Avaliação SA
É hoje, finalmente, apresentado o trabalho realizado pela Comissão nomeada por CC para Avaliação dos 31 Hospitais Sociedade Anónima (SA), presidida pelo professor Miguel Gouveia. (link)
quarta-feira, janeiro 11
É hoje, finalmente, apresentado o trabalho realizado pela Comissão nomeada por CC para Avaliação dos 31 Hospitais Sociedade Anónima (SA), presidida pelo professor Miguel Gouveia. (link)
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12 Comments:
Esperemos pela divulgação do relatório...porque podemos estar a ser induzidos em erro pela comunicação social?!
Permitam-me (permita o Xavier) aqui repescar uma pequena questão suscitada num comentário do Vivóporto segundo o que:
A ideia inicial para que foi criado o INA e o caminho originalmente reposto por Correia de Campos, veio a ser consagrado agora no novo Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública (Lei nº 2/2004, de 15 de Junho) e reconfirmado pela Lei nº 51/2005, de 30 de Agosto, que procedeu à sua revisão.
No seu artigo 13º refere-se o seguinte:
1- O exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direcção em Administração Pública, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes.
2 – A formação profissional específica incluirá necessariamente as seguintes áreas de competência:
a)- Organização e actividade administrativa;
b)- Gestão de pessoas e liderança;
c)- Gestão de Recursos Humanos, orçamentais, materiais e tecnológicos;
d)- Informação e conhecimento;
e)- Qualidade, inovação e modernização;
f)- Internacionalização e assuntos comunitários.
3- Os cursos adequados à formação profissional específica a que se refere o presente artigo, qualquer que seja a sua designação e duração, são assegurados, no âmbito da Administração Pública, pelo Instituo Nacional de Administração …(e mais não transcrevo). (disse o Vivóporto)
Já há muitos comentários atrás abordei esta matéria "ao de leve" e também aqui discordo do estatuído. Considero que o INA não é mais competente para formar Altos Dirigentes que qualquer Universidade credível. E temos defacto hoje um conjunto de Instituições Universitárias que "tutelam" ou realizam cursos especializados a nível de pós-graduação, mestrado e doutoramento, nesta área de Administração Pública (não vale a pena citar nomes pois são de todos conhecidos).
Pois bem, segundo o que a Lei estabelece, um pós-graduado, Mestre ou Doutor em Administração Pública não tem acesso ao exercício de funções dirigentes na Administração Pública! A não ser que, apesar dos conhecimentos que a sua formação pós-graduada e o seu grau académico pressupõem, vá ao INA fazer mais um curso (de nível pós-graduado)! Isto, em minha opinião é uma aberração. Ou seja o Governo com a medida tomada criou exactamente condições para o aparecimento (a breve prazo) de mais uma corporação. Talvez venhamos a ter um "APADAP" (o nome é fácil de perceber) para defender os AD.
Deixem-me partilhar convosco a seguinte informação: na sequência desta legislação, os dirigentes actualmente em funções na AP, designadamente na Segurança Social, foram ao INA, fizeram um curso de duas semanas (julgo que 2 semanas mas nem tenho a certeza se foi tanto como isso) e ficaram habilitados com o tal curso de Alta Direcção.
É isto trabalho sério? É isto que fará da Administração Pública um autêntico modelo de gestão capaz de responder aos novos desafios da modernização e do novo papel do Estado?
Estamos, a meu ver, além do mais, a confundir funções de Gestão/Administração Pública (Alta Direcção e não só)com funções técnicas especializadas no âmbito da Administraçã Pública.
E pena é que continuem os nosssos "mais altos responsáveis" (?) a não aprender com erros do passado, como creio ser o caso.
Permita-me discordar, em parte, de si. O problema não é o INA ter o exclusivo de formar os quadros superiores do Estado, em Alta Direcção. O problema é o Estado não cumprir a obrigação de nomear para esses lugares os quadros com a formação exigida, neste caso a ministrada pelo INA, nomeando ao invés, por motivos politico-partidários, pessoal sem essa habilitação.
O que se pretende fazer com o INA é exactamente o mesmo que se pretendeu fazer com a ENSP e a carreira de AH: formar quadros dentro da própria Administração Pública, para fazer gerir determinado tipo de organização de interesse público. E porque o INA enquadra-se dentro da Administração Pública, não sendo uma universidade ou politécnico, adequa-se a essa função.
