Autonomia - Situação da Responsabilidade

“Ao invés de ficar à espera de medidas “vindas de cima” impõe-se contribuir para a mudança, sugerindo ideias que possam ser aplicadas para reduzir o desperdício, isto é: diminuir os custos (ou investimentos) sem diminuir a qualidade e a segurança (para doentes e profissionais) e a equidade de acesso ao SNS”. (Semmisericórdia, na intervenção de propositura do tema).

Sem dúvida que o desafio do Semmisericórdia, além de pertinente, é premente.
É pertinente, porque a existência do desperdício é consensual e incomportável pela sua dimensão, sobretudo se pensarmos que, como é minha convicção, a parte maior do desperdício incide na faixa dos recursos humanos cuja produtividade é escandalosamente baixa.
É premente porque:
Desafia os que defendem o SNS que temos, nas suas características essenciais, ainda que reconhecendo a necessidade de melhorar a sua performance. Já que estão satisfeitos quanto às características essenciais do SNS, impõe-se-lhes que contribuam activamente na demonstração dos seus méritos;

Há também os que entendem que ao SNS que temos faltam características importantes por serem condicionadoras, em “banda larga”, dos resultados que os recursos investidos na saúde poderiam produzir; falta-lhe, designadamente, uma adequada separação de papéis no âmbito da definição e gestão do próprio SNS; é uma área de ditadura do Estado (não reconhecimento da personalidade dos outros – entenda-se: desrespeito dos direitos que nela se comportam –); falta-lhe o reconhecimento da real autonomia das instituições prestadoras. Chamo-lhe real para a distinguir das afirmações de sentido distorcido que encontramos nas disposições legais que a afirmam. E estes são igualmente desafiados porque, se não conseguem arrolar, não digo mil, mas pelo menos algumas ideias, para que quereriam eles a autonomia das instituições?

Além disso, seja qual for o grupo em que estejamos, há coisas fundamentais em que coincidimos. Todos derivamos do respeito da personalidade humana o direito aos cuidados fundamentais para manter, desenvolver ou recuperar a saúde; porque esta tem custos, o Estado, seja qual for o veículo, tem de assumir a responsabilidade do financiamento do “tendencialmente gratuito”, e seja qual for a sua tradução percentual; por isso, cabe-lhe o papel de definir (o quê, em cada momento) e dirigir o SNS (garantindo, por via legal, as condições de prestação dos cuidados de saúde) e, obviamente, de avaliar os resultados. E ainda, todos temos a percepção clara de que o “tendencialmente gratuito” é suportado por todos nós, os contribuintes: evitar o desperdício é bom, por si só.

Lá vai, então.

O QUÊ: Levantar a “Carta da Autonomia” do Hospital EPE, no âmbito do quadro legal em vigor e com incidência na Gestão de Recursos Humanos – O que podem os HH fazer.

POR QUÊ, PARA QUÊ:
- Porque não é correcto invocar o que se não pode fazer para justificar o que não se faz e pode fazer-se;
- Porque a área dos Recursos Humanos é aquela em que o desperdício é mais pesado;
- Porque todas as ideias ou iniciativas dirigidas à redução do desperdício terão, no máximo, resultados diminuídos se não tiverem adesão activa do pessoal hospitalar;
- Porque é importante que, a partir de uma pluralidade de possibilidades, se construam e implementem projectos diferentes, confrontáveis nos resultados produzidos, e que possam apoiar, facilitar e induzir projectos institucionais de mudança.

COMO: Pela constituição e funcionamento de Grupo de Reflexão, constituído por adesões livres. Convites a todos os Hospitais EPE.
Constituição de Subgrupos, com tarefas atribuídas, se o número de adesões o possibilitar;
Sem prejuízo da fixação de prazos, desejavelmente a cumprir, todos os trabalhos deverão ser considerados meros projectos ou sugestões revisíveis e submetidos a análise conjunta, aproveitando as sinergias do trabalho em Grupo.
Reuniões, de periodicidade a definir (quinzenal? Mensal? Outra?), com elaboração de relatórios (trimestrais?) de progresso.
Divulgação do relatório final (“Carta de Autonomia” dos HH-EP) a todos os HH-EP, não só aos que aderiram.

ONDE: Incidindo na área dos Recursos Humanos, e ligados a aumentos objectivos (medidos) da produtividade atingida. Exemplos a analisar:
Remunerações variáveis;
Remunerações não pecuniárias, mas avaliáveis em dinheiro;
Outras facilidades, louvores, reconhecimento institucional;

Condições de trabalho:
Formação em sala e formação em Serviço;
Divulgação de iniciativas, progressos e sucessos.

QUEM: Alvos a motivar: CA de cada H-EP aderente; participantes do Grupo de Reflexão e dos Subgrupos … provocar cadeia de adesões.

QUANDO: a partir da formulação final da “ideia” e da resposta ao convite inicial de adesão

QUANTO: O desperdício pode ser objecto de estimativa, mas só pode ser medido quando eliminado. Com pessoas motivadas e participantes, que redução será possível? 40, 60, 80% do desperdício total? Não esquecer que a “ideia” assume-se com carácter instrumental ou motivadora, com resultados disseminados em todas as áreas de recursos consumidos pelo Hospital.
Em primeiro nível, no plano meramente instrumental, já se poderia falar de sucesso se 3 HH-EP adoptassem projectos construídos a partir dos itens da “Carta de Autonomia”.

Efeitos indesejados: (e a evitar) eventualmente, entendimento da “ideia” como pretendendo reafirmar a convicção de que os Serviços Centrais do MS continuam distraídos.

Grau dificuldade: - Muito elevado, 5 estrelas ♠♠♠♠♠:
Exige afectação de tempo de pessoal qualificado que não abunda, impondo opções nem sempre fáceis;
Não fazer nada é muito cómodo e algumas vezes até paga, pelo menos no curto prazo.

Aidenós