Haja Decoro
A PROPÓSITO DA REDUÇÃO DE PREÇOS DAS ÁREAS CONVENCIONADAS E DA GREVE DO LIXO NO PORTO
Por despacho nº 22.620-B/2005 (2ª série) do Ministro da Saúde, os preços de diversas áreas convencionadas foram «revistos em baixa», em 5% (alguns em 10%).
A FNS - Federação Nacional dos Prestadores dos Cuidados de Saúde, decidiu impugnar o despacho, considerando-o ilegal e injusto, recorrendo para o Tribunal Administrativo.
De facto, como pode uma das partes, vir alterar unilateralmente um contrato (convenção), revendo preços «em baixa», alguns dos quais não são revistos «em alta» há 3 e mais anos.
É isto, uma república das bananas? É isto, um Estado sério, com quem se pode negociar?
Além do mais, esquece-se o Senhor Ministro da Saúde, que muitos dos prestadores são médicos que trabalham para esses prestadores, como trabalhadores independentes e muitos deles só trabalham no sector privado, remunerados à peça, que vão ver por isso diminuído o valor recebido por cada exame, naquela proporção.
Se o Senhor Ministro queria atingir apenas os «donos» dos Gabinetes – e já é mau que o seja- detentores das convenções, acaba por atingir também, com essa medida, em larga escala, pessoas que apenas vivem do seu trabalho e que ao invés de verem aumentado o seu rendimento, o vêem diminuído.
Não é justo, não é legal, sustenta a FNS, e bem. Eu acrescentaria, não é honesto.
Qual é a diferença entre esta medida e aquela que Rui Rio está a aplicar aos lixeiros da CMP, ao retirar-lhes o subsídio nocturno que já vem sendo outorgado há cerca de 30 anos?
Já agora, a minha solidariedade para uns e para outros.
Quanto aos lixeiros, muito gostaria eu que fizessem uma árvore de Natal do tamanho da que está no Rossio com os sacos do lixo que se amontoam pela cidade, junto à Câmara do Porto.
Haja decoro!
Por despacho nº 22.620-B/2005 (2ª série) do Ministro da Saúde, os preços de diversas áreas convencionadas foram «revistos em baixa», em 5% (alguns em 10%).
A FNS - Federação Nacional dos Prestadores dos Cuidados de Saúde, decidiu impugnar o despacho, considerando-o ilegal e injusto, recorrendo para o Tribunal Administrativo.
De facto, como pode uma das partes, vir alterar unilateralmente um contrato (convenção), revendo preços «em baixa», alguns dos quais não são revistos «em alta» há 3 e mais anos.
É isto, uma república das bananas? É isto, um Estado sério, com quem se pode negociar?
Além do mais, esquece-se o Senhor Ministro da Saúde, que muitos dos prestadores são médicos que trabalham para esses prestadores, como trabalhadores independentes e muitos deles só trabalham no sector privado, remunerados à peça, que vão ver por isso diminuído o valor recebido por cada exame, naquela proporção.
Se o Senhor Ministro queria atingir apenas os «donos» dos Gabinetes – e já é mau que o seja- detentores das convenções, acaba por atingir também, com essa medida, em larga escala, pessoas que apenas vivem do seu trabalho e que ao invés de verem aumentado o seu rendimento, o vêem diminuído.
Não é justo, não é legal, sustenta a FNS, e bem. Eu acrescentaria, não é honesto.
Qual é a diferença entre esta medida e aquela que Rui Rio está a aplicar aos lixeiros da CMP, ao retirar-lhes o subsídio nocturno que já vem sendo outorgado há cerca de 30 anos?
Já agora, a minha solidariedade para uns e para outros.
Quanto aos lixeiros, muito gostaria eu que fizessem uma árvore de Natal do tamanho da que está no Rossio com os sacos do lixo que se amontoam pela cidade, junto à Câmara do Porto.
Haja decoro!
vivóporto
1 Comments:
Meu caro Vivóporto,
O seu comentário é pertinente. Retirando a carga "política" das medidas tomadas, o problema é que na verdade o Estado há muito nos "disse" que não é pessoa de bem.
O Estado aqui, bem entendido, no sentido de Governo(s). Pois o Estado não pode ter sempre as costas largas. Tudo se faz em nome do Estado. Até se alteram os "contratos" dos trabalhadores (da função pública) de forma absolutamente arbitrária. Alteram-se as regras de cálculo das pensões e idade de reforma, tudo em nome do Estado Social. E entretanto, de acordo com um email que há dias me chegou, a Administração do Banco de Portugal custa 1.532 milhões de euros anuais, com remunerações que variam entre os 272 628 euros anuais para o Governador, e os 227 233 euros anuais para o Adminsitrador menos bem pago.
Você ainda acredita na Boa-fé do Estado/Governo? Eu não.
Mas tinhamos esperança porque isto está a mudar. Com efeito, o novo Presidente do Tribunal de Contas ainda nem sequer aqueceu o lugar e já veio mandar as suas bocas, e fez saber que:
"...a instituição vai deixar de fazer apenas diagnósticos sobre a má gestão de dinheiros públicos.
... quem não cumprir as regras vai passar a sofrer sanções.
...As recomendações e auditorias vão ser aplicadas a todos os que gerem dinheiros públicos.
... as auditorias e as sanções devem também ter um caracter pedagógico e preventivo, de forma a corrigir as contas públicas".
Como diz o anúncio: eles falam, falam, falam...
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