Privatização da Saúde

A ideia, que muitas vezes ouvi referir em relação aos hospitais, e que despertou a minha decisão de escrever sobre o assunto é muito simples. Exigindo os privados, como é natural, um certo lucro para aceitarem construir e operar um hospital, esta é uma componente de custo que torna mais cara uma solução privada, uma vez que o Estado, quando investe e explora directamente um hospital, não inclui essa margem adicional nas suas contas. O raciocínio tem uma aparência lógica que o torna muito sedutor, mas infelizmente tem apenas o defeito de estar totalmente errado. Na realidade o lucro, pelo menos em certas circunstâncias, não é senão a medida do custo de oportunidade dos recursos imobilizados numa certa actividade. Esse custo existe sempre que se faz essa imobilização e não tem nada a ver com o investidor ser público ou privado.

O lucro em si não é certamente um pecado. A sua consideração é indispensável para uma boa decisão de investimento. O que pode ser pecado é um lucro excessivo. Mas a resposta não tem de ser a proibição de privados exercerem a actividade, mas sim uma efectiva regulação desse poder de mercado.(link)

Diogo Lucena - DE, 09.08.05

Em princípio, nada temos contra o exercício de actividades, num mercado livre, cujo objecto é a realização de lucros.
Acontece, no entanto, que a saúde é um bem de consumo muito especial, associado á vida humana. E a qualidade da vida humana depende do acesso e da qualidade dos serviços de saúde. O acesso aos cuidados de saúde não pode estar associado à situação económico financeira dos cidadãos.
A gestão privada tem por objectivo alcançar resultados, que são, não só o lucro, mas, essencialmente, o domínio do mercado, para realização do maior lucro possível. A qualidade do serviço só interessa à exploração privada na medida em que for necessária para captar ou fidelizar clientes.
Quando a nós, que nos desculpe o professor Lucena, não faz sentido falar em exploração lucrativa, em lucro santo, quando falamos de Serviços Públicos de Saúde. A lógica de exploração destes serviços deverá ser a da universalidade e equidade do acesso e a qualidade das prestações.
Quanto à questão técnica, propriamente dita, que foi objecto de análise no seu excelente artigo, concordamos que constitui um custo de oportunidade dos recursos imobilizados que se verifica quer a actividade seja pública ou privada.