Interesses à flor da pele
1. - O ministro da Saúde, António Correia de Campos, anunciou, recentemente, perante a Comissão Parlamentar da Saúde, a sua intenção em suspender o protocolo assinado entre o seu antecessor e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) para a cedência de camas destinadas a doentes que não precisam de hospitalização permanente.
Uma das condições do acordo, que fundamentou a decisão do ministro, prevê que as camas contratualizadas são pagas a 50%, mesmo não estando ocupadas, uma situação clara de enriquecimento sem causa.
2. - Hoje (05.05.05), o Presidente da República, Jorge Sampaio, veio defender o reforço da colaboração entre o Estado e as misericórdias, nomeadamente através da reactivação do pacto de cooperação subscrito por esta instituição e o ministério da saúde.
Mas o que é que está a acontecer neste país ?
Agora o Presidente da República dá-se ao incómodo de intervir nos assuntos de mera gestão do Ministério da Saúde, só porque o padre Vitor Melícias, presidente das UMP, lhe telefonou a fazer queixinhas do feitio do ministro da saúde!
Depois do coro de protestos dos autarcas contra a suspensão dos hospitais PPP, orçados em muitos milhões de euros, hoje foi a vez das misericórdias, preocupadas com a eventual quebra de receitas provenientes do MS, reagirem através do Presidente da República.
2. - Hoje (05.05.05), o Presidente da República, Jorge Sampaio, veio defender o reforço da colaboração entre o Estado e as misericórdias, nomeadamente através da reactivação do pacto de cooperação subscrito por esta instituição e o ministério da saúde.
Mas o que é que está a acontecer neste país ?
Agora o Presidente da República dá-se ao incómodo de intervir nos assuntos de mera gestão do Ministério da Saúde, só porque o padre Vitor Melícias, presidente das UMP, lhe telefonou a fazer queixinhas do feitio do ministro da saúde!
Depois do coro de protestos dos autarcas contra a suspensão dos hospitais PPP, orçados em muitos milhões de euros, hoje foi a vez das misericórdias, preocupadas com a eventual quebra de receitas provenientes do MS, reagirem através do Presidente da República.
As ruidosas manifestações precoces destes poderosos grupos de interesses, que variadíssimas vezes têm prejudicado o SNS, fazem prever que a tarefa de Correia de Campos de reformar a Saúde vai requerer muita paciência e sacrifícios.
13 Comments:
ANF, Misericórdias, poder autárquico. Quem se segue.
Talvez as corporações profissionais da saúde com os médicos à cabeça.
A terceira guerra mundial está próxima.
A meu ver, e independentemente do mérito ou não do acordo com as misericórdias, que desconheço, o post incorre num erro (e possivelmente a avaliação feita no MS também): a disponibilização das camas, mesmo que não utilizadas, tem valor económico. Chama-se a isso deter uma "opção", denominação normalmente usada para produtos financeiros, mas que é aqui aplicável.
De certa forma, essa disponibilização cumpre um papel de seguro: o Estado paga um prémio de seguro, para em caso de necessidade (o que só acontece algumas vezes) utilizar as camas. Como instrumento de lidar com incertezas quanto às necessidades de equipamento pode fazer todo o sentido, da mesma forma que fazemos seguro automóvel - paga-se sempre um valor, prémio de seguro, para em troca, em caso de acidente, termos o pagamento dos danos (evitei o exemplo de seguro de saúde de propósito!). Não é por não se ter tido um acidente que reclamamos o dinheiro da companhia de seguros de volta, invocando enriquecimento sem motivo. Mais, se quisermos retirar do seguro valor igual ao que lá colocamos, tal destroi o mecanismo, uma vez que este se baseia em redistribuir dos que não tiveram problemas para os outros. O mecanismo com as misericórdias deverá fazer essa redistribuição de uns períodos para os outros.
Para além desse aspecto de seguro simples, a mera disponibilização das camas, mantendo-as livres com a obrigação de aceitar o que o SNS lhe enviar (supondo que é esse o sistema), também tem custos para as misericórdias.
Curiosamente, havendo tanta gente que normalmente protesta contra a saúde ser um negócio, a atitude aqui parece exactamente essa...
Enfim, desabafos de economista (que eles existem e andam por aí)
PS. parabéns pelo site, passarei a ser um leitor assíduo.
