HH SA e HH EPE

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Sobre os SA: foi chão que deu uvas, não vale a pena bater mais no ceguinho. Como experiência de empresarialização foi uma medida positiva. O fim último (a privatização, com a sua entrega em grande escala ao Grupo Mello, parece-me inegável, com os custos da «empresarialização» a serem assumidos por todos nós – registos, conversão de procedimentos e de práticas, redução ao mínimo da expressão dos funcionários públicos, a infestação dos HH por gente do Grupo Mello ou do Grupo Amorim, com outras lógicas que não a do interesse público, e, depois de estarem no ponto de rebuçado, entregá-los ao sector privado. Dentro da lógica, há muitos anos denunciada por Vital Moreira, de que «o que dá prejuízo socializa-se, o que dá lucro privatiza-se». Quando os HH SA estivessem prontos a dar lucro, viria então a privatização. Alguém duvida?)

2. Sobre os EPE: é importante voltar ao tema. A transformação dos HH SA em HH EPE, para além da mensagem política que significou a sua criação, veio atrapalhar senão de vez, pelo menos muito seriamente o objectivo prosseguido pela direita, em particular por LFP e pelo Grupo Melo. Mas há outras inovações, para além desta, nomeadamente, quanto ao estatuto dos membros do Conselho de Administração (agora também o Director Clínico e o Enfermeiro Director são vogais executivos, o que pode trazer novidades interessantes em matéria de delegação de competências), quanto à dinamização das ARS e das Agências de Contratualização, que uma vez apetrechadas, podem vir a revelar um papel bem mais interessante e mais agilizador para os HH EPE do que aquele que tinha a Unidade de Missão (se bem que um órgão central de apoio à actividade das Agências de Contratualização, desenvolvimento de instrumentos de natureza transversal, tratamento e divulgação centralizada de informação me pareça ter justificação), a extinção de um órgão inútil como era a Assembleia Geral da SA, a procura de moralização dos procedimentos de contratação de pessoal e de compras de bens e serviços, pelo cumprimento obrigatório de diversos princípios por que se deve pautar a actuação do Estado, «mesmo quando actue no âmbito da gestão privada» (princípios estes que foram sistematicamente violados pelos SA, com um autêntico fartar vilanagem de clientelismo e compadrio, a beneficiar sempre os mesmos), etc. etc.

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