Hospital de Loures PPP
1. - O júri do concurso do Hospital de Loures (PPP), após a apreciação do mérito das propostas de acordo com os critérios de adjudicação fixados no programa ordenou-as da seguinte forma:
1.º classificado - Mesericórdia do Porto;
2.º classificado - José de Mello Saúde.
Tendo posteriormente enviado o relatório preliminar ao ministro da saúde, foi efectuada audiência prévia através de notificação aos concorrentes nos termos do n.º 2 do artigo 108.º do dec. lei 197/ 99 de 08 de Junho, na sequência da qual foram apresentadas várias reclamações pelos concorrentes eliminados (n.º 3 artigo 106.º e n.º2 artigo 108.º do dec. lei 197/99).
O principal fundamento das reclamações diz respeito ao reconhecimento do Júri de qua as propostas não são comparáveis no que diz respeito ao preço apresentado pelos concorrentes, tendo em conta a data de abertura ao público do hospital. Segundo o Júri apenas se estabeleceu a comparabilidade possível entre as propostas ao não optar por uniformizar as datas de entrada em funcionamento do hospital (link)
1.º classificado - Mesericórdia do Porto;
2.º classificado - José de Mello Saúde.
Tendo posteriormente enviado o relatório preliminar ao ministro da saúde, foi efectuada audiência prévia através de notificação aos concorrentes nos termos do n.º 2 do artigo 108.º do dec. lei 197/ 99 de 08 de Junho, na sequência da qual foram apresentadas várias reclamações pelos concorrentes eliminados (n.º 3 artigo 106.º e n.º2 artigo 108.º do dec. lei 197/99).
O principal fundamento das reclamações diz respeito ao reconhecimento do Júri de qua as propostas não são comparáveis no que diz respeito ao preço apresentado pelos concorrentes, tendo em conta a data de abertura ao público do hospital. Segundo o Júri apenas se estabeleceu a comparabilidade possível entre as propostas ao não optar por uniformizar as datas de entrada em funcionamento do hospital (link)
Face às reclamações apresentadas pelos concorrentes o Juri do Concurso, após ter ponderado todas as suas observações, deverá submeter o relatório final à aprovação do ministro – n.1 artigo 109.º do dec. lei 197/99.
2. - Estando o Concurso neste pé vem o ministro, António Correia de Campos, avisar o responsável das PPP da Saúde, Jorge Abreu Simões, da necessidade de apresentar um relatório final no qual refute todos os argumentos esgrimidos pelos concorrentes (link)
2. - Estando o Concurso neste pé vem o ministro, António Correia de Campos, avisar o responsável das PPP da Saúde, Jorge Abreu Simões, da necessidade de apresentar um relatório final no qual refute todos os argumentos esgrimidos pelos concorrentes (link)
O ministro da Saúde reconhece que não devia pronunciar-se sobre o relatório da comissão de avaliação relativo à avaliação preliminar dos concorrentes, de qualquer maneira não deixa de dar o recado ao responsável das PPP. Trapalhadas que nada abonam a favor da transparência do processo.
Efectivamente, o importante em relação ao projecto das PPP é assegurar a sua transparência tal como Correia de Campos reconheceu em entrevista dada ao Jornal de Negócios antes de ser ministro:
“É preciso rever o modelo das PPP sem prejuízo do compromisso contratual e assegurar a transparência e o interesse público nos processos já em concurso.
Por que, por um lado, é excessivamente exigente, e por outro, é um modelo em que a acoplação da gestão clínica com a construção do edifício é uma modalidade única, sem experiência estrangeira, e em relação à qual temos de pesar bem os prós e contras."
Efectivamente, o importante em relação ao projecto das PPP é assegurar a sua transparência tal como Correia de Campos reconheceu em entrevista dada ao Jornal de Negócios antes de ser ministro:
“É preciso rever o modelo das PPP sem prejuízo do compromisso contratual e assegurar a transparência e o interesse público nos processos já em concurso.
Por que, por um lado, é excessivamente exigente, e por outro, é um modelo em que a acoplação da gestão clínica com a construção do edifício é uma modalidade única, sem experiência estrangeira, e em relação à qual temos de pesar bem os prós e contras."
