Onde pára o Capital
A Eurostat está a passar a pente fino as contas dos Hospitais SA para apurar o que foi feito dos 900 milhões de euros consignados pelo XV Governo Constitucional como dotação de capital para início de actividade, bem como das injecções de capital efectuadas posteriormente nestas sociedades.
Caso a Eurostat chegue à conclusão que estas dotações não foram utilizadas convenientemente pelos conselhos de administração na empresarialização dos hospitais SA, poderá estar, seriamente, comprometida a empresarialização de novos hospitais. (link)
4 Comments:
Mais uma grande dor de cabeça para CC.
Lá se vai por água abaixo o projecto de empresarialização de estimação de CC: o Hospital de Santa Maria
Aquilo que me parece que está em causa é apenas a questão de se saber se as dotações de capital devem ou não ser consideradas subsídios à exploração, com consequências diferentes em matéria de Orçamento de Estado e défice orçamental. Se colocarmos o problema em termos meramente empresariais, é evidente que ninguém "compraria" um hospital com as dívidas que o(s) mesmo(s) apresentava(m) no início de 2003. E sobretudo para desenvolver uma actividade em que o SNS (MS/IGIF) fixa os preços usando o seu poder de monopsónio (ou quase)e até preços discriminatórios por cada hospital. A prestação de cuidados de saúde não obedece a condições de mercado, sobretudo quando como nos SA's os preços são claramente desadequados a uma gestão financeira equilibrada. Daí que os capitais sociais com que os SA's foram criados tivessem sobretudo como valor de referência as dívidas acumuladas por cada hospital até ao momento da sua "empresarialização".
Em causa estão 900 milhões de euros transferidos em 2002 e dois aumentos de capital efectuados em 2003 e 2004 de cerca de 30 milhões de euros.
Nas regras definidas por Bruxelas em Agosto de 2003, nos casos em que a injecção de capital é feita para constituir uma nova empresas, é necessário, para que a despesa não tenha efeitos no défice, provar que, após uma fase inicial de perdas normais, esta pode ser estruturalmente lucrativa.
Neste caso dos hospitais SA se as autoridades portuguesas não o conseguirem provar, os défices de 2002 a 2004 podem ser revistos em alta.
O porta-voz do ministro da Saúde explica que a decisão de avançar, utilizando os 300 milhões de euros que Correia de Campos tem disponíveis para este processo, “não depende do Eurostat, mas sim do projecto que os conselhos de administrações vão apresentar”. A mesma fonte sublinha que a decisão caberá ao Governo, “depois de um processo coordenado pela unidade de missão, pelas administrações regionais de saúde e pelo secretário de Estado Francisco Ramos”.O Ministério da Saúde admite que o Eurostat “está a seguir com muita atenção o processo de empresarialização”, mas rejeita a ideia de que se trate de uma atenção fora do normal relativamente aos dois maiores hospitais portugueses. “Estão atentos às dotações de capital dos hospitais-empresa devido à questão da sustentabilidade financeira das empresas, e não devido à empresarialização em si mesma”, explica. É um “problema de cautela”, conclui.
Diárioeconómico
Enviar um comentário
<< Home