Cuidados primários
ULS - Matosinhos
O Conselho de Ministros aprovou hoje (22.09.05) a resolução que cria a Estrutura de Missão para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, que será tutelada pelo ministro Correia de Campos e coordenada por Luís Coelho Pisco.
A estrutura de Missão (duração de 18 meses) será responsável por :
a)- coordenar técnicamente o processo global de lançamento e implementação das USF, bem como dos demais aspectos de reconfiguração dos centros de saúde;
b)- apoiar a reconfiguração dos centros de saúde em USF, desempenhando um papel de provedoria das iniciativas dos profissionais;
c)- desempenhar funções de natureza avaliadora, reguladora de conflitos e de apoio efectivo às candidaturas das USF;
d)- elaborar o regulamento interno (tipo) dos CS reconfigurados;
e)- propor uma orientação estratégica e técnica sobre a política de recursos humanos, formação contínua dos profissionais e política de incentivos (sistema de desempenho e de incentivos) a desenvolver pelos CS e USF;
f)- elaborar os termos de referência da contratualização em CSP (CS, USF e outros serviços/equipas);
g)- elaborar a lista de critérios e a metodologia que permitem classificar as USF em diferentes níveis de desenvolvimento;
h)- promover o lançamento de formas inovadoras de melhoria da articulação com outras unidades de prestação de cuidados, designadamente na área dos cuidados hospitalares e continuados;
i)- propor e apoiar oportunidades de prestação de serviços partilhados às diferentes unidades, em estreita articulação com os serviços centrais ou personalizados do Ministério da Saúde.
O Conselho de Ministros aprovou hoje (22.09.05) a resolução que cria a Estrutura de Missão para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, que será tutelada pelo ministro Correia de Campos e coordenada por Luís Coelho Pisco.A estrutura de Missão (duração de 18 meses) será responsável por :
a)- coordenar técnicamente o processo global de lançamento e implementação das USF, bem como dos demais aspectos de reconfiguração dos centros de saúde;
b)- apoiar a reconfiguração dos centros de saúde em USF, desempenhando um papel de provedoria das iniciativas dos profissionais;
c)- desempenhar funções de natureza avaliadora, reguladora de conflitos e de apoio efectivo às candidaturas das USF;
d)- elaborar o regulamento interno (tipo) dos CS reconfigurados;
e)- propor uma orientação estratégica e técnica sobre a política de recursos humanos, formação contínua dos profissionais e política de incentivos (sistema de desempenho e de incentivos) a desenvolver pelos CS e USF;
f)- elaborar os termos de referência da contratualização em CSP (CS, USF e outros serviços/equipas);
g)- elaborar a lista de critérios e a metodologia que permitem classificar as USF em diferentes níveis de desenvolvimento;
h)- promover o lançamento de formas inovadoras de melhoria da articulação com outras unidades de prestação de cuidados, designadamente na área dos cuidados hospitalares e continuados;
i)- propor e apoiar oportunidades de prestação de serviços partilhados às diferentes unidades, em estreita articulação com os serviços centrais ou personalizados do Ministério da Saúde.
Uma boa notícia após a conferência da ANF.
Os Cuidados de Saúde Primários seguem em frente. Um projecto da máxima importância da política de saúde do actual governo. Uma grande "malha" do ministro da Saúde, António Correia de Campos.
2 Comments:
Para coordenar a MCSP, é nomeado o licenciado Luís Augusto Coelho Pisco, que é coadjuvado por uma equipa multidisciplinar e multiprofissional.
A criação desta estrutura de missão, que tem uma duração de dezoito meses, não envolve um acréscimo de encargos referente a recursos humanos, uma vez o coordenador e a equipa que o coadjuvará são elementos destacados de outros serviços da administração pública, central ou local, que assegurarão os correspondentes encargos. Do mesmo modo, o financiamento necessário à instalação e funcionamento da estrutura de missão, excluindo os recursos humanos, será assegurado pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.
Um terceiro desafio que deverá merecer a prioridade da intervenção ministerial é a “reforma” dos cuidados primários. Porém, o aviso à navegação foi feito também recentemente pela Unidade de Missão para os Cuidados de Saúde Primários: “é uma tarefa para 10 anos”. Quer dizer, é uma tarefa para mais dez anos pois os cuidados primários, assim como todo o SNS, estão em processo de “reforma” desde os tempos de Leonor Beleza, uma vez que desde então não houve nenhuma equipa ministerial que não tenha anunciado, na sua entrada no gabinete, que ia fazer algum tipo de “reforma”. Curioso, é verificar que um dos elementos estratégicos de avanço da reforma actualmente preconizada é, nem mais nem menos, o Regime Remuneratório Experimental (RRE) que, por sua vez, será a alavanca para a formação de Unidades de Saúde Familiar (USF). Ora, não estará esta interpretação imbuída do espírito economicista que se criticava ao anterior senhor ministro da Saúde? Observaremos, se Deus quiser, durante os próximos dez anos que, alguns, antecipam socráticos. Até ao regresso de Aristóteles?
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