Mercado da Saúde
O anterior ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, definiu uma estratégia clara para a Saúde: promoção do mercado privado de cuidados, redução do Serviço Público de Saúde ao papel de financiador e regulador do sistema. Os hospitais SA constituíam a frente avançada deste objectivo.
A estratégia clara de LFP estava, no entanto, votada ao fracasso pelo facto de ter menosprezado uma frente de combate importante: a conquista da confiança dos profissionais da saúde e a natural dificuldade de afirmação do mercado da saúde numa sociedade, de alguma forma, informada pelos princípios de igualdade e equidade.
E, aí temos o novo ministro da Saúde, António Correia de Campos, capaz de levar por diante o plano do seu antecessor sem descurar os problemas culturais e de valores, ponto chave para o êxito da reforma.
A estratégia clara de LFP estava, no entanto, votada ao fracasso pelo facto de ter menosprezado uma frente de combate importante: a conquista da confiança dos profissionais da saúde e a natural dificuldade de afirmação do mercado da saúde numa sociedade, de alguma forma, informada pelos princípios de igualdade e equidade.
E, aí temos o novo ministro da Saúde, António Correia de Campos, capaz de levar por diante o plano do seu antecessor sem descurar os problemas culturais e de valores, ponto chave para o êxito da reforma.
No Reino Unido, depois de uma fracassada tentativa do Governo Conservador (a partis de 1990) de criação de um “Internal Market” da Saúde, coube ao New Labour, liderado por Mr. Blair, o papel de grande dinamizador do mercado da saúde.
A actual política de saúde do governo de Mr. Blair, a cumprir o terceiro mandato, parece definitivamente empenhada em desenvolver e alicerçar o mercado da Saúde, cuja sobrevivência e crescimento dependerá, como é evidente, da produção de resultados: aumento do poder de escolha dos utentes, redução dos preços, melhoria da qualidade das prestações.
É neste ponto, em nosso entender, que o gato vai às filhós.
As variáveis que funcionam num mercado aberto : Quantidade, Preço e Qualidade, têm um comportamento particular no mercado da saúde.
Toda a concorrência, entre prestadores privados, gira à volta do valor pré estabelecido da comparticipação paga pelo Estado, relativamente aos diferentes tipos de cuidados. Esta condicionante do preço pré estabelecido não deixará de ter importantes reflexos sobre a qualidade das prestações, uma vez que o prestador privado tentará sempre realizar a maior margem de lucro possível, o que condicionará as suas escolhas de materiais de tratamento e uso clínico e dos equipamentos utilizados (por exemplo).
Por outro lado, num sistema deste tipo não vemos como poderá ser aumentado o poder de escolha dos utentes. O nivelamento da qualidade da oferta (baixa) efectuar-se-à sempre à volta do preço pago pelo Estado. Que informação poderá ser fornecida aos utentes para poderem optar de molde a evitarem os piores prestadores?
A actual política de saúde do governo de Mr. Blair, a cumprir o terceiro mandato, parece definitivamente empenhada em desenvolver e alicerçar o mercado da Saúde, cuja sobrevivência e crescimento dependerá, como é evidente, da produção de resultados: aumento do poder de escolha dos utentes, redução dos preços, melhoria da qualidade das prestações.
É neste ponto, em nosso entender, que o gato vai às filhós.
As variáveis que funcionam num mercado aberto : Quantidade, Preço e Qualidade, têm um comportamento particular no mercado da saúde.
Toda a concorrência, entre prestadores privados, gira à volta do valor pré estabelecido da comparticipação paga pelo Estado, relativamente aos diferentes tipos de cuidados. Esta condicionante do preço pré estabelecido não deixará de ter importantes reflexos sobre a qualidade das prestações, uma vez que o prestador privado tentará sempre realizar a maior margem de lucro possível, o que condicionará as suas escolhas de materiais de tratamento e uso clínico e dos equipamentos utilizados (por exemplo).
Por outro lado, num sistema deste tipo não vemos como poderá ser aumentado o poder de escolha dos utentes. O nivelamento da qualidade da oferta (baixa) efectuar-se-à sempre à volta do preço pago pelo Estado. Que informação poderá ser fornecida aos utentes para poderem optar de molde a evitarem os piores prestadores?
Sobre este tema três leituras indispensáveis:
4 Comments:
O mercado da saúde não é um Mercado. Dum lado temos o Estado como comprador de serviços actuando como oligopsonista (quase monopsonista) e do outro os hospitais e centros de saúde como fornecedores de cuidados mas também eles ainda assim sob o poder do Estado e actuando de forma cartelizada.
Enfim o mercado das saúde não é um mercado de concorrência perfeita (podemos mesmo perguntarmo-nos se existe mercado da saúde enquanto o Estado se mantiver como principal fornecedor e comprador de serviços).
E quanto ao subsistemas também eles não se apresentam como actores de um mercado de concorrência. Temos pois que o mercado da saúde tem que ser sobretudo um mercado regulado onde o Estado garanta o acesso universal aos cuidados de todos os cidadãos mas onde, gradualmente, se devem introduzir mecanismos de concorrência cabendo ao Estado o papel de prestador de cuidados mínimos.O Estado deve sobretudo contratualizar a prestação de cuidados com entidades privadas, actuando estas de forma concorrencial, mas sendo "fiscalizadas" por um ERS.
A óptica socialista de CC não convive bem com este modelo e por isso vamos continuar com um SNS sobretudo gastador de recursos. E CC terá sempre maior dificuldade do que tinha LFP em defrontar as corporações existentes actuantes no sector.
Lido o texto barafunda no mercado da saúde, cuja oportunidade de ler, agradeço imenso,apresento duas propostas:
1. Enviar por e-mail a todos membros do governo e deputados;
2. Avançar a toda a força com a criação a Associação da Defesa da Saúde Pública Portuguesa cujos estatutos de cógenere espanhola deixei num comentário de hoje no tema ERS
Há mais de um ano que contactei a ENSP na procura de apoio para criar esta Associação
É essencial dar prioridade à ERS, fornecendo-lhe meios com que possa intervir na regulação dos diversos agentes que intervêm na prestação de cuidados.
Já basta de trapalhadas.
É necessário um empenho eficaz para por a ERS a funcionar com indepência em relação ao poder político e aos outros agentes.
A ERS a funcionar com milhões de euros para gastar?! Quanto ganham os membros da ERS? E o que fazem? R. Nunes andava de congresso em congresso, de colóquio em colóquio, de palestra em palestra, autêntico vendedor de banha de cobra, mas acima de tudo convencido de que só ele percebia de saúde e regulação em saúde. O actual responsável não apssa de mais um eleito de entre os homens de mão do PS e da vida pr´tica pouco ou nada sabe. Tem canudo e pouco mais. A seu favor tem no entanto o facto de ser um homem do aparelho socialista levado por Teixeira dos Santos.
Mas falando da ERS ocorre pserguntar: o PS na oposição entendia que o presidente da ERS devia ser nomeado (eleito) pelo Parlamento e não pelo governo. Porque não altera agora a legislação no sentido que defendia?! É certo que as promessa de Sócrates não passam de promessa...mas esta era talvez uma forma simples de fingir que cumpria.
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