Fim da Majoração dos Genéricos
1. - Para retirar a majoração dos genéricos o ministro da saúde invocou (ontem, no Algarve) o estudo encomendado pelo Infarmed “Sistema de comparticipação de medicamentos e a sua adequação à Reforma da Saúde, incluindo o regime de preços dos medicamentos a comparticipar pelo Estado efectuado pela Europe Economics (link)
Mas o estudo o que recomenda é a retirada da majoração quando a quota de mercado for superior a 20% (está nos 13%);
2.- Os 6% de baixa anunciados são sobre os preços. Os 10% da majoração são sobre a comparticipação. Não se pode calcular 10 – 6 = 4, porque estamos a falar de coisas diferentes;
3.- Todas as medidas tomadas pelo Ministro da Saúde, neste pacote, destinam-se a penalizar os mais pobres – os que consomem genéricos (porque são mais baratos) e os que estavam no escalão dos 100% (doentes com doenças crónicas) (passou para 95%).
Luís Oriente.
Luís Oriente.
7 Comments:
Resultado desta política do medicamento:
O mercado dos genéricos vai estagnar nos 13%;
Os utentes mais desfavorecidos vão passar a pagar mais pelos medicamentos;
O sistema de comparticipação complicou-se num emaranhado de taxas e isenções de difícil aplicação que vão ser aproveitados pela ANF e Apifarma para fazerem a sua guerra;
A acessibilidade ao medicamento por parte dos utentes sai enormemente prejudicada.
A política do medicamento está a ser desenvolvida por este Governo essencialmente para obtenção de poupança por parte do Estado.
A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos (Apogen) defende que os consumidores não foram devidamente informados das alterações ao preço dos medicamentos, "o que põe em risco a continuidade dos medicamentos genéricos", lê-se em comunicado.
O fim da comparticipação extra de dez por cento aos medicamentos genéricos, decidida pelo Governo em Junho, é a medida mais contestada. A Apogen reitera que vem "deitar por terra os benefícios que os doentes e o Estado tinham conseguido com a introdução dos genéricos em Portugal".
A associação, que representa as empresas mais representativas do sector, lembra que se mantém a obrigatoriedade de estes fármacos serem lançados com um preço 35 por cento inferior ao dos originais do mesmo grupo terapêutico.
E que, à semelhança dos fármacos de marca, os genéricos também baixaram o seu preço em seis por cento, mas o fim da comparticipação extra de dez por cento fez com que o utente tenha um custo acrescido de quatro por cento. Segundo a associação, a comparticipação só devia ter sido retirada quando os genéricos tivessem atingido uma quota de 20 por cento do mercado.
A Apogen salienta que Portugal tem apenas uma quota de mercado perto dos 13 por cento, abaixo da média da União Europeia, que se situa nos 29 por cento.
"A confusão gerada quanto ao custo destes medicamentos irá diminuir a confiança e agravar a resistência de médicos e doentes aos genéricos", diz a associação. Defende, assim, que são necessárias novas campanhas de informação e incentivos ao desenvolvimento deste mercado.
Jornal Público 22.09.05
O Diário da República publicou ontem uma resolução do Conselho de Ministros que autoriza a despesa com a aquisição do medicamento anti-viral Oseltamivir contra o vírus da gripe das aves, num montante global de 22,58 milhões de euros. A resolução do Conselho de Ministros 150/2005, diz que o Governo "entende ser necessário adquirir anti-virais a utilizar como tratamento e profilaxia prolongada".
O ministro da Saúde admitiu ontem adquirir medicamentos pediátricos que os laboratórios não comercializam por serem "pouco rentáveis" para os distribuir nos centros de saúde. Correia de Campos reagia às acusações da presidente da Comissão Nacional de Saúde da Criança e do Adolescente, Maria do Céu Machado, que classificou de "perverso" o mercado dos medicamentos em pediatria.
Portugal é o país dos genéricos: quando tenta tratar de tudo acaba por não resolver nada. Todas as decisões começam por ser excelentes para o consumidor e, depois deste ser aliciado pelo melhor dos mundos, descobre que foi convocado para o pior dos infernos. Aparentemente é assim nos remédios.
Com os genéricos o cidadão iria descobrir a agulha no palheiro dos enganos. Agora também paga a palha. Para o Estado, como sempre, com mais ou menos mercado, em caso de dúvidas paga o consumidor. É mais rápido que a própria sombra das suas promessas. Em Portugal o Estado é Lucky Luke e os cidadãos consumidores são convidados a fazer o papel de Rantanplan. É triste.
Fernando Sobral
Hoje na Assembleia da República, Correia de Campos defendeu que o resultado da redução em 6% no preço de todos os medicamentos, a par do fim do acréscimo de 10% na comparticipação dos genéricos, que entraram em vigor a 15 de Setembro, o ministro da Saúde sustentou que, no conjunto dos dez medicamentos mais vendidos, a redução do preço em 6% vai gerar uma poupança de 5,6 milhões de euros para o cidadão e de 11,6 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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