almeida, vice-presidente a deixar um aviso: “Se nos tirarem o tapete, então o Governo que arranje empregos”.
Também preocupado com as intenções de José Sócrates está João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP): “Este não parece ser o melhor momento para fazer essas alterações, até porque, por exemplo, a legislação especial que se aplica à agricultura ainda não foi aprovada”. João Machado deixa também um conselho à equipa governativa: “É prematuro que o novo Governo diga já que vai promover uma revisão. É necessário que os Governos percebam que o país precisa de estabilidade”.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal também se opõe à alteração ao Código, garantiu a assessoria de imprensa da CCP. José António Silva, presidente, optou, no entanto, por não comentar, uma vez que considera que este tema deve ser debatido em primeiro lugar em sede de concertação social.
A Confederação do Turismo Português, presidida por Atílio Forte, admite que sejam possíveis alterações benéficas, nomeadamente uma maior flexibilidade legal que “dê primazia às vontades das partes nas relações laborais”. O presidente da CTP lembra que o Turismo é um sector cíclico, sendo portanto importante que a lei não seja uma limitação. Apesar desta abertura, Atílio Forte não recua num ponto: “A caducidade das convenções colectivas, que foi um pequeníssimo passo positivo garantido pelo novo Código, não poderá ser alterada”.
E este é um dos pontos mais sensíveis na revisão do Código, sendo um dos cavalos de batalha dos sindicatos e um dos pontos que o PS poderá alterar, uma vez que o número de convenções assinadas em 2004 foi muito reduzido. Esta foi também uma das alterações propostas pelo PS em 2003 .
Sindicatos não perdoarão recuo de Sócrates
“É um dado adquirido que o PS irá rever o Código do Trabalho”, afirmou Barbosa de Oliveira, da União Geral da Trabalhadores (UGT) que não admite outro cenário. “A base social de apoio ao Partido Socialista assim o exige”, acrescenta. A UGT não pede uma revogação do actual Código, mas sim a sua revisão. Para Barbosa de Oliveira, as propostas que o grupo parlamentar socialista apresentou em 2003 serão uma “boa base de trabalho”, defendendo ao mesmo tempo que a revisão seja discutida em sede de concertação social. “A UGT considera preferível que se gerem consensos, mas na sua impossibilidade relembra que o PS foi eleito com maioria absoluta para garantir que conseguia governar o país da melhor forma”, afirma o sindicalista da UGT.
A CGTP, que tem uma postura ainda mais crítica do Código, aguarda pelas propostas socialistas e centra a atenção na contratação colectiva, como afirmou Carvalho da Silva: “A contratação colectiva está paralisada em grande parte devido ao novo Código do Trabalho. Esse é o ponto essencial a alterar”. Joaquim Dionísio, responsável da CGTP, concorda com as medidas apresentadas em 2003 pelo PS e também não dá margem a recuos: “Se depois da promessa o PS não avançar, estará a contribuir para a degradação da vida política nacional”.
Apesar do ambiente entre sindicatos e patrões a prometer muita contestação, o PS permanece determinado. Confrontado com a “guerra” que se avizinha, Pedro Silva Pereira afirma: “Apesar das alterações, o PS estará empenhado em garantir bom ambiente de de negócios e de competitividade”, deixando no entanto claro que o “PS foi eleito para executar o seu programa”.
Semanário Económico
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