Reforma dos Cuidados Primários.
1. - Relativamente aos Cuidados de Saúde Primários, o Programa do Governo prevê o seguinte:
Os cuidados de saúde primários são o pilar central do sistema de saúde. O Centro de Saúde (CS) constitui a entidade enquadradora das unidades de saúde familiar (USF). Serão adoptadas as seguintes medidas de política:
• Reestruturação dos Centros de Saúde, através da criação de Unidades de Saúde Familiar (USF), obedecendo aos princípios seguintes: (a) pequenas equipas multi-profissionais e auto-organizadas; (b) autonomia organizativa funcional e técnica; (c) contratualização de uma carteira básica de serviços; (d) meios de diagnósticos descentralizados; (e) sistema retributivo que premeie a produtividade, acessibilidade e qualidade;
• As Unidades de Saúde Familiar devem ser integradas, em rede, podendo assumir diferentes enquadramentos jurídicos na sua gestão, quer pertencendo ao sector público administrativo (USF pública ou em Regime Remuneratório Experimental), quer pertencendo ao sector cooperativo, social e privado;
• Reforçar e desenvolver em cada Centro de Saúde um conjunto de serviços de apoio comum às USF: vacinação, saúde oral, saúde mental e consultorias especializadas, incluindo a participação de especialistas do hospital de referência, cuidados continuados e paliativos, fisioterapia e reabilitação;
• Revogar o decreto-lei 60/2003 (Centros de Saúde), a substituir por novo diploma;
• Reforçar os incentivos e a formação dos médicos de família, atraindo jovens candidatos.
• Reestruturação dos Centros de Saúde, através da criação de Unidades de Saúde Familiar (USF), obedecendo aos princípios seguintes: (a) pequenas equipas multi-profissionais e auto-organizadas; (b) autonomia organizativa funcional e técnica; (c) contratualização de uma carteira básica de serviços; (d) meios de diagnósticos descentralizados; (e) sistema retributivo que premeie a produtividade, acessibilidade e qualidade;
• As Unidades de Saúde Familiar devem ser integradas, em rede, podendo assumir diferentes enquadramentos jurídicos na sua gestão, quer pertencendo ao sector público administrativo (USF pública ou em Regime Remuneratório Experimental), quer pertencendo ao sector cooperativo, social e privado;
• Reforçar e desenvolver em cada Centro de Saúde um conjunto de serviços de apoio comum às USF: vacinação, saúde oral, saúde mental e consultorias especializadas, incluindo a participação de especialistas do hospital de referência, cuidados continuados e paliativos, fisioterapia e reabilitação;
• Revogar o decreto-lei 60/2003 (Centros de Saúde), a substituir por novo diploma;
• Reforçar os incentivos e a formação dos médicos de família, atraindo jovens candidatos.
2. - Para estudar a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, o ministro da Saúde, Correia de Campos, prepara-se para aprovar a criação de um Grupo de trabalho, constituído por médicos de clínica geral, médicos de saúde pública, enfermeiros e administrativos.
Este grupo, tem previsto um primeiro período de funcionamento de seis meses para desenvolver o seu estudo.
Este grupo, tem previsto um primeiro período de funcionamento de seis meses para desenvolver o seu estudo.
Confirma-se. Tudo leva a crer que os primeiros seis meses de funcionamento do Ministério da Saúde vão ser dedicados aos levantamentos de situação e estudos.
Decisões só lá para depois das eleições.
9 Comments:
O programa da Saúde do governo foi elaborado pelo actual ministro pelo que não deverá haver grandes surpresas quanto aos objectivos.
Quanto ao timing é evidente que o governo está à vontade para escolher aquele que mais lhe convém.
Vamos ver até que ponto este governo consegue que a reestruturação dos Centros de Saúde, através da criação de Unidades de Saúde Familiar (USF, seja um objectivo prioritário face ao problema dos hospitais.
Refocalizar a política de saúde no doente e nos cuidados de saúde primários são objectivos de ouro do actual ministro.
Há um problema fundamental a resolver: a admissão de mais médicos de família de forma a que todos os doentes tenham o seu médico.
Importante: a prestação de cuidados domiciliários para aqueles doentes que têm dificuldade em se deslocar.
Hoje existem milhares de idosos que vivem sozinhos sem praticamente nenhum apoio.
É necessário enquadrar socialmente esta camada da população.
Acontece muitas vezes quando o doente idoso tem alta hospitalar ser deixado em casa entregue a si próprio sem qualquer apoio.
Lembro-me de vários episódios em que o pessoal auxiliar do hospital, ao deixarem estes idosos entregues à sua sorte, condoídos pela situação, conseguiam confeccionar à pressa uma sops e um esparguete que daria para se alimentarem durante alguns dias.
Cuidados domiciliários hospitalares, pré e pós operatório e cuidados domiciliários promovidos pelos Centros de Saúde para os doentes crónicos.
O problema desta reforma é se vai abrir os Cuidados de Saúde Primários à privatização.
Acho correcto considerar o Cuidados de Saúde Primários o centro do sistema de prestação de cuidados.
