Financiamento do SNS
As declarações de Correia de Campos, no seminário sobre o financiamento dos hospitais, não foram felizes. O ministro quis, ao que parece, lançar a discussão ao mesmo tempo que garantia que as despesas iam ser controladas e que, portanto, a discussão que estava a lançar seria desnecessária (é costume dizer-se que quem tudo quer, tudo perde, e neste caso é mesmo verdade).
Mas o problema central é: se o maior Orçamento de sempre para a Saúde (que quase toda a gente disse ser realista e adequado) não chegar, quais são as alterações necessárias, possíveis, ou aceitáveis? Quais são as alterações ao financiamento que estamos dispostos a fazer, enquanto sociedade, se é que queremos mudar alguma coisa.
Estamos dispostos a permitir que as despesas na Saúde sejam cobertas sucessivamente por Orçamentos rectificativos? Preferimos aumentar as taxas moderadoras para que os que mais têm, mais paguem?
Queremos que os utentes escolham se estão no SNS ou apenas num subsistema privado?
As respostas a estas questões determinam o tipo de sociedade que queremos.
Mas o problema central é: se o maior Orçamento de sempre para a Saúde (que quase toda a gente disse ser realista e adequado) não chegar, quais são as alterações necessárias, possíveis, ou aceitáveis? Quais são as alterações ao financiamento que estamos dispostos a fazer, enquanto sociedade, se é que queremos mudar alguma coisa.
Estamos dispostos a permitir que as despesas na Saúde sejam cobertas sucessivamente por Orçamentos rectificativos? Preferimos aumentar as taxas moderadoras para que os que mais têm, mais paguem?
Queremos que os utentes escolham se estão no SNS ou apenas num subsistema privado?
As respostas a estas questões determinam o tipo de sociedade que queremos.
MB
6 Comments:
Num debate sobre o financiamento do SNS envolve a discussão de múltiplos e complexos temas:
- Deve procurar-se mais recursos para a Saúde ?
- Deve reduzir-se os benefícios
- Aumentar os Impostos ?
- Fazer incidir um pagamento suplementar (co -pagamento) sobre os utilizadores ?
- Criação de um sistema de seguro obrigatório .
- Introdução de mecanismos de mercado - concorrência entre prestadores.
- Permitir o opting out do Sistema público
- Reforma do sistema fiscal - criação de um imposto consignado à saúde, deduções fiscais das despesas da saúde.
- Separação rigorosa entre financiador e prestador.
- Obtenção de ganhos de eficiência através de alterações na gestão nas instituições da saúde.
- Criação de um fundo tipo HMO para a Saúde.
- Reforma do Sistema de Pagamento da Saúde - pagamento pela produção, dotações orçamentais por capitação (região).
- Externalizar e privatizar serviços.
Equidade - assegurar a cobertura das necessidades de saúde, universalidade, igualdade de acesso.
Como conter os custos da Saúde.
- Como melhorar a qualidade dos cuidados.
- Como aumentar a satisfação dos utilizadores.
- Como aumentar a eficiência dos cuidados.
-
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
As medidas de reorganização do Serviço Nacional de Saúde que impliquem a alteração da sua natureza, terão que ser objecto de proposta eleitoral ou referendária.
O que é importante é evitar que sob a capa de boas intenções para encontrar fontes alternativas de financiamento se proceda a alterações que desvirtuem a natureza do SNS.
A matéria tem sido muito debatida nomeadamente neste nosso espaço gerido com elevado nível pelo Xavier.
Já se apontaram soluções do lado da despesa e parece consensual a existência de diversas medidas de redução de custos e melhoria da eficiência.
A apresentação de um Orçamento Rectificativo para a Saúde, foi referida por CC como sendo um Orçamento pela primeira vez realista e adequado às necessidades. A eventual existência de défice terá que ser tratada como resultado de incompetência dos políticos e dos gestores dos vários serviços e organismos geradores de despesa, e é bom lembrar que as despesas de Administração também contam para o bolo. E parece que já se poderiam ter evitado algumas!