A transparência parece um objectivo comprometido em relação ao concurso do hospital de Loures onde, depois de inúmeros erros, omissões e episódios caricatos, teremos na fase derradeira de negociação a José de Mello Saúde a as Mesericórdias do Porto tendo esta última manifestado, por diversas vezes, o seu desinteresse relativamente a um projecto para o qual não se sente vocacionada.
A solução mais correcta , no nosso entender, seria proceder à anulação deste procedimento e lançamento de novo concurso após a revisão do caderno de encargos. Fundamentos para esta decisão não faltarão.
Aguardemos pela decisão de Correia de Campos em relação ao relatório final.
15 Comments:
O projecto das PPP era o mais importante projecto de Luís Filipe Pereira que visava vários objectivos:
- Alargamento significativo do sector privado da saúde,
- Retirar ao estado o papel de prestador;
- Estabelecer outra correlação de forças em relação aos principais grupos profissionais da saúde.
Em relação a Correia de Campos a importância deste projecto assume igual significado.
Depois de algumas declarações críticas em relação ao modelo adoptado por LFP, ao número de hospitais a adjudicar em regime de PPP e à transparência do processo, vemos que o ministro está interessado em acelerar o desenvolvimento deste projecto.
O importante será assegurar que a José de Mello Saúde não assuma o papel de papão neste processo arrebanhando a maioria dos hospitais. Seria salutar estabelecer um equilíbrio entre vários concessionários.
Estas bocas dirigidas ao responsável das PPP significam que correia de Campos está de acordo com o fundamental do processo de concurso do hospital de Loures: Constituição do júri nomeado por Luís Filipr Pereira, caderno de encargos, metodologia utilizada pelo Júri do Concurso.
Assim vamos ter a José de Mello Saúde em Loures pela certa.
Confirma-se. Para lá de algumas diferenças de discurso e de estilo temos à perna um Luís Filipe do PS a privatizar a saúde.
Depois de todas estas trapalhadas relativas ao consurso em PPP para o Hospital de Loures penso que não faltariam argumentos a CC para anular o concurso e proceder a nova edição.
Caricato ser a Misericódia do Porto - instituição que não se sente vocacionada para - a 1ª classificada neste 1º round.
A JMS prepara-se para ficar com a parte de leão das PPP...
O que é estranho é que a praxis de Correia de Campos não está a corresponder de todo às teorias e opiniões manifestadas antes de ser o novo ministro da Saúde, nesta e noutras matérias.
Vide o caso da recondução da maioria dos CA dos SA sem qualquer garantia de ter existido uma avaliação criteriosa e fundamentada.
Assim caro CC, não vamos longe...
Coheço algumas situações relacionadas com este hospital.
Já tinha aqui avisado que CC vai ceder ao concorrente mais poderoso, eles falam, falam...
As misericórdias entraram para baralhar e pelo caminho ficaram o BES e a CGD.
Penso que é um hospital planeado como central que vai servir uma população e um pedido à la carte, nunca devia ficar situado onde foi programado, mas as populações e as câmaras querem-nos perto da casinha deles, ficaria muito melhor mais a norte de forma a servir, a população a que destina, mas livre de toda a confusão de trânsito.
Se houver um terramoto em Lisboa os hospitais de tão concentrados de nada servirão, nem de base logística, se ficarem de pé.
Santa Maria, já com construção antisísmica, ficará sem acessos porque todos os viadutos de acesso a lisboa ficam destruidos, a julgar pelas vigarices das construtoras actuais.
Penso que o melhor é baralhar e dar de novo, senão estão todos feitos e comprados pelo grupos económicos.
É perfeitamente inacreditável o que se está a passar com a parceria para o Hospital de Loures.
Mostra, desde logo, que o Estado enquanto entidade não está preparada para tratar das suas relações com o sector privado. Já se tinha visto isso com o Hospital Amadora-Sintra e o seu acompanhamento, repete-se agora neste processo das parcerias. Também já se viu que a solução não está em ter consultoras ou Bancos de Investimento a apoiar, pois esses só olham para o lado financeiro.
Uma comissão de análise ficar-se pela "comparibilidade possível" no que respeita ao preço é anedótico, e sugere que apesar dos atrasos que pudesse causar se deveria desde logo deitar fora o que foi feito por esta comissão de avaliação e arranjar quem possa fazer uma avaliação e comparação sérias. Isto poderia evitar ter que iniciar o processo todo do início (o que corresponderia a mais dois anos de atraso).