Medicina preventiva com o desenvolvimento dos programas de saúde escolar, materno infantil.
Tratamento das doenças crónicas em relação à população idosa.
É fundamental apetrechar os Centros de Saúde com os meios de organização, recursos humanos e equipamentos necessários para prosseguirem estes objectivos.
Aonde vai o ministro buscar os financiamentos necessários ?
Acho correcto considerar o Cuidados de Saúde Primários o centro do sistema de prestação de cuidados.
Medicina preventiva com o desenvolvimento dos programas de saúde escolar, materno infantil.
Tratamento das doenças crónicas em relação à população idosa.
É fundamental apetrechar os Centros de Saúde com os meios de organização, recursos humanos e equipamentos necessários para prosseguirem estes objectivos.
Aonde vai o ministro buscar os financiamentos necessários ?
1. - Combater o hospitalocentrismo vai despoletar da parte dos interesses instalados à volta destes cuidados uma forte reacção. Há que contar com isto.
2. Quanto à organização dos Cuidados de Saúde Primários há que encontrar modelos de organização simples. Não complicar.
Foi já aqui referido no saudeSA, o exemplo de um Centro de Saúde do Seixal que tem uma organização modelo.
Programação eficiente das consultas: marcações pelo telefone, período de funcionamento alargado.
Prestação de cuidados domiciliários para os doentes acamados ou com dificuldades de deslocação.
Atendimentos urgentes.
Os Centros de Saúde têm que deixar de ser locais de Saúde que apenas servem para passar receitas de medicamentos.
Estas unidades deverão ser compostas por "pequenas equipas multi-profissionais e auto-organizadas", dotadas de "autonomia organizativa funcional e técnica". E funcionar com base num "sistema retributivo que premeie a produtividade, acessibilidade e qualidade.
Multi-profissionais - poderá querer dizer: o enfermeiro desempenhará também funções de técnico e de porteiro. Os médicos serão também responsáveis pela contabilidade e gestão dos recursos humanos do centro. O pessoal auxiliar desempenhará também funções de enfermeiro, telefonista, motorista e administrativo.
Auto organizadas - Dá-se autonomia para em função dos objectivos a atingir os profissionais do CS proponham a forma de organização mais eficaz: por exemplo, atendimento 24 horas, visitas domiciliárias com utilização das viaturas próprias, contratação de serviços privados (transporte, MCDTS).
Quanto à autonomia técnica vamos a ver como é que se vai fazer a articulação com os hospitais.
Cada profissional médico receberá X por um número mínimo de consultas a que está obrigado. Por cada consulta efectuada além deste plafond receberá x+y.
Às consultas efectuadas no domicilio dos doentes acrescerá um complemento Z.
Os médicos que não apresentem listas de espera terão um prémio anual de H.
Para que este esquema produza resultados positivos terão que ser feitos investimentos elevados nesta rede de cuidados.
As USF não são novidade o partido que agora está no governo teve legislação adequada para realizar a tarefa, dec lei 157/99. Apenas foi implementado o SLS Matosinhos, se não erro.
Os RREs, nunca foram avaliados de forma séria. A capitação é feita com base em critérios injustos para quem trabalha ao lado ou não teve sequer possibilidade de entrar num regime destes, e os outros profissionais nem são compensados, falo em enfermeiros e administrativos.
As pessoas que propoem este sistema são nem mais nem menos os mesmos que criaram os RREs, sem que tenha sido feita uma avaliação, como já disse.
As USF que vão propor eram as que já estavam na lei revogada pelo 60/2003. Noto que só podem ser implementadas onde provavelmente não fazem falta, ou seja, em CS com dimensão que permite por exemplo intersubstituição .Em unidades com menos de 8 pessoas é inexequível. Serviços de 24 horas é para rir, nem os hospitais têm pessoal nas urgências para isso com o mínimo de qualidade.
O diagnóstico está feito, a coragem é que escasseia para pôr em prática as medidas.
Já agora porquê centrar tudo só nos CS? Porque é que ninguém fala na medicina convencionada, como exist em França, ou na Alemanha?
Têm medo do modelo porque dá menos cargos para distribuir?
Para quê tanto barulho à volta da Saúde Pública? Estes médicos deixaram de o ser e transformaram-se em burocratas, nem pessoas querem avaliar por aquilo que se vê pela alteração ao código da estrada.
Há uns anos foi proposto que se deveriampassar os modelos de MCDT para os consultórios privados, o argumento na altura foi de que se estava a criar um sistema para ricos e outro para pobres, como se já não existisse, dixit, PS,PCP e BE.
No entanto os médicos continuam a transcrever MCDTs para não serem vitimas de agressões e bem! Esta gente não ouviu falar em auditorias clínicas ou então, pergunta-se, porque passaram o receituário para a parte privada onde é muito mais fácil haver desvios financeiros?
Convencer médicos na fase final de carreira, só com conversa e chover no molhado. As comissões vão mais uma vez servir para perpetuar o poder, à espera de eleições.
PS Não me identifico, porque considero que este país persegue quem discorda de quem está no poder.
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