Avaliação SA
É hoje, finalmente, apresentado o trabalho realizado pela Comissão nomeada por CC para Avaliação dos 31 Hospitais Sociedade Anónima (SA), presidida pelo professor Miguel Gouveia. (link)
quarta-feira, janeiro 11
É hoje, finalmente, apresentado o trabalho realizado pela Comissão nomeada por CC para Avaliação dos 31 Hospitais Sociedade Anónima (SA), presidida pelo professor Miguel Gouveia. (link)
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6 Comments:
Esperemos pela divulgação do relatório...porque podemos estar a ser induzidos em erro pela comunicação social?!
Permitam-me (permita o Xavier) aqui repescar uma pequena questão suscitada num comentário do Vivóporto segundo o que:
A ideia inicial para que foi criado o INA e o caminho originalmente reposto por Correia de Campos, veio a ser consagrado agora no novo Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública (Lei nº 2/2004, de 15 de Junho) e reconfirmado pela Lei nº 51/2005, de 30 de Agosto, que procedeu à sua revisão.
No seu artigo 13º refere-se o seguinte:
1- O exercício de funções dirigentes implica o aproveitamento em cursos específicos para alta direcção em Administração Pública, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos dirigentes.
2 – A formação profissional específica incluirá necessariamente as seguintes áreas de competência:
a)- Organização e actividade administrativa;
b)- Gestão de pessoas e liderança;
c)- Gestão de Recursos Humanos, orçamentais, materiais e tecnológicos;
d)- Informação e conhecimento;
e)- Qualidade, inovação e modernização;
f)- Internacionalização e assuntos comunitários.
3- Os cursos adequados à formação profissional específica a que se refere o presente artigo, qualquer que seja a sua designação e duração, são assegurados, no âmbito da Administração Pública, pelo Instituo Nacional de Administração …(e mais não transcrevo). (disse o Vivóporto)
Já há muitos comentários atrás abordei esta matéria "ao de leve" e também aqui discordo do estatuído. Considero que o INA não é mais competente para formar Altos Dirigentes que qualquer Universidade credível. E temos defacto hoje um conjunto de Instituições Universitárias que "tutelam" ou realizam cursos especializados a nível de pós-graduação, mestrado e doutoramento, nesta área de Administração Pública (não vale a pena citar nomes pois são de todos conhecidos).
Pois bem, segundo o que a Lei estabelece, um pós-graduado, Mestre ou Doutor em Administração Pública não tem acesso ao exercício de funções dirigentes na Administração Pública! A não ser que, apesar dos conhecimentos que a sua formação pós-graduada e o seu grau académico pressupõem, vá ao INA fazer mais um curso (de nível pós-graduado)! Isto, em minha opinião é uma aberração. Ou seja o Governo com a medida tomada criou exactamente condições para o aparecimento (a breve prazo) de mais uma corporação. Talvez venhamos a ter um "APADAP" (o nome é fácil de perceber) para defender os AD.
Deixem-me partilhar convosco a seguinte informação: na sequência desta legislação, os dirigentes actualmente em funções na AP, designadamente na Segurança Social, foram ao INA, fizeram um curso de duas semanas (julgo que 2 semanas mas nem tenho a certeza se foi tanto como isso) e ficaram habilitados com o tal curso de Alta Direcção.
É isto trabalho sério? É isto que fará da Administração Pública um autêntico modelo de gestão capaz de responder aos novos desafios da modernização e do novo papel do Estado?
Estamos, a meu ver, além do mais, a confundir funções de Gestão/Administração Pública (Alta Direcção e não só)com funções técnicas especializadas no âmbito da Administraçã Pública.
E pena é que continuem os nosssos "mais altos responsáveis" (?) a não aprender com erros do passado, como creio ser o caso.
Alguém sabe onde este estudo está disponível ?
No meu comentário digo que "temos defacto hoje um conjunto de Instituições Universitárias que "tutelam" ou realizam cursos especializados a nível de pós-graduação, mestrado e doutoramento, nesta área de Administração Pública".