Além do mais o Estado deve mostrar respeito por quem investiu recursos na preparação das candidaturas, acredito que cada um dos concorrentes tenha gasto bom dinheiro a fazer a sua proposta. Deitar tudo isso fora apenas porque o Estado não consegue arranjar quem consiga fazer mais do que "comparabilidade possível" quanto ao preço (logo o aspecto que é normalmente mais fácil de avaliar) é completamente destituído de bom senso.
É verdade que quem perder vai sempre protestar. É verdade que uma excessiva concentração nas mãos dos mesmos é uma coisa perigosa (mas já o era antes do lançamento do concurso, e se queriam acautelar esse aspecto deveriam ter dado o sinal introduzindo uma consideração sobre isso - vir neste momento usar esse aspecto como critério de exclusão de um candidato é pouco honesto da parte do Estado, é ir mudando as regras quando lhe convém, o que será sempre perigoso para todos, agora são uns os afectados no futuro poderão ser outros).
Já se sabia que este processo das parcerias iria ter um tempo de aprendizagem, não se esperava é que fosse tão categórico sobre a impreparação (cultural?) para o levar a cabo. Se as confusões são assim na parte fácil (a atribuição do contrato de parceria), imagine-se o que será no momento de acompanhar e avaliar o desempenho das partes privadas (basta olhar para as dificuldades que os ingleses com parcerias mais simples vão sentindo).
O problema principal das PPP da saúde é de virmos a assistir à concentração, num só concessionário (JMS), da maioria dos hospitais.
Está previsto que o hospital de Loures seja a maior unidade da ARSLVT.
Corremos o risco de ver a JMS com uma posição no sector mais importante do que o estado, controlando e impondo as suas regras ao mercado da saúde.
Esta situação terá por certo repercussões negativas em relação aos custos e em relação à qualidade das prestações.
Afinal que alterações pretende introduzir no projecto das PPP do Luís Filipe Pereira? Deixar tudo na mesma, fazendo o mero papel de executor da sua política?
As Parcerias Publico-Privadas (PPP) na saúde foram regulamentadas, no nosso País, pelo Decreto-Lei 185/2002, publicado em 20 de Agosto de 2002, portanto em pleno período de férias eventualmente para passar despercebido aos portugueses. De acordo com o artº 8º daquele decreto-lei o contrato de gestão de uma PPP “tem por objecto principal assegurar as prestações de saúde promotoras, preventivas ou terapêuticas correspondentes ao serviço de saúde“ (nº1) e “pode ainda ter por objecto a concepção, construção, financiamento, conservação e exploração do estabelecimento, ou de parte funcionalmente autónoma”. Isto significa que com base em dois contratos de gestão o Estado pode entregar a um grupo económico privado tudo, ou seja, a concepção, a construção, financiamento, conservação e exploração de uma unidade de saúde e os próprios cuidados de saúde. E de acordo com o nº1 do artº 10 do mesmo decreto lei “a entidade gestora deve oferecer garantias de idoneidade, qualificação técnica e capacidade financeira que satisfaçam os requisitos que forem fixados no programa”. E como este negócio envolve muitos milhões é evidente que só os grandes grupos económicos terão “a capacidade financeira que satisfaça os requisitos” para participar em parcerias. É uma forma de selecção com base no dinheiro. Se compararmos o chamado “MPPP” (Modelo Português Parcerias Público-Privadas), que Jorge Abreu Simões considera “um dos mais avançados do mundo”, com o “MIPPP” (Modelo Inglês Parcerias Público-Privadas), onde o modelo português se inspirou e que é normalmente utilizado em Portugal como paradigma pelos defensores das Parcerias Público-Privadas, concluímos que na Inglaterra, contrariamente ao que se pretende fazer em Portugal, não se entregou as prestações de saúde à gestão e exploração privada. O que faz parte das Parcerias Público-Privadas na saúde em Inglaterra são apenas os chamados serviços infra-estruturais e logísticos, ou seja, fundamentalmente as instalações, ficando de fora a exploração privada a prestação dos cuidados de saúde assim como a renovação e a actualização dos equipamentos. E a razão é extremamente simples. É que tanto a prestação de cuidados de saúde como a renovação dos equipamentos de saúde pagos com dinheiros públicos são incompatíveis com princípios que regem uma gestão privada. E para concluir isso basta ter presente o seguinte. O objectivo principal de qualquer “boa gestão privada” é maximizar os lucros para assim maximizar a rentabilidade das aplicações dos investidores. Sendo os preços fixados pelo governo embora com base numa negociação, e não podendo variar por simples decisão do privado, como sucede em qualquer consultório, clínica ou hospital privados, assim a única forma que têm os privados de aumentar os lucros é reduzir custos, o que na saúde pode significar degradação da qualidade do serviço de saúde prestado à população. Isto foi compreendido até pelo sr. Tony Blair que apesar de ter apoiado o desenvolvido as Parcerias Público-Privadas na saúde em Inglaterra não entregou a gestão e a exploração nem dos cuidados de saúde nem a dos equipamentos de saúde e a sua modernização aos privados.