A multiplicidade de interesses em jogo parecem querer abafar o desenvolvimento de uma política equilibrada, baseada no bom senso.
Correia de Campos tem que avaliar muito bem os encargos inerentes a cada decisão.
As contas da saúde apresentam desiquilíbrios permanentes, mas inúmeras instituições vivem à pala da saúde.
A tarefa do CC não vai ser nada fácil.
A meu ver a opinião expressa no 2º Comentário procede a uma «Inversão Espetacular do Real»...
Numa época em que a prestação de cuidados de saúde se caracteriza pelo incremento da prestação em regime de ambulatório e pela decorrente diminuição do numero de camas de internamento(esta tendência verifica-se à mais de uma decada na maioria dos HH do SNS)alega-se que o acordo estabelecido entre o MS e as Mesericórdias teria por objecto a constituição de uma reserva de camas a serem utilizadas em eventuais necessidades do SNS e que, por isso, seria justo o respectivo pagamento...
Será que o «Regime de Prevenção»
expresso no Dec-Lei 62/79, aplicável a alguns prestadores de cuidados, também se aplica às camas das Mesericórdias?
A meu ver esta opinião assenta no facto de ser formulada sem a necessária compreensão do Sistema de Saúde e das suas tendencias de evolução.Trata-se de um bom exemplo
do modo como têm sido geridas muitas das unidades do SNS...com os resultados que se conhecem e que vem reforçar a ideia, várias vezes expressas neste blog,de que, para a compreensão e gestão das unidades do SNS serão necessários os profissionais (que tiveram a «sorte») de ter formação especifica.
Post:Ao autor do 2ºComentário uma palavra de apreço dada a certeza de que a busca da verdade se faz na diversidade das opiniões. Volte sempre!
A meu ver a opinião expressa no 2º Comentário procede a uma «Inversão Espetacular do Real»...
Numa época em que a prestação de cuidados de saúde se caracteriza pelo incremento da prestação em regime de ambulatório e pela decorrente diminuição do numero de camas de internamento(esta tendência verifica-se à mais de uma decada na maioria dos HH do SNS)alega-se que o acordo estabelecido entre o MS e as Mesericórdias teria por objecto a constituição de uma reserva de camas a serem utilizadas em eventuais necessidades do SNS e que, por isso, seria justo o respectivo pagamento...
Será que o «Regime de Prevenção»
expresso no Dec-Lei 62/79, aplicável a alguns prestadores de cuidados, também se aplica às camas das Mesericórdias?
A meu ver esta opinião assenta no facto de ser formulada sem a necessária compreensão do Sistema de Saúde e das suas tendencias de evolução.Trata-se de um bom exemplo
do modo como têm sido geridas muitas das unidades do SNS...com os resultados que se conhecem e que vem reforçar a ideia, várias vezes expressas neste blog,de que, para a compreensão e gestão das unidades do SNS serão necessários os profissionais (que tiveram a «sorte») de ter formação especifica.
Post:Ao autor do 2ºComentário uma palavra de apreço dada a certeza de que a busca da verdade se faz na diversidade das opiniões. Volte sempre!
A meu ver a opinião expressa no 2º Comentário procede a uma «Inversão Espetacular do Real»...
Numa época em que a prestação de cuidados de saúde se caracteriza pelo incremento da prestação em regime de ambulatório e pela decorrente diminuição do numero de camas de internamento(esta tendência verifica-se à mais de uma decada na maioria dos HH do SNS)alega-se que o acordo estabelecido entre o MS e as Mesericórdias teria por objecto a constituição de uma reserva de camas a serem utilizadas em eventuais necessidades do SNS e que, por isso, seria justo o respectivo pagamento...
Será que o «Regime de Prevenção»
expresso no Dec-Lei 62/79, aplicável a alguns prestadores de cuidados, também se aplica às camas das Mesericórdias?
A meu ver esta opinião assenta no facto de ser formulada sem a necessária compreensão do Sistema de Saúde e das suas tendencias de evolução.Trata-se de um bom exemplo
do modo como têm sido geridas muitas das unidades do SNS...com os resultados que se conhecem e que vem reforçar a ideia, várias vezes expressas neste blog,de que, para a compreensão e gestão das unidades do SNS serão necessários os profissionais (que tiveram a «sorte») de ter formação especifica.