Não me conseguiram explicar, os caros colegas Xivo e Vivóporto em que difere o curso de Alta Direcção do INA dos cursos ministrados na UCP, na AESE, no INDEG, etc., cujo objectivo visa exactamente formar dirigentes (gestores) para a Administração Pública. E no que se refere à área da Saúde, como sabemos, alguns desses cursos até são reservados exclusivamente a licenciados em medicina.
Compreendo a defesa dos cursos do INA por razões de coerência com a defesa do curso da ENSP, mas também aqui entendo ser errada a "protecção" que se pretende ver atribuída, à semelhança do que acontece com os AH's da ENSP.
Imaginemos que, sendo as Universidades Públicas, tal como o INA, instituições "enquadradas na Administração Pública" o governo fazia aprovar legislação que excluía os formados nas Universidades privadas do acesso a cargos públicos, reservando-os a licenciados nas Universidades Públicas. Quantos licenciados ficariam impossibilitados de entrar para os Serviços do Estado?
E mais ainda, uma tal medida seria imediatamnete julgada inconstitucional até em defesa da concorrência entre estabelecimentos de ensino.
Caros colegas, reparem bem nas áreas de competência da dita formação profissional ministrada no INA. Acham que estamos efectivamente a falar de cursos diferentes para melhor das licenciaturas ministradas em escolas como a Universidade do Minho onde há muitos anos existe uma licenciatura especializada na área de Adminsitração Pública?
Imaginemos licenciaturas que nada têm a ver com Administração e Gestão, cujos titulares frequentam o curos de AD do INA. Ficam esses "pós-graduados" mais habilitados a desempenhar funções de Alta Direcção na AP do que licenciados em Adminsitração Pública que durante quatro ou cinco anos fizeram n disciplinas do correspondente curriculo? E que dizer se para além disso fizerem o seu Mestrado ou Doutoramento? E se forem investigadores nos domínios das ciências da Administração/Gestão?
A minha análise é apenas uma questão de simples raciocínio e liberta de preconceitos.
Eu, ao contrário de outros, não defendo a exclusividade. Não sou (e desafio a provarem-me o contrário) contra os cursos de especialização, formação profissional ou outra sejam do INA, sejam da ENSP. O que sou é contra o "tratamento de privilégio" que o Estado concede a tais cursos que em meu entender permite acusar o Estado de não tratar com isenção os seus "súbditos".
O Estado deve ser o primeiro defensor da igualdade de oportunidades e não cumpre, nestes casos, o seu papel.
Parece-me que não colhe a distinção entre mestrados e doutoramentos (não sei se deixou propositadamente fora as pós-graduações) e os cursos do INA para justificar a "vocação" para as funções dirigentes.
Na verdade, e em minha opinião, o que se não deve confundir são cursos de formação profissional com habilitação para o exercício de funções dirigentes. Mais uma vez o digo: tais cursos (de formação profissional, se assim se quiserem chamar) devem ser tidos em conta na apreciação de potenciais gestores/dirigentes mas não devem conceder o exclusivo para a ocupação do cargo.
Eu não duvido das competências de D'Estaing, Jospin ou Jupé, (mas não faltará quem duvide!) tal como não duvido da competência de muitos outros líderes europeus e mundiais que nunca passaram por escolas de Administração Pública. Miterrand também foi enarca? e Blair? E Gonzalez? E os dirigentes Irlandeses que fizeram do seu país um dos mais desenvolvidos da UE?
As coisas mudaram muito...e os desafios são outros.
Caro Xico, como me parece estar a par dos cursos dados aos actuais dirigentes em funções, penso que sabe que ficam habilitados a ocupar cargos de dirigentes em qualquer outra situação (ficam titulares do dito curso de Alta Direcção...ou será baixa direcção?!)
PS.: frequentei mais do que um curso do INA e sei bem qual o mérito dos mesmos; há bons e menos bons e acima de tudo há pessoas a ganhar dinheiro com a formação. E afinal muitos dos formadores (professores do INA) são os mesmos que dão aulas em tudo semelhantes (até os power-point são os mesmos) às dadas noutras escolas.
E agora?