Por outro lado, um mestrado ou doutoramento não são certificados de habilitação para o exercício de cargos, muito menos de direcção na Administração Pública. Confunde, em meu entender, habilitações académicas com formação e habilitações profissionais. Um dirigente deve saber o que dirige e para quê, detendo conhecimentos teóricos e práticos aprofundados sobre a sua área de actuação, para além das suas habilitações académicas.
As semelhanças entre a génese da Administração Hospitalar e a nova lei de pessoal dirigente são elevadas. Os AH são licenciados, que obtendo uma formação específica na ENSP ficam habilitados ao exercício de funções de gestão nos HH. O problema destes tem sido a politização dos HH e da Saúde e a necessidade que os políticos têm de arranjar tacho para os amigos. O mesmo problema se coloca nos cargos de Alta Direcção do Estado.
O facto de actualmente o INA ministrar um curso rápido para dirigentes, prende-se com a necessidade de manter em funções os actuais dirigentes, até existir um campo de recrutamento suficiente entre profissionais habilitados com o curso de Alta Direcção, sendo por isso uma fase transitória. O objectivo é nobre, visando dotar o Estado de dirigentes habilitados e, de certa maneira, garantir que as nomeações, apesar de serem sempre politicas, incidirem em pessoal com uma habilitação adequada. Vamos é ver se pega. Com os AH é o que se tem visto.
Alguém sabe onde este estudo está disponível ?
11-01-2006 16:31:00. Fonte LUSA. Notícia SIR-7635372
Hospitais SA: Dois estudos em dois meses dão perspectivas opostas de eficiência
Lisboa, 11 Jan (Lusa) - Os hospitais com gestão empresarial foram alvo, nos últimos dois meses, de estudos com conclusões opostas sobre a sua eficácia, mas a tutela garante que o que apurou uma maior eficiência é mais válido porque foi encomendado pelo Governo.
Em Novembro de 2005, um estudo divulgado no "site" da Direcção- Geral da Saúde (DGS) na Internet - que entretanto se demarcou do mesmo, justificando que se tratava de um contributo académico e não de uma posição oficial deste organismo - concluía que os hospitais com gestão empresarial são menos eficientes do que os que mantiveram o estatuto público administrativo (SPA).
A "Avaliação da eficiência e da qualidade" foi feita pelo grupo de trabalho sobre indicadores de monitorização de hospitais, hospitais SA (com gestão empresarial) e centros de saúde numa perspectiva de melhoria da gestão.
Este grupo avaliou os hospitais EPE (nova designação dos hospitais SA) e SPA "numa perspectiva de gestão e da qualidade da prestação" e utilizou, pela primeira vez, um Indicador Agregado de Avaliação da Eficiência e da Qualidade.
Para tal, foram apurados seis grupos de hospitais: quatro grupos constituídos por hospitais não centrais nem especializados, independentemente de serem EPE e SPA, e que foram agrupados segundo o número de camas (capacidade de oferta) e de acordo com o volume de produção e número de doentes tratados.
Um quinto grupo integra os hospitais centrais, agrupados mediante as funções que desempenham a nível nacional, por constituírem centros de excelência e porque alguns deles são áreas de estágio e de aprendizagem para as faculdades de Medicina.
Num sexto grupo foram reunidos os hospitais especializados.
Os autores do estudo recomendam, em relação aos hospitais EPE, "medidas específicas de melhoria dos indicadores de gestão em relação a todos os hospitais que, em cada grupo, apresentam um Indicador Agregado de Avaliação da Eficiência menos favorável do que os hospitais SPA desse grupo".
Hoje, o Relatório da Avaliação dos Hospitais SA, realizado pela Comissão para a Avaliação dos Hospitais Sociedade Anónima, coordenada pelo investigador Miguel Gouveia, revelou que a evolução da qualidade e eficiência dos 31 hospitais com gestão empresarial foi superior à das unidades que mantiveram o estatuto do sector público administrativo.
De acordo com esta investigação, mais de 2.300 mortes em internamentos hospitalares seriam evitadas anualmente se todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentassem a redução da mortalidade em internamentos registada nas instituições com gestão empresarial.
Segundo o estudo, os hospitais SA conseguiram melhorias de eficiência, com aumentos de produção superiores aos aumentos dos custos, sem prejudicar os níveis de qualidade e o acesso aos cuidados.
