Financiamento do SNS

São conhecidas as posições de Paulo Mendo relativamente ao problema do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Na sequência das recentes declarações de CC sobre a eventualidade de os portugueses passarem a pagar 25%/50% dos cuidados prestados pelo SNS, PM escreve hoje no Primeiro de Janeiro um interessante artigo sobre Como financiar a Saúde (link).

«Sabemos de experiência feita, que a actual forma de financiar a saúde pelo O.E é irracional, mantém um ambiente de penúria maligno e obriga a esporádicos, mas frequentes, esforços dos governos para taparem os furos que essa irracionalidade provoca. Não queremos ou não devemos introduzir pagamento na altura de prestação de cuidados, pela burocracia que criaria, desigualdades que tornaria patentes, induzindo mesmo um aumento de comportamentos agressivos. Resta a criação de um imposto consignado à saúde, espécie de seguro doença, com retirada do O.E. da parte destinada à saúde e colheita de imposto calculado segundo a capacidade económica de cada um.
Outra possibilidade é o pagamento das despesas de saúde de acordo com a capacidade económica de cada um de nós, classificados em , por exemplo, três escalões como o ministro sugeriu e eu já o tinha feita há mais de quinze anos! De qualquer forma, este melindroso assunto tem que ser estudado por técnicos e políticos, baseando-se nos inúmeros estudos já feitos, na experiência dos outros países, partindo do conhecimento e análise do necessário para o cálculo da financiamento suficiente, pedindo maior contribuição, ou reembolsando menos, a quem mais tem.
Com urgência e sem preconceitos políticos o Governo deve estudar e propor um financiamento que permita que o SNS possa dispor das mais avançadas tecnologias e dos melhores métodos de gestão, tendo o cidadão como centro da política de saúde, não sendo aceitável, numa sociedade moderna como a nossa, que um doente não seja tratado tempestivamente, que as listas de espera sejam um racionamento que a penúria impõe e que haja quem deixe de ter acesso aos medicamentos necessários ao seu tratamento, por falta de capacidade financeira. Por isso, a alusão a uma nova política de financiamento que o ministro fez há dias, não pode cair em saco roto.»
Paulo Mendo, Primeiro de Janeiro, 02.03.06

Artigo anterior de PM: financiamento da Saúde e a política(link)