Foi apresentado o relatório da Comissão de Avaliação dos SA's.
Da sua leitura integral se tirarão certamente definitivas conclusões e até possíveis interpretações divergentes.
Já aqui vemos postado por xpais o que parece ser uma notícia da LUSA, tendo como objectivo de desvalorizar os resultados agora apresentados.
Quanto ao estudo da DGS já neste nosso espaço se escreveu bastante e dele se fica com a ideia de ter sido sustentado em bases científicas pouco consistentes.
Tivemos depois o estudo da ENSP e agora o relatório sob direcção do Prof. Miguel Gouveia.
Do que conheço dos SA's e não só, os resultados, confesso, que não me surpreendem. Confirmam aquilo que várias vezes escrevi: há claros indicadores positivos da experiência de empresarialização dos hospitais.
Independentemente dos juízos de valor de cada um, os dados recolhidos parecem coincidentes neste mesmo sentido e sobretudo contradizem os que "mal-disseram", sabe-se bem com que intenções, do modelo SA. Naqueles se incluindo o actual Ministro da Saúde que deveria pedir desculpa ao seu antecessor por algumas das acusações que lhe fez; e também devia pedi-las a gestores SA de cujos hospitais transmitiu para a opinião pública informações incorrectas, nomeadamente em intervenções oficiais.
Na verdade a partir de agora jamais alguém de boa-fé poderá dizer "asneiras" sobre os HH SA's.
Goste-se ou não do modelo, diga-se ou não que o modelo EPE é mais adequado ao nosso SNS, sejam quais forem as opções ideológicas, uma coisa é certa: os HH SA's não contribuiram para a degradação da qualidade dos cuidados prestados (antes pelo contrário) e proporcionaram ganhos de eficiência em saúde. Mais ainda não houve práticas discriminatórias ou de selecção adversa, desmentindo as "graves" acusações de que os CA's foram alvo.
Com ironia e sem pretender mais uma vez dar relevo a MD, apetece-me deixar a seguinte pergunta: se com gestores (CA's) dotados de "indigência intelectual" os resultados foram estes, que teria acontecido se os gestores fossem "os outros"?
Oh Xico,
Desculpe lá! Não me venha com essa do assalto ao tacho. Você sabe muito bem que com curso ou sem curso o que temos em permanência é o "assalto ao tacho" por clientelas políticas. E você também sabe, porque é um cidadão atento e interessado, que os concuros públicos são uma panaceia para enganar os "papalvos".
De resto, como sabe, foram aprovadas medidas legislativas que consagram a escolha directa da maioria (eu diria de todos) dos Altos Dirigentes da Adminsitração Pública.
E há uma diferença entre oa empresas e o Estado. Este, ao contrário daquelas, não pode (não deve) criar situações de discriminação. Pode e deve investir na formação dos seus quadros e dirigentes (já ao seu serviço) mas não pode reservar a uns tantos o acesso ao desempenho de cargos públicos.
Xico,
Estou totalmente de acordo consigo num ponto: os Dirigentes (altos ou menos altos) da Administração Pública deveriam ser recrutados (por escolha ou outro método) de entre funcionários públicos, atendendo às suas carreiras profissionais e competências adquiridas.
Que os Funcionários Públicos tenham que roer os ossos e venham os ditos gestores privados comer o bife do lombo não é merecedor do meu apoio. Repare que aquilo em que discordo é que se conidere determinado grupo profissional com sendo o único capaz de gerir os HH.
E tenho falado quase sempre em equipas polivalentes. Se a minha memória me não atraiçoa, à semelhança do que tenho feito publicamente, sempre que oportuno, também já escrevi neste blog que "tenho a mais elevada honra de ser funcionário público" e como costumo dizer "dêem aos funcionários públicos as mesmas condições dos privados de sucesso e verão que somos tão bons como eles". E costumo ainda acrescentar: se os privados são tão bons, como explicar que todos os dias haja empresas a entrar em falência?!
Infelizmente temos sido e continuamos a ser o bode expiatório para as insufuciências do próprio sistema administrativo em que temos que actuar.
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