Melhorias que, contudo, não foram detectadas pelos utentes, uma vez que, e de acordo com o relatório, a transformação destes hospitais - que ocorreu no primeiro dia de 2003 - "gerou, muito provavelmente, um impacto nulo na qualidade percepcionada pelos utentes".
Miguel Gouveia assumiu que os hospitais que revelaram melhores indicadores já os apresentavam antes da sua transformação em SA.
Confrontado com a divergência de resultados dos dois estudos, o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, disse que a mesma se deve à diferença de metodologias, garantindo que o estudo de Miguel Gouveia será mais levado em conta, uma vez que foi encomendado pelo Governo.
SMM.
Lusa/Fim
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Sobre o INA e a ENSP. Completamente sintonizado com o Xico, mais uma vez. Completamente em desacordo com o Tonitosa, mais uma vez também. A experíencia francesa, volto a chamá-la à colação, de que a nossa pretendia ser um réplica, é bem o exemplo de como as coisas podem funcionar bem. Alguèm duvida da competência de Giscard D'Estaing, de Jospin, de Pierre Jupé e outros, todos «enarcas»? O problema português é apenas um e já Eça o dizia: Portugal não é um país, é uma imitação e ainda por cima reles. E posições como a do Tonitosa não me parece que ajudem muito à missa.
No meu comentário digo que "temos defacto hoje um conjunto de Instituições Universitárias que "tutelam" ou realizam cursos especializados a nível de pós-graduação, mestrado e doutoramento, nesta área de Administração Pública".
Não me conseguiram explicar, os caros colegas Xivo e Vivóporto em que difere o curso de Alta Direcção do INA dos cursos ministrados na UCP, na AESE, no INDEG, etc., cujo objectivo visa exactamente formar dirigentes (gestores) para a Administração Pública. E no que se refere à área da Saúde, como sabemos, alguns desses cursos até são reservados exclusivamente a licenciados em medicina.
Compreendo a defesa dos cursos do INA por razões de coerência com a defesa do curso da ENSP, mas também aqui entendo ser errada a "protecção" que se pretende ver atribuída, à semelhança do que acontece com os AH's da ENSP.
Imaginemos que, sendo as Universidades Públicas, tal como o INA, instituições "enquadradas na Administração Pública" o governo fazia aprovar legislação que excluía os formados nas Universidades privadas do acesso a cargos públicos, reservando-os a licenciados nas Universidades Públicas. Quantos licenciados ficariam impossibilitados de entrar para os Serviços do Estado?
E mais ainda, uma tal medida seria imediatamnete julgada inconstitucional até em defesa da concorrência entre estabelecimentos de ensino.
Caros colegas, reparem bem nas áreas de competência da dita formação profissional ministrada no INA. Acham que estamos efectivamente a falar de cursos diferentes para melhor das licenciaturas ministradas em escolas como a Universidade do Minho onde há muitos anos existe uma licenciatura especializada na área de Adminsitração Pública?
Imaginemos licenciaturas que nada têm a ver com Administração e Gestão, cujos titulares frequentam o curos de AD do INA. Ficam esses "pós-graduados" mais habilitados a desempenhar funções de Alta Direcção na AP do que licenciados em Adminsitração Pública que durante quatro ou cinco anos fizeram n disciplinas do correspondente curriculo? E que dizer se para além disso fizerem o seu Mestrado ou Doutoramento? E se forem investigadores nos domínios das ciências da Administração/Gestão?
A minha análise é apenas uma questão de simples raciocínio e liberta de preconceitos.
Eu, ao contrário de outros, não defendo a exclusividade. Não sou (e desafio a provarem-me o contrário) contra os cursos de especialização, formação profissional ou outra sejam do INA, sejam da ENSP. O que sou é contra o "tratamento de privilégio" que o Estado concede a tais cursos que em meu entender permite acusar o Estado de não tratar com isenção os seus "súbditos".
O Estado deve ser o primeiro defensor da igualdade de oportunidades e não cumpre, nestes casos, o seu papel.
Parece-me que não colhe a distinção entre mestrados e doutoramentos (não sei se deixou propositadamente fora as pós-graduações) e os cursos do INA para justificar a "vocação" para as funções dirigentes.