Post:Ao autor do 2ºComentário uma palavra de apreço dada a certeza de que a busca da verdade se faz na diversidade das opiniões. Volte sempre!
Vamos falar, de forma inteligente.
As misericórdias têm camas reservadas para os hospitais, têm que ser pagas, conforme diz e muito bem o segundo comentário.
O SR Ministro não pode dar um murro na mesa e falar da forma como falou, se o homem como dizem é extremamente competente, sê-lo-á a dar aulas, porque gerir uma situação destas a murro não Está a custar-lhe outra dor de cabeça.
Em relação aos lóbis, eles existem de facto, mas aqui também haverá um facto curioso, será que não há mão do grupo de Sampaístas? Contra o grupo dos Soaristas?
Quanto aos lóbis com já aqui disse, os económicos vão fazer e apresentar a factura, o apoio ao antigo homem do ambiente, pelos homens que dominam a comunicação social e os grandes grupos económicos vai custar caro, mas nós, os que pagamos impostos é que vamos pagar a factura.
CC vai ter que abrir bem a boca e tomar muitos sais de fruto, ou então se for homenzinho, que se demita, é uma questão de estômago.
O segundo comentário é muito interessante.
Ao efectuar o contrato com as Misericórdias o MS terá estabelecido uma estimativa do número de camas de rectaguarda que iria necessitar diariamente.
O pagamento acordado efectuar-se-ia de acordo com as diárias registadas ao preço unitário acordado.
Os doentes que as Misericórdias não pudessem receber seriam encaminhados para outras instituições.
Agora imaginemos que as Misericórdias perante a estimativa do MS decidem criar instalações com uma capacidade superior de camas, propondo ao estado que lhe sejam pagas além das diárias dos doentes recebidos do SNS mais 50% do preço unitário relativamente às camas não ocupadas.
Ao contrário do que disse o autor do segundo comentário, o pagamento da taxa relativa às camas não ocupadas funcionaria neste caso como seguro do investimento realizado pelas Misericórdias e não como garantia do fornecimento ao SNS.
O argumento do autor do 2.ª comentário só seria aceitável caso o MS, face à estimativa de necessidades constante do contrato, passasse a ocupar sistemáticamente um número inferior de camas.
Neste tipo de fornecimentos, em princípio, não existe este risco pelo que não é justificável a constituição de seguros para assegurar a continuidade das prestações.
Concluindo No caso referido por Correia de Campos, parece-nos estar perante um típico caso de enriquecimento sem causa.
Como é que há gestores que autorizam contratos assim...
Também achei o segundo comentário interessante.
O modelo de contrato proposto com camas de reserva não é usual nos serviços de saúde públicos. Não é justificável sob o ponto de vista económico.
Em Saúde a oferta de equipamentos de saúde nunca deve ser excedentária devido aos encargos elevados dos investimentos e por fomentar mais procura.
Sob ponto de vista do pagador o tipo de contrato que se pretende realizar preverá sempre: n.º de diárias X preço unitário por dia de utilização.
Pagar uma taxa de 50% a título de quê? Deverá ser o utilizador (SNS) a pagar os seguros que interessam ao fornecedor(Misericórdias)? Não faz sentido.
Dáva-vos razão se não existissem já (há vários anos) protocolos semelhantes (não à luz desta legislação) feitos exactamente com as Misericórdias e em tudo semelhantes - se a cama não for ocupada é paga a x%. As diferença entre aqueles e estes são:
- estes foram celebrados com cuidados primários e secundários, enquanto que os antigos só o foram com os primários:
- estes referm 50% e aqueles valores diversos
acrescidos de outras alcavalas que faziam com que a despesa fosse muito superior à base do protocolo e ao valor do actual acordo
Agradeço a informação.
Desconhecia a existência de situações anteriores.
O importante sob o ponto de vista da avaliação económica desta prestação é o cálculo do encargo médio/dia/cama que o MS acha razoável pagar, comparando-o posteriormente com as condições de mercado (oferta das Misericórdias ou de outro qualquer prestador).
Onde se escreveu "preverá" dever-se.à ler "prevê"
São os lobbies a funcionar...
Há quem diga que não há ministro que resista...
Ele são corifeus da medicina, enfermeiros encartados, APFs, diáconos remédios e afins.
Enfim este ministro deveria actuar com a legitimidade democrática que o sustenta.
A ver vamos se tem coragem...
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