Portugal de Brincadeira (2)
O estudo sobre a "Monitorização da prescrição por DCI e implementação da receita médica", efectuado pelo Observatório dos Medicamentos e Produtos de Saúde do Infarmed, divulgado ontem , conclui aquilo que o cidadão comum, desde há muito, sabe: os médicos não cumprem a lei sobre a prescrição de medicamentos "Estudo do Infarmed"
Com base num universo de 120.448 receitas de 12 sub-regiões de Saúde, prescritas entre Fevereiro e Julho de 2004, o estudo concluiu que 59 117 medicamentos (com alternativa genérica - 45,5 por cento do total de casos) foram prescritos por marca comercial, numa clara infracção da lei que obriga os médicos a prescrever por DCI (designação comum internacional - decreto-lei 271/2002).
As declarações do bastonário da OM, Dr. Pedro Nunes, a propósito dos resultados deste estudo, ao melhor estilo Alberto João, são inadmissíveis. A prestação de cuidados de saúde não é uma função exclusiva dos médicos, sendo antes assegurada, desde sempre, por equipas pluridisciplinares. Assegurar a garantia da qualidade dos medicamentos não é da responsabilidade dos médicos mas sim do Infarmed. Por outro lado, a substituição de medicamentos da mesma substância activa nas farmácias é um procedimento legal, previsto na lei, da responsabilidade dos farmacêuticos.
O que deveria preocupar, exclusivamente, o Dr. Pedro Nunes, sobre esta matéria, é o facto comprovado de os médicos não cumprirem a lei sobre a prescrição de medicamentos.
Ora aqui está um excelente estudo, cujas conclusões permitirão ao poder político tomar medidas no sentido de fazer cumprir a lei, contribuindo, assim, decisivamente, para a expanção do mercado de genéricos.
O mais certo é, no entanto, como já estamos habituados, ficar tudo em águas de bacalhau, como também é hábito dizer-se.
9 Comments:
Tão ou mais lamentável é a declaração anexa ao acordo de fornecimento de medicamentos, publicada no despacho n.º 25 101/2003 de 31/12, segundo a qual, e de acordo com o divulgado pela ANF "a receita é válida para comparticipação nas farmácias desde que tenha aposta a vinheta do médico", e toda a restante legislação foi deitada ao caixote do lixo...
O modelo de prescrição tem de ser rapidamente alterado de forma a retirar o esquema das cruzinhas.
O médico receita sempre por DCI. O farmacêutico fornece sempre o genérico de preço mais baixo.
Assim se vê o poder dos lóbis...A solução é de facto simples, como aponta o último comentário.
A prescrição de medicamentos está para o poder médico como a questão do preservativo está para o poder da Igreja Católica.
Se se move um milimetro desmorona-se toda a estrutura.
O poder médico relativamente à prescrição interessa também à Indústria que assim pode jogar ao rato e ao gato com o Estado comparticipador.
Hoje assisti em directo à agressiva intervenção do bastonário da OM no Jornal Nacional da TVI.
A argumentação do bastonário foi a mesma da que saiu em todos os jornais (cassete), ilustrada com alguns exemplos de compras em supermercados e similares.
Um aviso para o CC sobre a intrangigência do Dr. Pedro Nunes.
Estes bastonários e semelhantes andavam de crista baixa no tempo do Luís Filipe Pereira. Agora pensam que é boa estratégia exibir uma certa dureza.
O bastonário não deixou de desvalorizar o estudo, classificando-o de tonto e atacar o Infarmed por irresponsabilidade na sua actividade reguladora.
Posso assegurar que o estudo do Infarmed é de elevado valor pelo universo de casos e método utilizados.
Quem quiser pode comprová-lo através do link inserido neste post.
É como acontece em relação à fiscalidade.
Aqui os médicos não cumprem para defender os presentes da indústria e o Estado é impotente para fazer alguma coisa.
Onde escrevi intrangigência deve-se ler intransigência.
É o interesse próprio, estúpido
O relatório do INFARMED sobre a prescrição e venda de medicamentos genéricos não pode ser mais esclarecedor. É muita baixa a proporção de receitas médicas que prescrevem genéricos ou que autorizam a substituição dos medicamentos de marca por genéricos; mesmo quando isso sucede, na maior parte dos casos as farmácias não procedem à substituição, preferindo aviar os medicamentos de marca prescritos.
Mas a conduta de uns e outros é perfeitamente racional sob o mponto de vista do seu interesse pessoal. Com a sua dependência em relação aos laboratórios farmacêuticos (a começar pelos célebres congressos...), a maior parte dos médicos tende para receitar medicamentos de marca (até porque nisso são incentivados pela própria Ordem!...); por sua vez, os farmacêuticos têm todo o interesse em vender medicamentos de marca, muito mais caros, porque lucram mais, já que a taxa de comercialização não varia em função do preço.
Quem paga a factura são obviamente os utentes, visto que a comparticipação do Estado está calculada pelo preço dos genéricos, quando existem, pelo que, ao comprarem medicamentos mais caros, são eles que suportam integralmente a diferença.
O remédio só pode ser normativo: (i) obrigar à prescrição por DCI, pelo menos no SNS; (ii) obrigar as farmácias a aviar genéricos sempre que o médico não tenha imposto medicamentos de marca; (iii) diminuir a margem de comercialização das farmácias em relação aos medicamentos de preço mais elevado.
Vital Moreira - Causa Nossa
Após a divulgação do estudo do Infarmed os representantes das corporações com interesses ligados à gestão do medicamento desdobraram-se em comunicados, na tentativa de defender a sua posição e desvalorizar o estudo apresentado.
O poderoso triângulo Apifarma, ANF e Ordem dos médicos tem conseguido à incapacidade do Estado financiador construir um reduto de interesses que é necessário combater.
O Estado regulamenta controla a actividade mas sucumbe a estas corporações bem organizadas.
- Autorização de AIMs - O Estado tem que ser mais rigoroso na avaliação dos produtos.
- Autorização das comparticipações.
O estado tem que ser mais rigoroso na avaliação das prioridades autorizando os medicamentos face às necessidades de saúde e aos recursos disponíveis .
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