Há um aspecto novo(?) que aqui pretendo trazer como mais um possível contributo (que não é novidade para muitos). Trata-se da relação do SNS com muitos subsistemas. Quem trabalha na área da saúde sabe que nas idas aos Centros de Saúde e particularmente aos Hospitais, são poucos os titulares de Subsistemas que, a não serem confrontados com o pagamento por si próprios, declaram serem titulares de seguros e beneficiários de susbsitemas. Ao que se sabe, existirão mesmo entidades gestoras de subsistemas que aconselham os seus beneficiários a recorrerem aos HH públicos e utilizarem o cartão de utente do SNS (e é citado o caso dos SAMS) o que naturalmente siginifica que as receitas são arrecadadas pelo subsistema mas as despesas de prestação de cuidados são suportadas pelo SNS. E há casos em que tal acontece com beneficiários da ADSE.
Ora, porque não criar-se um acesso às bases de dados de tais subsistemas que permitam conhecer nos Centros de Saúde e Hospitais públicos a qualidade os seus beneficiários?
O SNS iria naturalmente obter receitas, substanciais com tal prática de forma aliás totalmente legítima.
Houve tentativas no (meu) hospital de "formação dos trabalhadores nos serviços de atendimento" para começarem exactamente pela pergunta ao utente: tem seguro de doença? É beneficiário de algum subsistema? Mas os resultados são naturalmente muito escassos.
E se não há pergunta a tendência é para o beneficiário exibir o cartão de utente do SNS.
Sabemos de experiência feita, que a actual forma de financiar a saúde pelo O.E é irracional, mantém um ambiente de penúria maligno e obriga a esporádicos, mas frequentes, esforços dos governos para taparem os furos que essa irracionalidade provoca. Não queremos ou não devemos introduzir pagamento na altura de prestação de cuidados, pela burocracia que criaria, desigualdades que tornaria patentes, induzindo mesmo um aumento de comportamentos agressivos. Resta a criação de um imposto consignado à saúde, espécie de seguro doença, com retirada do O.E. da parte destinada à saúde e colheita de imposto calculado segundo a capacidade económica de cada um.
Outra possibilidade é o pagamento das despesas de saúde de acordo com a capacidade económica de cada um de nós, classificados em , por exemplo, três escalões como o ministro sugeriu e eu já o tinha feita há mais de quinze anos! De qualquer forma, este melindroso assunto tem que ser estudado por técnicos e políticos, baseando-se nos inúmeros estudos já feitos, na experiência dos outros países, partindo do conhecimento e análise do necessário para o cálculo da financiamento suficiente, pedindo maior contribuição, ou reembolsando menos, a quem mais tem.
Com urgência e sem preconceitos políticos o Governo deve estudar e propor um financiamento que permita que o SNS possa dispor das mais avançadas tecnologias e dos melhores métodos de gestão, tendo o cidadão como centro da política de saúde, não sendo aceitável, numa sociedade moderna como a nossa, que um doente não seja tratado tempestivamente, que as listas de espera sejam um racionamento que a penúria impõe e que haja quem deixe de ter acesso aos medicamentos necessários ao seu tratamento, por falta de capacidade financeira. Por isso, a alusão a uma nova política de financiamento que o ministro fez há dias, não pode cair em saco roto.
Paulo Mendo, primeiro de janeiro 02.03.06
Xavier,
Eu até me sinto tentado a concordar com o pagamento dos serviços de saúde de acordo com os rendimentos de cada um.
Mas pelo rumo que as coisas têm tomado e considerando os descontos que já fazemos para a previdência, pergunto: E PAR A ONDE VÃO OS NOSSOS IMPOSTOS?
Quem anda a "COMER" À NOSSA CUSTA?
Então diga-nos o Governo onde na verdade passarão a ser aplicadas as receitas do Estado que crescem de ano para ano?
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