Na verdade, e em minha opinião, o que se não deve confundir são cursos de formação profissional com habilitação para o exercício de funções dirigentes. Mais uma vez o digo: tais cursos (de formação profissional, se assim se quiserem chamar) devem ser tidos em conta na apreciação de potenciais gestores/dirigentes mas não devem conceder o exclusivo para a ocupação do cargo.
Eu não duvido das competências de D'Estaing, Jospin ou Jupé, (mas não faltará quem duvide!) tal como não duvido da competência de muitos outros líderes europeus e mundiais que nunca passaram por escolas de Administração Pública. Miterrand também foi enarca? e Blair? E Gonzalez? E os dirigentes Irlandeses que fizeram do seu país um dos mais desenvolvidos da UE?
As coisas mudaram muito...e os desafios são outros.
Caro Xico, como me parece estar a par dos cursos dados aos actuais dirigentes em funções, penso que sabe que ficam habilitados a ocupar cargos de dirigentes em qualquer outra situação (ficam titulares do dito curso de Alta Direcção...ou será baixa direcção?!)
PS.: frequentei mais do que um curso do INA e sei bem qual o mérito dos mesmos; há bons e menos bons e acima de tudo há pessoas a ganhar dinheiro com a formação. E afinal muitos dos formadores (professores do INA) são os mesmos que dão aulas em tudo semelhantes (até os power-point são os mesmos) às dadas noutras escolas.
E agora?
Foi apresentado o relatório da Comissão de Avaliação dos SA's.
Da sua leitura integral se tirarão certamente definitivas conclusões e até possíveis interpretações divergentes.
Já aqui vemos postado por xpais o que parece ser uma notícia da LUSA, tendo como objectivo de desvalorizar os resultados agora apresentados.
Quanto ao estudo da DGS já neste nosso espaço se escreveu bastante e dele se fica com a ideia de ter sido sustentado em bases científicas pouco consistentes.
Tivemos depois o estudo da ENSP e agora o relatório sob direcção do Prof. Miguel Gouveia.
Do que conheço dos SA's e não só, os resultados, confesso, que não me surpreendem. Confirmam aquilo que várias vezes escrevi: há claros indicadores positivos da experiência de empresarialização dos hospitais.
Independentemente dos juízos de valor de cada um, os dados recolhidos parecem coincidentes neste mesmo sentido e sobretudo contradizem os que "mal-disseram", sabe-se bem com que intenções, do modelo SA. Naqueles se incluindo o actual Ministro da Saúde que deveria pedir desculpa ao seu antecessor por algumas das acusações que lhe fez; e também devia pedi-las a gestores SA de cujos hospitais transmitiu para a opinião pública informações incorrectas, nomeadamente em intervenções oficiais.
Na verdade a partir de agora jamais alguém de boa-fé poderá dizer "asneiras" sobre os HH SA's.
Goste-se ou não do modelo, diga-se ou não que o modelo EPE é mais adequado ao nosso SNS, sejam quais forem as opções ideológicas, uma coisa é certa: os HH SA's não contribuiram para a degradação da qualidade dos cuidados prestados (antes pelo contrário) e proporcionaram ganhos de eficiência em saúde. Mais ainda não houve práticas discriminatórias ou de selecção adversa, desmentindo as "graves" acusações de que os CA's foram alvo.
Com ironia e sem pretender mais uma vez dar relevo a MD, apetece-me deixar a seguinte pergunta: se com gestores (CA's) dotados de "indigência intelectual" os resultados foram estes, que teria acontecido se os gestores fossem "os outros"?
Caro Tonitosa,
Mais uma vez se confunde habilitações académicas com formação profissional.
O acesso à Administração Pública é feita por concurso. Para aceder a cargos de direcção, deve ser exigida formação específica para além da académcica e, na minha opinião, não deve ser entregue a toda e qualquer universidade, mas sim tutelada pelo Estado.
Se na privada é facultada pelas grandes empresas, formação de alto nível, em instituições escolhidas pela entidade patronal ou ministrada directamente por esta, é admissível que o Estado também o faça. O problema é que este não pode discriminar entre universidades. Se a Católica tem cursos de grande qualidade, tem outros com pouca. O mesmo se pode dizer da Moderna. Qual é que escolhe? Que critérios de escolha? Antes ter o seu próprio local de formação, que até é aberto a quem não pertence à Função Pública, onde define que formações são prioritárias e a quem se destinam. Não vejo portanto qual o problema por esta opção, que até, se bem utilizada, permitirá despolitizar cargos de direcção que são essencialmente técnicos.