Apenas cinco novos hospitais vão ser construídos
Governo anterior tinha prometido dez. MS não encontra justificação para tantos
Dos dez novos hospitais anunciados pelo anterior governo, o actual ministro da Saúde apenas encontra justificação para cinco e vai encomendar estudos técnicos para hierarquizar as prioridades nesta área, anunciou hoje o Ministério.
O anterior ministro da Saúde Luís Filipe Pereira tinha anunciado a construção de dez novos hospitais, uma decisão que, segundo o seu sucessor, Correia de Campos, foi tomada «sem estudo de sustentação conhecido».
Em comunicado de imprensa, o Ministério da Saúde informou hoje que o actual Governo «respeitou os compromissos contratuais já assumidos com Loures, Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e o equipamento final e gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação de São Brás de Alportel».
No entanto, e em relação às cinco restantes propostas do governo anterior À Vila Nova de Gaia, Vila do Conde/Póvoa do Varzim, Guarda, Évora e Hospital Central do Algarve À, o Ministério da Saúde alega que «não foi possível encontrar documento técnico escalonando as respectivas prioridades de construção».
O Ministério da Saúde informa ainda que «não se encontrou justificação para a não inclusão na lista [dos novos hospitais a construir] do Hospital de Todos-os-Santos (Oriental de Lisboa) ou de um novo hospital na Margem Sul, frente a Lisboa, ou, eventualmente, de outros» que constituam hipóteses a ter em conta.
Para «permitir uma decisão racional sobre matéria que implica elevado investimento com peso financeiro considerável sobre o futuro, e ainda para corrigir as dimensões excessivas, ou inúteis, a nível central, fruto do investimento programado em áreas periféricas», o Ministério da Saúde decidiu «encomendar os estudos técnicos necessários que permitam hierarquizar prioridades e contrabalançar o novo investimento com o redimensionamento do existente».
«Terminados os estudos, o Ministério da Saúde abrirá um período de discussão pública, findo o qual apresentará à Assembleia da República a proposta de decisão final, através dos instrumentos regulares de priorização do investimento previstos na Constituição», conclui o esclarecimento de Correia de Campos.
Mais do que pela construção de novos Hospitais a eficiência e a eficácia do SNS passa pela «boa gestão» das unidades de saúde existentes.
A meu ver, a «boa gestão»das unidades de saude existentes implica:
A)Uma lei de gestão que equilibre a necessária liberdade de gestão e o respeito pelos principios da transparencia e da igualdade;
B)A colocação,quer ao nível da gestão de topo como ao nível da gestão intermédia das unidades de saude, de profissionais devidamente habilitados e segundo critérios de competencia.
Quanto a esta matéria aguardamos serenamente pelas decisões do Ministério da Saúde.
Mais do que pela construção de novos Hospitais a eficiência e a eficácia do SNS passa pela «boa gestão» das unidades de saúde existentes.
A meu ver, a «boa gestão»das unidades de saude existentes implica:
A)Uma lei de gestão que equilibre a necessária liberdade de gestão e o respeito pelos principios da transparencia e da igualdade;
B)A colocação,quer ao nível da gestão de topo como ao nível da gestão intermédia das unidades de saude, de profissionais devidamente habilitados e segundo critérios de competencia.
Quanto a esta matéria aguardamos serenamente pelas decisões do Ministério da Saúde.
O Xavier quer anular o concurso. E isso ia trazer credibilidade ao processo? E justiça? Ou o Xavier propõe indemenizações aos 4 concorrentes?
