AdC x OM

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD)em 160 mil euros por esta impôr aos seus associados uma tabela de preços mínimos, o que contraria a legislação nacional e as disposições da UE.
A OMD contestou esta decisão, argumentando que uma Entidade Reguladora que visa promover a qualidade da medicina e dos cuidados de saúde não é uma Ordem de Comerciantes.
Por sua vez, a AdC entende que «face à legislação da concorrência um profissional liberal é equiparado a “empresa” e uma ordem profissional a uma “associação de empresas”, sempre que actue em representação dos seus membros, determinando regras ou comportamentos no quadro da sua actividade económica».
Face a este contencioso, Pedro Nunes, bastonário da OM, fez saber (semanário expresso n.º 1714, 03.09.05) que está disposto a recorrer a Bruxelas caso o Governo permita que a AdC intervenha em assuntos que são competência da sua Ordem.
O bastonário não vê qualquer problema em relação à eliminação da tabela de preços mínimos (constantemente violados por causa das convenções, como a ADSE) o problema, segundo o bastonário, procurando entalar (to squeeze)(*) o Governo, «está na inexistência de uma tabela de preços máximos que pode levar à prática de preços elevadíssimos por parte dos profissionais especialistas de patologias raras ou que praticam técnicas únicas no mercado» (SE).

Agora a bola está com o ministro da Saúde, António Correia de Campos. Vamos ver para onde ele vai chutar.

(*) técnica de bridge.