O grande problema será para as clientelas políticas, que terão menos legitimidade para o assalto ao tacho... é isso que receia?
Oh Xico,
Desculpe lá! Não me venha com essa do assalto ao tacho. Você sabe muito bem que com curso ou sem curso o que temos em permanência é o "assalto ao tacho" por clientelas políticas. E você também sabe, porque é um cidadão atento e interessado, que os concuros públicos são uma panaceia para enganar os "papalvos".
De resto, como sabe, foram aprovadas medidas legislativas que consagram a escolha directa da maioria (eu diria de todos) dos Altos Dirigentes da Adminsitração Pública.
E há uma diferença entre oa empresas e o Estado. Este, ao contrário daquelas, não pode (não deve) criar situações de discriminação. Pode e deve investir na formação dos seus quadros e dirigentes (já ao seu serviço) mas não pode reservar a uns tantos o acesso ao desempenho de cargos públicos.
Caro Tonitosa,
Onde está a discriminação, se a escolha, sendo política, insidir em quem tem as formações tidas por adequadas? Obviamente desde que estas estejam devidamente previstas oficilamente, nomeadamente ao nível curricular e não, como acontece agora, seja previsto um conceito indeterminado, do tipo "perfil adequado". As nomeações neste país são sempre de acordo com o "perfil adequado", com as conseqências conhecidas de todos.
Não sou contra as nomeações políticas, desde que assumidas como tal e com a assunção das consequências: acaba uma legislatura ou muda o governo, cessam as comissões de serviço sem direito a qualquer indemnização ou alarido. Ou então, deixa de haver nomeações de cariz politico, sendo realizados concursos que, obviamente, terão que obedecer a critérios objectivos. Só que esta última opção acarrecta sempre o ónus da dúvida e implica procediments demorados e onerosos.
Por último, os cargos de direcção devem ser ocupados, em primeira linha, por quadros da própria Administração Pública com formação. O problema é que esta tem sido sempre vista como forma de empregar os amigos. Não é de estranhar que uma boa parte dos cargos de alta direcção seja ocupada por gente sem qualquer vinculo à Administração Pública ou aos serviços que dirige. E não será por falta de licenciados, mestre e doutores, que existem em razoável número na Administração Pública.
Se os cursos do INA habilitam ao exercício de cargos e são frequentados por funcionários públicos e por privados, o campo de recrutamento será vasto, quer dentro da AP quer no sector privado. A diferença é que os "clientes" terão que estudar não o que muito bem entendem, mas o que foi definido previamente.
As nomeações de LFP para os HHSA, comprovam bem a falta que faz a assunção destes pricipios e destas práticas. Oviamente que o curso de 2 semanas ministrado então pela Católica, é muito melhor que o curso de 2 anos da ENSP e habilitou nessa altura os membros dos CA a gerirem hospitais muito melhor do que os AH...
Será tempo de acabar com demagogias e concluir que o modelo até agora vigente não serve para a mentalidae portuguesa.
Xico,
Estou totalmente de acordo consigo num ponto: os Dirigentes (altos ou menos altos) da Administração Pública deveriam ser recrutados (por escolha ou outro método) de entre funcionários públicos, atendendo às suas carreiras profissionais e competências adquiridas.
Que os Funcionários Públicos tenham que roer os ossos e venham os ditos gestores privados comer o bife do lombo não é merecedor do meu apoio. Repare que aquilo em que discordo é que se conidere determinado grupo profissional com sendo o único capaz de gerir os HH.
E tenho falado quase sempre em equipas polivalentes. Se a minha memória me não atraiçoa, à semelhança do que tenho feito publicamente, sempre que oportuno, também já escrevi neste blog que "tenho a mais elevada honra de ser funcionário público" e como costumo dizer "dêem aos funcionários públicos as mesmas condições dos privados de sucesso e verão que somos tão bons como eles". E costumo ainda acrescentar: se os privados são tão bons, como explicar que todos os dias haja empresas a entrar em falência?!
Infelizmente temos sido e continuamos a ser o bode expiatório para as insufuciências do próprio sistema administrativo em que temos que actuar.
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