No meu sentir, a grande preocupação com os PPP vai ser a regulação e fiscalização. Vamos ter uma entidade reguladora com meios, capacidade técnica e poder para controlar as tendências naturais dos privados para dar prioridade ao seu interesse?
Força Xavier, continua no desemprego?
MP, o vizinho um pouco mais distante.
Se o ministro não concorda´, como referiu recentemente, que se juntem no mesmo processo as obras e a prestação de cuidados. Se o processo apresenta inúmeras irregularidades. Porque não anular este procedimento, rever o caderno de encargos e proceder ao lançamento de novo concurso?
Em relação aos concorrentes não se pode falar em prejuízos pelo facto de o MS anular este concurso. Todos os negócios comportam riscos, custos e investimentos. No caso de haver anulação do Concurso, os concorrentes interessados para continuarem a ter acesso ao negócio terão de investir mais.
Os contratos de prestação de cuidados que os privados têm assinado com o Estado envolvem baixos riscos: contratos de trinta anos. clientes certos, pagamentos assegurados pelo orçamento de estado numa área de actividade sem concorrência internacional.
Eu defendo que a construção de hospitais públicos se deva fazer através de investimentos públicos.
Esta decisão deverá ser discutida na Assembleia da República.
As experiências de PPP que se venham a fazer deverão ser cuidadosamente conduzidas.
Quanto à Entidade Reguladora da Saúde já se sabe o que aconteceu.
Ver o que tem acontecido com o NHS do Reino Unido, campeão das parcerias da saúde, farto de investir também dinheiros públicos mas longe de atingir a qualidade dos serviços de saúde Francês, Suiço ou Alemão.
Começam a aparecer estudos com resultados das parcerias do RU: construção de edifícios de má qualidade, custos mais elevados do que as prestações públicas, qualidade inferior.
Vamos a ver o que o Correia de Campos vai dizer daqui a umas horas sobre as Parcerias da Saúde.
Sinto dificuldade em acompanhar a hipercomunicação do nosso ministro da saúde.
Se CC tivesse a mesma capacidade a realizar acabavam os doentes em Portugal.
O presidente da Câmara de Gaia propôs ontem afectar os cerca de 100 milhões de euros da previsível receita da venda dos terrenos do actual Hospital de Gaia para construir uma nova unidade de saúde no concelho. Luís Filipe Menezes reagia assim à decisão anunciada pelo Ministério da Saúde de retirar prioridade à construção do novo hospital para aquele concelho. Em declarações à Lusa, o presidente da autarquia afirmou a sua disponibilidade para viabilizar a construção de um condomínio de luxo nos terrenos do actual hospital, empreendimento que geraria cerca de 100 milhões de euros de receitas, a aplicar integralmente na construção do novo hospital. "O hospital ficaria assim a custo zero para o Estado", frisou o autarca, adiantando que tenciona formalizar esta proposta durante um próximo encontro com o ministro da Saúde, Correia de Campos. Filipe Menezes pretende que o novo hospital seja construído nas imediações da ponte do Freixo, para poder apoiar também os concelhos de Gondomar e Valongo.
O adiamento sine die da construção do Hospital Central do Algarve coloca os socialistas algarvios em oposição ao ministro da Saúde, Correia de Campos. O deputado do PS José Apolinário, candidato a presidente da Câmara de Faro, em declarações ao PÚBLICO, disse que a posição do Ministério da Saúde é "infeliz e contraditória com as promessas do Partido Socialista". "Há um compromisso que foi celebrado por José Sócrates com os candidatos a deputados à Assembleia da República para a construção do hospital central", afirmou. No período que antecedeu a campanha, Correia de Campos já tinha considerado que a região do Algarve não era prioritária para a construção de um novo hospital. Mas, se dúvidas havia, elas foram desfeitas por Sócrates, no arranque da campanha eleitoral, em Faro: "Comigo em primeiro-ministro, vai haver hospital central", disse o líder do PS. O presidente da Junta Metropolitana do Algarve, Macário Correia, por outro lado, acusa o ministro de ter cometido "uma grave falha, do ponto de vista da ética política - prometeu uma coisa quando estava na oposição, fez o oposto quando chegou ao Governo". O autarca, do PSD, recorda que o Algarve, sobretudo no Verão, tem mais de um milhão de habitantes, o hospital central mais próximo fica a 300 quilómetros e esta infra-estrutura pode servir também o Baixo Alentejo.
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